TJSC - 5119666-26.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 12:59
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0
-
29/04/2025 12:59
Transitado em Julgado
-
29/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
02/04/2025 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
02/04/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 88, 86, 87, 85, 83, 101, 98, 97, 95, 94, 92, 91, 89, 102, 100, 99, 96, 93 e 90
-
02/04/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
02/04/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
02/04/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
02/04/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
02/04/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
02/04/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
02/04/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
02/04/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
02/04/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
02/04/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
02/04/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
02/04/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
02/04/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
02/04/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
02/04/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
02/04/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
02/04/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
02/04/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
02/04/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
02/04/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
02/04/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 15:51
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
-
01/04/2025 15:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/04/2025 15:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
19/03/2025 18:54
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025<br>Data da sessão: <b>01/04/2025 14:00</b>
-
17/03/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5119666-26.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: CICERO CLOVIS DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARLEI PEREIRA DAS NEVES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: JOSE TADEU DE AZEVEDO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: JOSE LUIZ LOEBENS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: JANETE DE SOUZA SCHMITT (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: JANE ELIZABETE MACHADO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: INGRID KOLODIN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: IARA ODILA NUNES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: EMA REGINA PERTILE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ELMO HENRIQUE KOPROWSKI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: DEISE DA CONCEICAO LOCATELLI LUCIANO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARLON HENRIQUE MACHADO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARIA JOSE MONTIBELLER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: LIDIANE DARCILENE DOS SANTOS GRAPPE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: JOELMA DE SOUZA SCHMITZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: IVANISE WALTER SILVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: GERALDO DE SOUSA CARVALHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ELENA TRENTIN BORGES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: DAISE NIEHUES CARRER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: CELIA LATRONICO BERNARDO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de março de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
14/03/2025 13:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025
-
14/03/2025 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
14/03/2025 13:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 51
-
14/02/2025 13:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504
-
13/02/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 37, 36, 34, 35, 33, 31, 38, 41, 44, 39, 40, 42, 43, 45, 46, 47, 48, 50 e 49
-
13/02/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
13/02/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
13/02/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
13/02/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
13/02/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
13/02/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
13/02/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
13/02/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
13/02/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
13/02/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
13/02/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
13/02/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
13/02/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
13/02/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
13/02/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
13/02/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
13/02/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
13/02/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
13/02/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
13/02/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
05/02/2025 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
05/02/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/02/2025 21:01
Remetidos os Autos com declaração de voto - GPUB0501 -> DRI
-
29/01/2025 14:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> GPUB0501
-
29/01/2025 14:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/01/2025 15:54
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
10/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/12/2024<br>Data da sessão: <b>28/01/2025 14:00</b>
-
10/12/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de janeiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5119666-26.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: CICERO CLOVIS DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARLEI PEREIRA DAS NEVES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: JOSE TADEU DE AZEVEDO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: JOSE LUIZ LOEBENS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: JANETE DE SOUZA SCHMITT (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: JANE ELIZABETE MACHADO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: INGRID KOLODIN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: IARA ODILA NUNES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: EMA REGINA PERTILE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ELMO HENRIQUE KOPROWSKI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: DEISE DA CONCEICAO LOCATELLI LUCIANO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARLON HENRIQUE MACHADO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARIA JOSE MONTIBELLER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: LIDIANE DARCILENE DOS SANTOS GRAPPE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: JOELMA DE SOUZA SCHMITZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: IVANISE WALTER SILVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: GERALDO DE SOUSA CARVALHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ELENA TRENTIN BORGES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: DAISE NIEHUES CARRER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: CELIA LATRONICO BERNARDO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de dezembro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
09/12/2024 18:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/12/2024
-
09/12/2024 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
09/12/2024 18:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 70
-
28/11/2024 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMA REGINA PERTILE. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
28/11/2024 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANETE DE SOUZA SCHMITT. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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28/11/2024 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELIA LATRONICO BERNARDO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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28/11/2024 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CICERO CLOVIS DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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28/11/2024 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAISE NIEHUES CARRER. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
28/11/2024 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEISE DA CONCEICAO LOCATELLI LUCIANO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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28/11/2024 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELENA TRENTIN BORGES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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28/11/2024 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELMO HENRIQUE KOPROWSKI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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28/11/2024 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERALDO DE SOUSA CARVALHO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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28/11/2024 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IARA ODILA NUNES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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28/11/2024 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INGRID KOLODIN. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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28/11/2024 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANISE WALTER SILVEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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28/11/2024 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANE ELIZABETE MACHADO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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28/11/2024 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOELMA DE SOUZA SCHMITZ. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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28/11/2024 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE LUIZ LOEBENS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
28/11/2024 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE TADEU DE AZEVEDO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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28/11/2024 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIDIANE DARCILENE DOS SANTOS GRAPPE. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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28/11/2024 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA JOSE MONTIBELLER. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
28/11/2024 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLEI PEREIRA DAS NEVES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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28/11/2024 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLON HENRIQUE MACHADO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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28/11/2024 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
28/11/2024 16:33
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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