TJSC - 5069858-87.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 15:19
Juntada de Petição
-
12/06/2025 15:19
Juntada de Petição
-
10/06/2025 16:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5069858872023824000020250610162218
-
10/06/2025 16:18
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 99
-
03/06/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 98
-
02/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100
-
30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100
-
30/05/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5069858-87.2023.8.24.0000/SC AGRAVANTE: ANA PAOLA BONATTI DUARTE DE MEDEIROSADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB SC020615)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE BORBA (OAB SC004480)AGRAVANTE: JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROSADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB SC020615)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE BORBA (OAB SC004480)AGRAVADO: MAGRID CRISTINE WOLAKADVOGADO(A): MARCOS EMERSON KRZISCH (OAB SC037025)ADVOGADO(A): BRUNA DE MORAES SANTOS (OAB SC039436)AGRAVADO: DARIUSZ MARIUSZ WOLAKADVOGADO(A): MARCOS EMERSON KRZISCH (OAB SC037025)ADVOGADO(A): BRUNA DE MORAES SANTOS (OAB SC039436) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
29/05/2025 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2025 16:04
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
28/05/2025 16:04
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
27/05/2025 17:14
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
-
26/05/2025 21:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
-
25/04/2025 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
25/04/2025 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/04/2025 22:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 83
-
31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83
-
25/03/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 84
-
25/03/2025 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
25/03/2025 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
21/03/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2025 17:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
20/03/2025 17:07
Recurso Especial não admitido
-
18/03/2025 12:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
17/03/2025 21:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 65, 68 e 69
-
17/03/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
28/02/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2025 14:29
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
28/02/2025 14:29
Despacho
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 68 e 69
-
10/02/2025 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/02/2025 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/02/2025 06:44
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3
-
10/02/2025 06:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/02/2025 06:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2025 12:27
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
06/02/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 696524, Subguia 139926 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
-
05/02/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 54
-
29/01/2025 08:53
Link para pagamento - Guia: 696524, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=139926&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>139926</a>
-
29/01/2025 08:53
Juntada - Guia Gerada - JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS - Guia 696524 - R$ 242,63
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
-
06/12/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 53
-
06/12/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
06/12/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
04/12/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2024 15:52
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0303 -> DRI
-
04/12/2024 15:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/12/2024 09:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
02/12/2024 16:27
Juntada de Petição
-
18/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2024<br>Data da sessão: <b>03/12/2024 09:00</b>
-
18/11/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5069858-87.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA AGRAVANTE: ANA PAOLA BONATTI DUARTE DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB SC020615) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE BORBA (OAB SC004480) AGRAVANTE: JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB SC020615) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE BORBA (OAB SC004480) AGRAVADO: MAGRID CRISTINE WOLAK ADVOGADO(A): MARCOS EMERSON KRZISCH (OAB SC037025) ADVOGADO(A): BRUNA DE MORAES SANTOS (OAB SC039436) AGRAVADO: DARIUSZ MARIUSZ WOLAK ADVOGADO(A): MARCOS EMERSON KRZISCH (OAB SC037025) ADVOGADO(A): BRUNA DE MORAES SANTOS (OAB SC039436) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.
Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente -
14/11/2024 18:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024
-
14/11/2024 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
14/11/2024 18:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 1
-
11/11/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 39
-
04/11/2024 18:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0303
-
04/11/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 38
-
26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39
-
16/10/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/10/2024 17:14
Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
-
15/10/2024 17:10
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0303 -> DRI
-
15/10/2024 17:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/10/2024 17:03
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
15/10/2024 00:14
Juntada de Petição
-
14/10/2024 15:42
Juntada de Petição
-
07/10/2024 18:54
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
-
07/10/2024 14:42
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
07/10/2024 14:37
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
07/10/2024 14:33
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
-
23/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>08/10/2024 09:00</b>
-
20/09/2024 17:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024
-
20/09/2024 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
20/09/2024 17:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 153
-
20/09/2024 17:18
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
23/04/2024 10:51
Juntada de Petição
-
23/04/2024 10:51
Juntada de Petição
-
01/02/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
04/12/2023 17:15
Juntada de Petição
-
04/12/2023 17:15
Juntada de Petição
-
01/12/2023 20:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
01/12/2023 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
01/12/2023 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
30/11/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/11/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/11/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2023 16:26
Não Concedida a tutela provisória
-
16/11/2023 21:10
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0303
-
16/11/2023 21:10
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 10:01
Remessa Interna para Revisão - GCIV0303 -> DCDP
-
16/11/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (03/11/2023). Guia: 6670059 Situação: Baixado.
-
14/11/2023 16:53
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 324 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8000504-73.2024.8.24.0036
Jean Luiz Repetski
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Cely Auguste Becker
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/12/2024 13:00
Processo nº 0001607-74.2006.8.24.0008
Lauro Stuepp
Gerente da 5 Gerencia Regional da Fazend...
Advogado: Luiz Antonio Rossa
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 05/10/2017 00:00
Processo nº 5003280-52.2023.8.24.0030
Centrais Eletricas de Santa Catarina S/A...
Acordi - Associacao Comunitaria Rural De...
Advogado: Nabih Henrique Chraim
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 06/11/2024 14:38
Processo nº 0001607-74.2006.8.24.0008
Lauro Stuepp
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Luiz Antonio Rossa
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/09/2021 20:02
Processo nº 5003280-52.2023.8.24.0030
Acordi - Associacao Comunitaria Rural De...
Presidente - Centrais Eletricas de Santa...
Advogado: Nabih Henrique Chraim
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 30/06/2023 22:59