TJSC - 5097715-39.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 14:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5097715392023824002320250624143911
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24/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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23/06/2025 01:01
Juntada de certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
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22/06/2025 01:01
Juntada de certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
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21/06/2025 01:01
Juntada de certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
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20/06/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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12/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68
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11/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5097715-39.2023.8.24.0023/SC APELANTE: TEMPO MED PLANO DE SAUDE LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): MICHELLE APARECIDA MENDES ZIMER (OAB PR049479)APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB SP185470)ADVOGADO(A): ANDRÉ MENESCAL GUEDES (OAB MA019212)APELADO: CLEBER CESAR LOBO (AUTOR)ADVOGADO(A): AIRTON CEZAR DE MENEZES (OAB SC022444)ADVOGADO(A): DAYANY CRISTINA ZUNINO (OAB SC050263)ADVOGADO(A): PAULA POY RAMOS (OAB SC066402)INTERESSADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
10/06/2025 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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10/06/2025 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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10/06/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 15:03
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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09/06/2025 15:03
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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09/06/2025 11:57
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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09/06/2025 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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03/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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02/06/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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22/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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21/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5097715-39.2023.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50977153920238240023/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: CLEBER CESAR LOBO (AUTOR)ADVOGADO(A): AIRTON CEZAR DE MENEZES (OAB SC022444)ADVOGADO(A): DAYANY CRISTINA ZUNINO (OAB SC050263)ADVOGADO(A): PAULA POY RAMOS (OAB SC066402)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 20/05/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
20/05/2025 13:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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20/05/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/05/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
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02/05/2025 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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02/05/2025 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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30/04/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 15:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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28/04/2025 15:45
Recurso Especial não admitido
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22/04/2025 14:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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22/04/2025 14:19
Remetidos os Autos - VPRES2 -> DRTS
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22/04/2025 14:11
Conclusos para decisão - processo sobrestado - DRTS -> VPRES2
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17/04/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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17/03/2025 06:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/03/2025 15:16
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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13/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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12/03/2025 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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11/03/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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11/03/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 719409, Subguia 146298 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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28/02/2025 21:08
Link para pagamento - Guia: 719409, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=146298&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>146298</a>
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28/02/2025 21:08
Juntada - Guia Gerada - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Guia 719409 - R$ 242,63
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
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07/02/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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07/02/2025 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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06/02/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 09:37
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0504 -> DRI
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05/02/2025 09:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/01/2025 15:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/01/2025 15:48
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV5 -> GCIV0504
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27/01/2025 15:47
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP128341
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27/01/2025 15:47
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - CE016470
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27/01/2025 15:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0504 -> CAMCIV5
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27/01/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 06:32
Juntada de Petição
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14/01/2025 18:45
Juntada de Petição - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. (MA019212 - ANDRÉ MENESCAL GUEDES)
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14/01/2025 18:34
Juntada de Petição - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. (MA019212 - ANDRÉ MENESCAL GUEDES)
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14/01/2025 16:01
Juntada de Petição - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. (MA019212 - ANDRÉ MENESCAL GUEDES)
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14/01/2025 14:49
Juntada de Petição - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. (MA019212 - ANDRÉ MENESCAL GUEDES)
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26/12/2024 10:45
Juntada de Petição
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09/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/12/2024<br>Data da sessão: <b>28/01/2025 14:00</b>
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09/12/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de janeiro de 2025, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5097715-39.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 93) RELATORA: Desembargadora CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA APELANTE: PLAN SAUDE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELLE APARECIDA MENDES ZIMER (OAB PR049479) ADVOGADO(A): WILLIAM RAFAEL HENZEL DIEDERICHS (OAB SC058834) APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): IGOR MACEDO FACO (OAB CE016470) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) APELADO: CLEBER CESAR LOBO (AUTOR) ADVOGADO(A): AIRTON CEZAR DE MENEZES (OAB SC022444) ADVOGADO(A): DAYANY CRISTINA ZUNINO (OAB SC050263) ADVOGADO(A): PAULA POY RAMOS (OAB SC066402) INTERESSADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de dezembro de 2024.
Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente -
06/12/2024 19:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/12/2024
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06/12/2024 19:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/12/2024 19:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 93
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05/12/2024 13:46
Juntada de Petição
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05/12/2024 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 102 do processo originário (29/10/2024). Guia: 9123429 Situação: Baixado.
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05/12/2024 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEBER CESAR LOBO. Justiça gratuita: Deferida.
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05/12/2024 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 102 do processo originário (29/10/2024). Parte: PLAN SAUDE LTDA Guia: 9123429 Situação: Baixado.
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05/12/2024 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 98 do processo originário (10/10/2024). Parte: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Guia: 8947541 Situação: Baixado.
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05/12/2024 13:16
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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