TJSC - 5026039-47.2021.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2023 11:17
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0
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04/09/2023 11:04
Transitado em Julgado - Data: 02/09/2023
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02/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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01/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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24/07/2023 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
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20/07/2023 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/07/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2023 16:07
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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11/07/2023 16:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/07/2023 14:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>
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23/06/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5026039-47.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO APELADO: MASTER ADMINISTRADORA DE BENS E LOTEAMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA BARNI VALLE (OAB SC029454) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE BLUMENAU - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de junho de 2023.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
22/06/2023 16:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023
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22/06/2023 15:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 79
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22/06/2023 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/02/2023 14:31
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0102
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07/02/2023 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/01/2023 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/01/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/01/2023 16:14
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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19/01/2023 16:14
Juntada de Certidão
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19/01/2023 15:17
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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19/01/2023 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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19/01/2023 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2023
Ultima Atualização
11/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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