TJSC - 5059879-67.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 10:46
Baixa Definitiva
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12/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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11/03/2025 11:07
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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11/03/2025 11:07
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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11/03/2025 11:07
Custas Satisfeitas - Parte: Secretário da Administração Prisional e Socioeducativa - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - Florianópolis
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11/03/2025 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/04/2025. Parte LUCAS RIBEIRO, Guia 724527, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?cod
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11/03/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 11:07
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LUCAS RIBEIRO - Guia 724527 - R$ 27,49
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11/03/2025 11:07
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Juntada - Guia Gerada - 14/11/2024 10:29:24)
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07/03/2025 21:54
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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07/03/2025 21:54
Transitado em Julgado
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07/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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01/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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02/02/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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27/12/2024 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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18/12/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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17/12/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 16:58
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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17/12/2024 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/12/2024 14:04
Denegada a Segurança - por unanimidade
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02/12/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 09:00</b>
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02/12/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5059879-67.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 109) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA IMPETRANTE: LUCAS RIBEIRO ADVOGADO(A): JULIANO TOME CRAPANZANI (OAB SC030501) IMPETRADO: Secretário da Administração Prisional e Socioeducativa - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - Florianópolis IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
29/11/2024 15:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
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29/11/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/11/2024 15:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 109
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28/11/2024 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 666372, Subguia 131422
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28/11/2024 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 29 - Link para pagamento - 14/11/2024 10:29:27)
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27/11/2024 12:20
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
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27/11/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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15/11/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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08/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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06/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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05/11/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/11/2024 17:10
Juntada de Petição
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05/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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22/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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21/10/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/10/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/10/2024 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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04/10/2024 16:46
Expedição de ofício - 1 carta
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04/10/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2024 15:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
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04/10/2024 15:27
Não Concedida a Medida Liminar
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01/10/2024 15:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GGPUB08 para GPUB0302)
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01/10/2024 15:00
Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) PARA: Mandado de Segurança Cível
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01/10/2024 14:54
Juntada de Certidão
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01/10/2024 14:43
Alterado o assunto processual
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30/09/2024 18:20
Remetidos os Autos para redistribuir - GGPUB08 -> DCDP
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30/09/2024 18:20
Determina redistribuição por incompetência
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26/09/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 635756, Subguia 123597 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46
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25/09/2024 18:12
Link para pagamento - Guia: 635756, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=123597&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>123597</a>
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25/09/2024 18:12
Juntada - Guia Gerada - LUCAS RIBEIRO - Guia 635756 - R$ 292,46
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25/09/2024 18:12
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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