TJSC - 5002604-05.2022.8.24.0139

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROQUELINI PORTO SENDESKI

CPF *17.***.*99-44

LUIZ DE OLIVEIRA

CPF *46.***.*29-20

Advogados

DEISE LUCI DA SILVA

OAB: 021467/SC

CPF *35.***.*30-27

Polo Passivo

Partes

GIOVANNI PAOLO VOLTOLINI

CPF *16.***.*16-37

SANTINO LUDOVINO VOLTOLINI

CPF *06.***.*60-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 08:36

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2025 16:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 188

  • 12/06/2025 03:26

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189

  • 11/06/2025 02:33

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5002604-05.2022.8.24.0139/SC AUTOR: ROQUELINI PORTO SENDESKIADVOGADO(A): DEISE LUCI DA SILVA (OAB SC021467)AUTOR: LUIZ DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DEISE LUCI DA SILVA (OAB SC021467) DESPACHO/DECISÃO Os elementos probatórios que instruem o feito são, até o momento, insuficientes à comprovar a alegada prescrição aquisitiva da parte autora pelo lapso temporal mínimo exigido, fato que, adianto, não pode ser derruído pela simples e frágil oitiva ou declarações de testemunhas, eis que não suportadas por lastro mínimo de prova.  Assim, antes de proceder ao julgamento do feito, visando evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, tenho que deva ser, derradeiramente, oportunizado à parte autora a comprovação efetiva do exercício da posse sobre o imóvel objeto da pretensão e pelo prazo suficiente à declaração de propriedade, com a juntada de documentos que comprovem o pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o imóvel usucapiendo (carnês de IPTU, contas de luz, água, telefone), alvará de construção, certidões ou declarações emitidas pela Prefeitura Municipal, CASAN, CELESC, que comprovem o histórico da ocupação do imóvel, dentre outros.

    Ante o exposto: a) INTIME-SE a parte autora para que, no prazo derradeiro de 30 dias, instrua os autos com documentos que comprovem a posse efetiva sobre o imóvel alvo da pretensão ou, alternativamente, indique outros meios de prova que deseja produzir, justificando sua utilidade e pertinência; b) Cumpridas as determinações, VOLTEM conclusos para sentença.    

  • 10/06/2025 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/06/2025 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/06/2025 19:54

    Decisão interlocutória

  • 10/06/2025 17:36

    Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

  • 02/04/2025 15:16

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2025 15:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 181

  • 31/03/2025 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 31/03/2025 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 21/03/2025 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 16:30

    Juntada de Petição

  • 13/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 175

  • 26/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175

  • 16/01/2025 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2025 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2025 14:59

    Decisão interlocutória

  • 25/10/2024 13:25

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 13:25

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 13:21

    Juntado(a)

  • 25/10/2024 09:23

    Juntada de Petição

  • 09/10/2024 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 09/10/2024 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 08/10/2024 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 13:34

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 07/10/2024 17:49

    Juntada de Petição

  • 28/08/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

  • 05/08/2024 16:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159<br>Data do cumprimento: 05/08/2024

  • 02/08/2024 12:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159<br>Oficial: MARLO LAWIN

  • 01/08/2024 15:20

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 01/08/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANTINO LUDOVINO VOLTOLINI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 31/07/2024 17:14

    Juntada de Petição

  • 20/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

  • 07/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

  • 28/05/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2024 17:46

    Despacho

  • 01/04/2024 08:44

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2024 16:32

    Juntada de Petição

  • 23/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146

  • 01/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

  • 20/02/2024 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 16:22

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 141

  • 12/12/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

  • 20/11/2023 15:06

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 20/11/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 14:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

  • 07/11/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 30/10/2023 12:18

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Conclusos para despacho - 20/07/2023 14:19:19)

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

  • 19/10/2023 08:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 08:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 12:37

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 123

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 04/10/2023 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 16:18

    Juntada de Petição

  • 27/09/2023 14:05

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 27/09/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 16:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 23/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 04/09/2023 16:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 02/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 02/09/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 25/08/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 14:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

  • 21/08/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 09:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 66

  • 15/08/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 12/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 03/08/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 12:55

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97

  • 03/08/2023 12:55

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 96

  • 20/07/2023 14:18

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 20/07/2023 14:17

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 20/07/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 14:02

    Juntada de Petição

  • 20/07/2023 13:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89

  • 20/07/2023 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 20/07/2023 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 17/07/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 12:31

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61

  • 17/07/2023 12:31

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

  • 17/07/2023 12:31

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

  • 17/07/2023 12:31

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

  • 17/07/2023 12:31

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

  • 17/07/2023 12:31

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 66

  • 04/07/2023 09:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 04/07/2023 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 03/07/2023 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 03/07/2023 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 03/07/2023 13:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 03/07/2023 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 03/07/2023 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 03/07/2023 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 29/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/06/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2023

  • 29/06/2023 00:00

    Edital

    USUCAPIÃO Nº 5002604-05.2022.8.24.0139/SC AUTOR: ROQUELINI PORTO SENDESKI AUTOR: LUIZ DE OLIVEIRA RÉU: SANTINO LUDOVINO VOLTOLINI (Espólio) RÉU: GIOVANNI PAOLO VOLTOLINI (Inventariante) EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: ANGELICA FASSINI - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS.

    Prazo do Edital: 30 dias.

    Descrição do(s) Bem(ns): Um terrenou urbano, situado na Rua Antônio Lima Brito, nº 28, Bairro Perequê, Município de Porto Belo/SC, com área total de 210,73m², com as seguintes medidas e confrontações: " Frente ao Noroeste iniciando no vértice V01, de coordenadas N 6.993.711,932 m e E 739.515,518m: deste, segue confrontando com RUA ANTÔNIO LIMA BRITO, com os seguintes azimutes e distâncias: 49°18'17" e 12,00m até o vértice V02, de coordenadas N 6.993.719,757m e E 739.524,617m.

    Estrema ao Sudeste iniciando no vértice V02, de coordenadas N 6.993.719,757m e E 739.524,617m: deste segue confrontando com terras de NOEL BINDER, com as seguintes azimutes e distâncias: 137°36'35" e 17,33m até o vértice V03, de coordenadas N 6.993.706,957m e E 739.536,301m.

    Fundos ao Sudoeste iniciando no vertice V03, de coordenadas N 6.993.706,957m e E 739.536,301m: deste segue confrontando com terras de SEBASTIÃO FELICIANO SCHMOELLER, com os seguintes azimutes e distâncias: 227° 02'52" e 12,00m até o vértice V04, de coordenadas N 6.993.698,783 e E 739.527,521m.

    Estrema Sudeste iniciando no vértice V04, de coordenadas N 6.993.698,783m e E 739.527,521m: deste segue confrontando com terras de IRACI KRAMPE, ARI PESSOA DA SILVA e SUELI ROLDO, com os seguintes azimutes e distâncias: 317°36'35 e 17,80m até o vértice V01, de coordenadas N 6.993.711,932m e E 739.515,518m.

    Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 28/06/2023 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/06/2023 08:49

    Intimação por Edital

  • 28/06/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/06/2023

  • 28/06/2023 08:48

    Expedição de Edital - citação

  • 28/06/2023 08:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/06/2023 08:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 08:36

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 28/06/2023 08:36

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 28/06/2023 08:34

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 28/06/2023 08:34

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 28/06/2023 08:32

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 28/06/2023 08:32

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 28/06/2023 08:26

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 28/06/2023 08:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GLORIA DERO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/06/2023 08:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBASTIAO FELICIANO SCHMOELLER. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/06/2023 08:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRACI KRAMPE. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/06/2023 08:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBARI PESSOA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/06/2023 08:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELI ROLDO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/06/2023 08:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOEL BINDER. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/06/2023 08:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANNI PAOLO VOLTOLINI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/06/2023 06:40

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 06:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROQUELINI PORTO SENDESKI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 27/06/2023 06:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 27/06/2023 06:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 06:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 06:24

    Determinada a citação - Complementar ao evento nº 41

  • 27/06/2023 06:24

    Despacho

  • 09/05/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 14:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 28/03/2023 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2023 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2023 20:40

    Despacho

  • 13/03/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 10:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30

  • 16/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 06/02/2023 07:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2023 07:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2023 07:26

    Despacho

  • 02/12/2022 09:20

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 01/12/2022 12:19

    Juntada de Petição

  • 24/11/2022 15:30

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2022 13:05

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

  • 23/11/2022 16:23

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

  • 10/11/2022 15:34

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 10/11/2022 15:34

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 10/11/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 13/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 06/10/2022 07:17

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 22:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2022 22:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2022 22:58

    Despacho

  • 28/09/2022 16:45

    Juntada de Petição

  • 06/09/2022 13:08

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 02/08/2022 09:04

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 17:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

  • 19/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 14/06/2022 18:49

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 09/06/2022 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2022 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2022 09:48

    Despacho

  • 01/06/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 11:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 01/06/2022 11:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROQUELINI PORTO SENDESKI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 01/06/2022 11:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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