17/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
07/07/2025 18:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50487312520258240000/TJSC
25/06/2025 15:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50487312520258240000/TJSC
25/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
24/06/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
24/06/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
24/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
23/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2025 18:49

Conclusos para decisão
27/01/2025 17:58

Juntada de peças digitalizadas
21/11/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
18/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 18:27

Despacho
04/10/2024 15:19

Conclusos para decisão
02/10/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
16/09/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:09

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC044706
14/08/2024 14:15

Despacho
13/08/2024 18:40

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000021000068. Valor transferido: R$ 2.068,82
04/07/2024 01:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JUU02CV
04/07/2024 01:33

Juntada de Ordem Cumprida - (ROBERTO DA ROCHA)
03/07/2024 20:07

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
10/06/2024 15:31

Remetidos os Autos - JUU02CV -> FNSCONV
06/10/2023 16:25

Decisão interlocutória
09/08/2023 16:24

Conclusos para decisão
09/08/2023 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
09/08/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/08/2023 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/08/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
29/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
29/06/2023 17:17

Juntada de Petição
29/06/2023 10:45

Intimação por Edital
29/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/06/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/06/2023 Prazo do edital: 28/07/2023 Prazo de citação/intimação: 04/08/2023
29/06/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0500095-06.2013.8.24.0282/SC EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC EXECUTADO: ROBERTO DA ROCHA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Gabriella Matarelli Calijorne Daimond Gomes CITANDO(A)(S): ROBERTO DA ROCHA, CPF *70.***.*49-20.

PRAZO DO EDITAL: 20 dias. PRAZO PARA RESPOSTA: 5 dias. DECISÃO: Defiro o pedido retro, cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ.

O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que “segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça.

Precedentes de ambas as Turmas do STJ” (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009).

OBJETO: Fica o destinatário desta CITADO para, querendo, em 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento do principal, acessórios, verba advocatícia e despesas processuais, ou a garantia do juízo, por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando que são de sua propriedade e que estão livres e desembaraçados.

Faculta-se, oportunamente, a interposição de embargos.

Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do juízo, proceder-se-á à penhora ou ao arresto dos bens do devedor.

O prazo para apresentação de embargos à execução, querendo, é de 30 (trinta) dias, contados: a) do depósito; b) da juntada da prova da fiança bancária; ou c) da intimação da penhora.

VALOR DO DÉBITO: R$ 5.322,69 com a inclusão do percentual de 10% relativo aos honorários advocatícios.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo, na forma da lei.
28/06/2023 09:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/06/2023
28/06/2023 09:52

Expedição de Edital
26/06/2023 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
26/06/2023 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/06/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023 16:54

Determinada a citação
23/06/2023 15:25

Conclusos para despacho
23/06/2023 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
23/06/2023 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/06/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 13:23

Juntada de Certidão
21/06/2023 19:21

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
21/06/2023 17:43

Decisão interlocutória
28/04/2023 15:25

Conclusos para decisão
27/04/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/04/2023 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/04/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 11:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
04/04/2023 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 Oficial: NEREU BOTEGA FILHO
03/04/2023 17:55

Expedição de Mandado - JUUCEMAN
03/04/2023 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5300464, Subguia 2780025 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 86,25
30/03/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
30/03/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/03/2023 14:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5300464, Subguia 2780025
30/03/2023 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2023 09:55

Determinada a citação
28/03/2023 16:19

Juntada - Guia Gerada - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC - Guia 5300464 - R$ 86,25
23/11/2020 15:25

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2020 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
03/09/2020 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
26/08/2020 21:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2020 21:07

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/08/2020 11:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
22/08/2020 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2020 16:11

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 13:25

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40
28/07/2020 21:56

Expedição de ofício - 1 carta
28/07/2020 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/07/2020 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
28/07/2020 03:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
28/07/2020 03:37

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
23/04/2020 01:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2020 13:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca do Ar devolvido, no prazo de 15 (quinze) dias.
11/12/2018 18:34

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
11/12/2018 18:34

Juntada
10/12/2018 14:05

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
03/12/2018 00:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR889944337TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação e Intimação - Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Roberto da Rocha
27/11/2018 13:57

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação e Intimação - Execução Fiscal Eletrônica - ARMP
26/11/2018 16:09

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara
26/11/2018 16:09

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara
09/08/2018 16:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1103/2018 Data da Publicação: 31/07/2018 Número do Diário: 2872 Página:
01/08/2018 10:05

Atualização ou mudança de endereço - Nº Protocolo: WJUU.18.10010079-9 Tipo da Petição: Atualização ou mudança de endereço Data: 01/08/2018 10:04
27/07/2018 18:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1103/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente, por meio de seu procurador, para que, no prazo de quinze dias, manifeste-se acerca da certidão do meirinho (p. 17), sob pena de extinção. Advog
26/07/2018 14:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente, por meio de seu procurador, para que, no prazo de quinze dias, manifeste-se acerca da certidão do meirinho (p. 17), sob pena de extinção.
20/07/2018 13:19

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
20/07/2018 13:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
05/07/2018 16:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 282.2018/003017-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/07/2018 Local: Oficial de justiça - Nereu Botega Filho
01/10/2016 08:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.16.10008430-9 Tipo da Petição: Pedido de juntada de demonstrativo atualizado do débito Data: 30/09/2016 12:07
29/09/2016 15:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0303/2016 Data da Publicação: 29/09/2016 Número do Diário: 2445 Página:
27/09/2016 14:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0303/2016 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para os devidos fins, que: 1) os presentes autos foram tornados virtuais, tramitando, a partir de hoje, em formato digital (SAJ5); 2) os procuradore
26/09/2016 15:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes, para os devidos fins, que: 1) os presentes autos foram tornados virtuais, tramitando, a partir de hoje, em formato digital (SAJ5); 2) os procuradores das partes deverão, a partir de então, usa
16/09/2016 18:01

documento digitalizado
16/09/2016 18:01

documento digitalizado
16/09/2016 18:01

Juntada de documento
16/09/2016 18:01

Juntada de documento
16/09/2016 18:01

Juntada de Procuração
16/09/2016 18:01

Juntada de Petição
03/05/2016 18:59

Certidão emitida - Genérico
29/04/2016 14:15

Processo físico convertido em processo eletrônico
26/02/2016 14:31

Recebidos os autos
16/06/2014 14:30

Mero expediente - SAJ - I - Caso o endereço do executado esteja incompleto, impossibilitando a expedição de Ofício, Mandado ou Carta Precatória, intime-se a Fazenda Pública para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da ex
16/06/2014 14:28

Conclusos para despacho
25/02/2014 15:56

Mero expediente - SAJ - Considerando-se o disposto nos autos n. 0012352-39.2013.8.24.0600, da CGJ/SC, avoco os autos e determino o início do exame preliminar pelos servidores integrantes do setor da Execução Fiscal - Convênio Tribunal de Justiça do Estado
07/06/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz
07/06/2013 12:00

Recebimento - SAJ
07/06/2013 12:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2018

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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