TJSC - 5008547-98.2022.8.24.0075
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 12:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TROFP0
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07/03/2025 12:16
Transitado em Julgado
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07/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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12/02/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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17/01/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/01/2025 07:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/01/2025 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/01/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/01/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/01/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/12/2024 20:54
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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26/12/2024 14:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/12/2024 19:02
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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02/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b>
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02/12/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5008547-98.2022.8.24.0075/SC (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): OSNI ALVES DA SILVA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIA SANT ANNA (OAB SC046775) ADVOGADO(A): PRISCILA ROSOLEM LOPES (OAB SP267523) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
29/11/2024 14:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
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29/11/2024 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/11/2024 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 88
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25/06/2024 14:33
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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25/06/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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16/06/2024 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/06/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/06/2024 13:19
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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06/06/2024 13:19
Juntada de Certidão
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06/06/2024 08:56
Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP
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06/06/2024 08:56
Despacho
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04/06/2024 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
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04/06/2024 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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04/06/2024 15:54
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
26/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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