11/09/2025 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
11/09/2025 13:47

Juntada de Certidão : Certifico que não foi disponibilizada Vista ao Agravado para Impugnação, em razão de a parte agravada não ter representação nos presentes autos.
10/09/2025 19:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 851365/2025
10/09/2025 18:51

Protocolizada Petição 851365/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/09/2025
12/08/2025 00:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2025
08/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/08/2025 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2025
07/08/2025 13:40

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOINVILLE e não-provido
04/06/2025 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
04/06/2025 15:30

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
02/06/2025 19:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão da Apelação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

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