TJSC - 5023949-54.2022.8.24.0033
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Itajai
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/09/2025 18:29 Juntada de Certidão 
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                                            21/08/2025 17:19 Baixa Definitiva 
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                                            21/08/2025 17:19 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
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                                            21/08/2025 17:18 Juntada de Certidão 
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                                            21/08/2025 17:17 Comunicação eletrônica recebida - distribuído 
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                                            21/08/2025 17:14 Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 53605/2025-SC - Réu MURILO CESAR VAES 
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                                            20/08/2025 19:01 Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(MURILO CESAR VAES)<br/>BNMP: 5023949-54.2022.8.24.0033.03.0003-16<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado 
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                                            20/08/2025 14:46 Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50054758220258240533/SC referente ao evento 26 
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                                            19/08/2025 18:58 Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(MURILO CESAR VAES)<br/>BNMP: EV2025.13.00771357-39<br/>Data da audiência de custódia: 19/08/2025 
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                                            19/08/2025 14:45 Alterada a parte - retificação - Situação da parte MURILO CESAR VAES - CONDENADO - PRESO 
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                                            19/08/2025 11:28 Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão<br/>(MURILO CESAR VAES)<br/>BNMP: 5023949-54.2022.8.24.0033.07.0002-10<br/>Data do cumprimento: 18/08/2025 
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                                            18/08/2025 14:45 Juntada de Petição 
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                                            13/08/2025 15:32 Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado 
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                                            13/08/2025 15:23 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            28/07/2025 02:54 Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 149 
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                                            25/07/2025 02:16 Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 149 
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                                            24/07/2025 17:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150 
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                                            24/07/2025 17:38 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 
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                                            24/07/2025 15:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149 
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                                            24/07/2025 15:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 
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                                            24/07/2025 15:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            24/07/2025 15:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            24/07/2025 15:22 Despacho 
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                                            21/07/2025 21:47 Conclusos para despacho 
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                                            21/07/2025 21:46 Juntada de Certidão 
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                                            21/07/2025 21:31 Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas. 
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                                            25/06/2025 13:48 Juntada de Certidão 
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                                            25/06/2025 13:42 Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5026663-50.2023.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 99 
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                                            29/05/2025 15:58 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI02CR 
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                                            29/05/2025 15:58 Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MURILO CESAR VAES 
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                                            29/05/2025 15:58 Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
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                                            26/05/2025 15:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133 
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                                            26/05/2025 15:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 
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                                            26/05/2025 15:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134 
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                                            26/05/2025 15:10 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 
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                                            26/05/2025 11:59 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI02CR -> DCJE 
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                                            26/05/2025 11:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/05/2025 11:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/05/2025 23:37 Juntada de Certidão 
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                                            22/05/2025 15:26 Juntada de Certidão 
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                                            22/05/2025 15:18 Juntada de Certidão 
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                                            22/05/2025 15:12 Juntado(a) 
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                                            19/05/2025 13:48 Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(MURILO CESAR VAES)<br/>BNMP: 5023949-54.2022.8.24.0033.01.0001-00<br/> Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado<br/>Data de validade: 16/05/2037 
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                                            16/05/2025 18:47 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 
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                                            09/05/2025 16:07 Juntado(a) 
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                                            09/05/2025 16:06 Expedição de Registro no Rol de Culpados 
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                                            09/05/2025 16:04 Transitado em Julgado - Data: 23/04/2025 
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                                            08/05/2025 18:32 Alterada a parte - retificação - Situação da parte MURILO CESAR VAES - CONDENADO 
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                                            08/05/2025 18:32 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            08/05/2025 18:32 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MURILO CESAR VAES. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            08/05/2025 18:31 Juntado(a) 
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                                            08/05/2025 18:30 Juntado(a) 
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                                            23/04/2025 17:47 Recebidos os autos - TJSC -> IAI02CR Número: 50239495420228240033/TJSC 
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                                            10/12/2024 09:18 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50239495420228240033/TJSC 
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                                            17/09/2024 17:29 Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI02CR -> TJSC 
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                                            13/09/2024 15:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112 
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                                            13/09/2024 15:39 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 
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                                            12/09/2024 13:50 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 
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                                            12/09/2024 13:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            12/09/2024 13:02 Despacho 
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                                            09/09/2024 18:21 Conclusos para despacho 
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                                            09/09/2024 16:07 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 108 Parte Isenta 
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                                            09/09/2024 16:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100 
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                                            05/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 
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                                            28/08/2024 17:21 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104<br>Data do cumprimento: 28/08/2024 
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                                            27/08/2024 16:12 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO 
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                                            27/08/2024 15:25 Expedição de Mandado - JGSCEMAN 
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                                            27/08/2024 12:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101 
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                                            27/08/2024 12:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 
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                                            26/08/2024 15:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/08/2024 15:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/08/2024 15:35 Julgado procedente o pedido - Condenatória 
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                                            26/08/2024 14:39 Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão 
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                                            26/08/2024 12:35 Juntado(a) 
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                                            23/08/2024 15:50 Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 23/08/2024 14:00. Refer. Evento 47 
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                                            23/08/2024 13:47 Conclusos para decisão 
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                                            23/08/2024 12:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86 
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                                            23/08/2024 12:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 
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                                            22/08/2024 10:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87 
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                                            22/08/2024 10:53 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 
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                                            21/08/2024 16:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88 
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                                            21/08/2024 16:38 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 
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                                            21/08/2024 16:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/08/2024 16:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/08/2024 16:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/08/2024 16:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/08/2024 15:44 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 02/08/2024 
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                                            30/07/2024 15:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81 
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                                            30/07/2024 15:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 
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                                            29/07/2024 18:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            29/07/2024 15:54 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78 
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                                            04/07/2024 17:33 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: TAYLA KAROLINI WICHWSKI SILVA 
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                                            04/07/2024 14:42 Expedição de Mandado - BNUCEMAN 
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                                            02/07/2024 16:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73 
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                                            02/07/2024 16:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 
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                                            01/07/2024 16:17 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS 
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                                            29/06/2024 12:46 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 28/06/2024 
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                                            28/06/2024 18:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            28/06/2024 10:46 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67 
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                                            26/06/2024 17:07 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: ALBERTO HUGO PRAUN 
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                                            26/06/2024 16:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65 
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                                            26/06/2024 16:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 
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                                            26/06/2024 16:01 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: MARGARIDA PIONTKOWSKI 
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                                            26/06/2024 15:03 Expedição de Mandado - IAICEMAN 
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                                            26/06/2024 15:00 Expedição de Mandado - CBWCEMAN 
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                                            26/06/2024 14:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/06/2024 14:57 Expedição de ofício 
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                                            26/06/2024 14:55 Expedição de Mandado - JGSCEMAN 
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                                            24/06/2024 13:01 Juntado(a) 
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                                            17/06/2024 15:51 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59 
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                                            17/06/2024 15:51 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 
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                                            14/06/2024 15:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/06/2024 15:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/06/2024 15:40 Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-PPMOREIRA 
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                                            02/04/2024 15:51 Juntada de Certidão 
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                                            14/03/2024 02:54 Juntada de Certidão 
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                                            18/12/2023 20:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 
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                                            15/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 
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                                            05/12/2023 19:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 
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                                            05/12/2023 19:09 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 
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                                            05/12/2023 16:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            05/12/2023 16:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            05/12/2023 16:41 Decisão interlocutória 
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                                            04/12/2023 18:40 Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 23/08/2024 14:00 
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                                            06/10/2023 17:12 Conclusos para despacho 
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                                            06/10/2023 17:11 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RYAN SOARES DE LIMA BECKER - EXCLUÍDA 
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                                            06/10/2023 17:11 Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50266635020238240033 
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                                            06/10/2023 17:09 Alterada a parte - retificação - Situação da parte RYAN SOARES DE LIMA BECKER - SUSPENSAO ART. 366 CPP 
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                                            16/08/2023 18:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 
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                                            16/08/2023 18:23 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 
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                                            16/08/2023 16:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/08/2023 16:51 Decisão interlocutória 
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                                            15/08/2023 16:44 Conclusos para despacho 
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                                            15/08/2023 14:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 
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                                            15/08/2023 14:28 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
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                                            15/08/2023 12:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            15/08/2023 12:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/07/2023 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
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                                            14/07/2023 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital 
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                                            27/06/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/06/2023 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/07/2023 
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                                            27/06/2023 00:00 Intimação Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5023949-54.2022.8.24.0033/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RYAN SOARES DE LIMA BECKER RÉU: MURILO CESAR VAES EDITAL Nº 310045038046 JUIZ DO PROCESSO: Clarice Ana Lanzarini - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RYAN SOARES DE LIMA BECKER, Cpf *01.***.*14-75, nascido em 30/09/2002, filho de Mara Cristina Soares de Lima. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: art. 157, §2°, II, do Código Penal.
 
 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
 
 Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
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                                            26/06/2023 17:35 Juntada de Certidão 
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                                            26/06/2023 17:34 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2023 
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                                            26/06/2023 17:34 Expedição de Edital - citação 
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                                            22/06/2023 16:18 Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para despacho - 19/05/2023 17:40:24) 
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                                            22/06/2023 16:13 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA 
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                                            24/05/2023 16:15 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17 
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                                            19/05/2023 17:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 
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                                            19/05/2023 17:34 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 
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                                            09/05/2023 16:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/05/2023 16:41 Juntado(a) 
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                                            09/05/2023 16:36 Juntada de Certidão 
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                                            24/04/2023 12:34 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: ADRIANO GONCALVES AGUIRRE 
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                                            24/04/2023 09:40 Expedição de Mandado - IAICEMAN 
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                                            17/04/2023 17:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 
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                                            17/04/2023 17:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 
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                                            17/04/2023 16:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/01/2023 17:25 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8 
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                                            09/01/2023 17:23 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9 
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                                            25/11/2022 14:18 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: RODRIGO MOREIRA 
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                                            25/11/2022 14:17 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: RODRIGO MOREIRA 
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                                            24/11/2022 14:57 Expedição de Mandado - IAICEMAN 
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                                            24/11/2022 14:57 Expedição de Mandado - IAICEMAN 
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                                            22/11/2022 18:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            22/11/2022 18:13 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            22/11/2022 16:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            22/11/2022 16:30 Recebida a denúncia 
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                                            19/09/2022 13:04 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5025220-98.2022.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 10 
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                                            02/09/2022 18:33 Conclusos para despacho 
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                                            02/09/2022 16:44 Distribuído por dependência - Número: 50227067520228240033/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/09/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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