TJSC - 5000642-24.2023.8.24.0005
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 20:37
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10652287, Subguia 5562298 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.662,66
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11/07/2025 11:27
Baixa Definitiva
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11/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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18/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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17/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000642-24.2023.8.24.0005/SCRELATOR: Dayse Herget de Oliveira MarinhoRÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 90 - 16/06/2025 - Juntada - Guia Gerada -
16/06/2025 12:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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16/06/2025 12:23
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU03CV
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16/06/2025 12:22
Custas Satisfeitas - Parte: MVM CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA
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16/06/2025 12:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/07/2025. Parte BANCO PAN S.A., Guia 10652287, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?
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16/06/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 12:22
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO PAN S.A. - Guia 10652287 - R$ 3.662,66
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16/06/2025 12:22
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CELSO DE DEUS
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16/06/2025 11:54
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU03CV -> BCUCONT
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16/06/2025 10:03
Transitado em Julgado
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16/06/2025 10:03
Recebidos os autos - TJSC -> BCU03CV Número: 50006422420238240005/TJSC
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20/02/2025 18:44
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50006422420238240005/TJSC
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14/02/2025 11:34
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU03CV -> TJSC
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14/02/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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06/02/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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31/01/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 65
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24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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22/01/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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14/01/2025 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 75 (26/12/2024). Guia: 9503645 Situação: Baixado.
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14/01/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/01/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 15:55
Juntada de Petição
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27/12/2024 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9503645, Subguia 4897122 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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19/12/2024 14:41
Link para pagamento - Guia: 9503645, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4897122&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4897122</a>
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19/12/2024 14:41
Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 9503645 - R$ 660,86
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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10/12/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 10/12/2024
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10/12/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 10/12/2024
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09/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 09/12/2024 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/12/2024
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09/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 09/12/2024 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/12/2024
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09/12/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5000642-24.2023.8.24.0005/SC RÉU: MVM CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA SENTENÇA Ante o exposto, resolvendo o mérito (art. 487, I, CPC), julgo parcialmente procedente a pretensão formulada por CELSO DE DEUS contra MVM CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA e BANCO PAN S.A. para: a) DECLARAR a inexistência de dívida em razão do empréstimo consignado n. 356321849?. b) CONDENAR a parte requerida à repetição do indébito, de forma simples, dos valores descontados do benefício previdenciário da parte autora relativos ao empréstimo consignado ?n. 356321849?, acrescido de correção monetária pelo ICGJ - Índice da Corregedoria-geral de Justiça deste Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Circular n. 231 de 15 de agosto de 2023), desde o dia de cada desconto indevido e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (CC, arts. 405 e 406; CTN, art. 161, §1º). c) CONDENAR, a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de correção monetária pelo ICGJ - Índice da Corregedoria-geral de Justiça deste Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Circular n. 231 de 15 de agosto de 2023), a partir do arbitramento (Súmula n. 362 do STJ) e juros legais desde o evento danoso (03/05/2022), nos termos da Súmula 54, do STJ.
Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, consoante o disposto no artigo 85, § 2º, do CPC, tendo em vista o trabalho realizado pelo advogado, a natureza e complexidade da causa, bem como o tempo despendido.
Caso interposto o recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.009, §§ 1º e 2º).
Após isso, encaminhem-se os autos ao e.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina. -
06/12/2024 15:59
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2024
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06/12/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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06/12/2024 15:59
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2024
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06/12/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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06/12/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/12/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/12/2024 15:23
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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27/08/2024 01:12
Conclusos para julgamento
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27/08/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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19/08/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/08/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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01/08/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/08/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 12:17
Juntada de Petição
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25/07/2024 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MVM CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/07/2024 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO PAN S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/07/2024 15:27
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSS - GERÊNCIA EXECUTIVA - BLUMENAU/SC - EXCLUÍDA
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25/07/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 14:52
Julgado procedente o pedido
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16/04/2024 09:31
Conclusos para julgamento
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16/04/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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15/04/2024 11:47
Juntada de Petição
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28/03/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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11/03/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 14:45
Decisão interlocutória
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12/09/2023 09:02
Conclusos para despacho
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12/09/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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24/08/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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16/08/2023 11:53
Juntada de Petição
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08/08/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2023 17:27
Decisão interlocutória
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27/04/2023 17:11
Conclusos para despacho
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27/04/2023 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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31/03/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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30/03/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 17:19
Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
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29/03/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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21/03/2023 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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09/03/2023 14:30
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
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07/03/2023 18:24
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
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06/03/2023 14:27
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
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23/02/2023 15:27
Expedição de ofício - 1 carta
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23/02/2023 15:19
Expedição de ofício - 2 cartas
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23/02/2023 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSS - GERÊNCIA EXECUTIVA - BLUMENAU/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/02/2023 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELSO DE DEUS. Justiça gratuita: Deferida.
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23/02/2023 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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23/02/2023 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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23/02/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2023 13:08
Decisão interlocutória
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16/02/2023 12:49
Conclusos para despacho
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16/02/2023 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/01/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2023 17:04
Despacho
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17/01/2023 16:09
Conclusos para despacho
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17/01/2023 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELSO DE DEUS. Justiça gratuita: Requerida.
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17/01/2023 13:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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