TJSC - 5002888-93.2020.8.24.0135
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 17:25
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVG02CV0
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17/06/2025 17:23
Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
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16/06/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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25/04/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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25/04/2025 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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24/04/2025 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2025 17:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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23/04/2025 17:29
Indeferido o pedido - Complementar ao evento nº 37
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23/04/2025 17:29
Recurso Extraordinário - negado seguimento
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23/04/2025 17:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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23/04/2025 17:29
Indeferido o pedido - Complementar ao evento nº 34
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23/04/2025 17:29
Recurso Especial não admitido
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14/04/2025 19:47
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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14/04/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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18/03/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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10/03/2025 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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07/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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05/03/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2025 09:13
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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05/03/2025 09:13
Determinada a intimação
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28/02/2025 14:51
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
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28/02/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/02/2025 17:40
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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27/02/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/12/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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18/12/2024 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 16:06
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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17/12/2024 16:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/12/2024 14:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b>
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02/12/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5002888-93.2020.8.24.0135/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MUNIQUE SOARES FELIX PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
29/11/2024 14:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
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29/11/2024 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/11/2024 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 26
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13/11/2024 15:33
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0501
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13/11/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/11/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/11/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/11/2024 14:33
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5
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07/11/2024 14:33
Juntada de Certidão
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07/11/2024 10:46
Remessa Interna para Revisão - GPUB0501 -> DCDP
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06/11/2024 18:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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06/11/2024 18:51
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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