22/08/2025 13:08

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166, 168 e 167
14/08/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
14/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169
13/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169
12/08/2025 16:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169
12/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
01/08/2025 17:14

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
14/07/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155, 154 e 153
14/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 157
11/07/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
11/07/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
11/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 157
11/07/2025 00:00

Intimação

IMISSÃO NA POSSE Nº 5003578-07.2023.8.24.0010/SC AUTOR: COOPERATIVA DE ELETRICIDADE GRAO PARARÉU: MARIA EVANDINA KIRCHNER WEBERADVOGADO(A): TATIANA DELLA GIUSTINA (OAB SC012896)RÉU: JANIA KIRCHNER WEBER VANDRESENADVOGADO(A): TATIANA DELLA GIUSTINA (OAB SC012896)RÉU: BERTOLDO KIRCHNER WEBERADVOGADO(A): TATIANA DELLA GIUSTINA (OAB SC012896) DESPACHO/DECISÃO 1. Da detida análise do laudo pericial apresentado, verifico que, embora o perito tenha realizado avaliação do valor médio de mercado da terra e considerado as metragens do imóvel, não foram expressamente discriminadas informações essenciais à adequada delimitação das áreas impactadas pela servidão administrativa, tampouco foi apresentada justificativa técnica clara quanto aos percentuais de redução eventualmente aplicados.

Ressalto que tais informações são comumente fornecidas em laudos semelhantes já juntados em processos direcionados a este juízo e elaborados por outros especialistas em demandas da mesma natureza.

Além disso, a necessidade de distinção entre os diversos graus de afetação da propriedade – ocupação física direta, limitação funcional da faixa de servidão e possível depreciação da área remanescente – encontra respaldo técnico nas diretrizes debatidas no XVII Congresso Brasileiro de Engenharia de Avaliações e Perícias (Cobreap), realizado no ano de 2013, promovido pelo IBAPE1.

Assim, a fim de garantir a utilidade da prova pericial produzida e assegurar maior segurança jurídica à sentença a ser prolatada, mostra-se necessário determinar a complementação do laudo, com observância dos critérios a seguir indicados. 1.1.

Diante disso, com base no art. 470, inciso II, e art. 468, inciso II e § 2º, ambos do Código de Processo Civil, determino a intimação do perito judicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revogação do encargo e perda dos honorários pericias, complemente o laudo pericial apresentado, fazendo distinção entre: (a) Área com ocupação física direta: corresponde à porção do imóvel onde há instalação de torres, bases, fundações ou quaisquer estruturas físicas fixadas ao solo.

Essa área deverá ser indenizada integralmente, com base no valor cheio do metro quadrado (100%), por se tratar de perda total da função econômica do solo. (b) Área da faixa de servidão (afetada funcionalmente, mas sem ocupação física): refere-se à faixa de passagem e restrição de uso, que permanece sem edificação, mas sujeita a limitações legais.

Nessa área, deverá ser aplicada uma redução proporcional no valor do metro quadrado, em percentual a ser definido tecnicamente pelo perito, com justificativa expressa e objetiva, considerando a perda parcial da utilidade do bem. (c) Área remanescente do imóvel (fora da faixa de servidão): mesmo que não atinja diretamente a área de servidão, o restante do imóvel pode sofrer desvalorização indireta em razão da implantação da estrutura.

Caso o perito identifique essa perda global de valor, deverá indicar o percentual de depreciação adotado, bem como apresentar fundamentação técnica adequada, com base em métodos reconhecidos de avaliação.

Além disso, o perito deverá adotar os seguintes critérios técnicos na apuração do valor do imóvel e da indenização: (a) a aplicação de índices de perda funcional ou redutores de valor deverá observar as características específicas do imóvel periciado, devendo ser evitados percentuais genéricos; (b) todo e qualquer percentual de redução ou depreciação aplicado deverá ser devidamente fundamentado, com justificativa técnica clara, à luz da metodologia adotada e da realidade local. 3.

Apresentada a complementação, intimem-se ambas as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 4.

Após, venham conclusos para deliberação.

Intimem-se. 1.

Disponível em: https://ibape-nacional.com.br/site/wp-content/themes/Nicol/documentos-xvii-cobreap/Servid%F5es%20C%E1lculo%20da%20Indeniza%E7%E3o%20%20Jose%20Tarcisio.pdf
10/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:19

Decisão interlocutória
04/07/2025 16:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 27/06/2025 13:54:57)
05/11/2024 14:12

Conclusos para despacho
04/11/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144, 143 e 142
21/10/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144 e 145
07/10/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
07/10/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
07/10/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131, 130 e 129
07/10/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
07/10/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
07/10/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
07/10/2024 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
07/10/2024 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
04/10/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 17:49

Despacho
24/04/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
16/04/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 457,87
12/04/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 18:21

Expedição de Alvará
12/04/2024 15:49

Juntada de Certidão
12/04/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 100, 102, 109, 110 e 111
12/04/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
12/04/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
12/04/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
11/04/2024 17:41

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BON01CV
08/04/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
08/04/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
05/04/2024 13:32

Conclusos para despacho
05/04/2024 13:32

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - BON01CV -> DCJE
04/04/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 19:49

Decisão interlocutória
02/04/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
26/03/2024 14:38

Conclusos para despacho
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102 e 103
22/03/2024 14:20

Juntada de Petição
12/03/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
11/03/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
04/03/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
26/01/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 86 e 85
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/01/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
15/01/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
13/12/2023 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
13/12/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
12/12/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/11/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 900,00
09/11/2023 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
08/11/2023 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
06/11/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 76
23/10/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 15:42

Decisão interlocutória
05/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
07/08/2023 15:03

Conclusos para despacho
07/08/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 58 e 57
07/08/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/08/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/08/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/08/2023 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
04/08/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/08/2023 16:57

Juntada de Certidão
03/08/2023 16:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - PETIÇÃO - 28/07/2023 14:40:15)
03/08/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 48
03/08/2023 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/08/2023 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/08/2023 09:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
03/08/2023 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/08/2023 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/08/2023 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/08/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 15:47

Decisão interlocutória
01/08/2023 14:03

Conclusos para despacho
31/07/2023 09:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 32 e 34
28/07/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 15:01

Juntada de Petição
28/07/2023 14:59

Juntada de Petição
25/07/2023 16:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DOMINICOS WEBBER - EXCLUÍDA
24/07/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/07/2023 17:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18 Data do cumprimento: 12/07/2023
12/07/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 18:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19 Data do cumprimento: 11/07/2023
11/07/2023 18:33

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 20 Data do cumprimento: 11/07/2023
11/07/2023 18:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21 Data do cumprimento: 11/07/2023
10/07/2023 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/07/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/07/2023 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS
07/07/2023 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS
07/07/2023 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS
07/07/2023 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS
07/07/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:35

Expedição de Mandado - BONCEMAN
07/07/2023 14:31

Expedição de Mandado - BONCEMAN
07/07/2023 14:11

Expedição de Mandado - BONCEMAN
07/07/2023 14:09

Expedição de Mandado - BONCEMAN
19/06/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/06/2023 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/06/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/06/2023 Prazo do edital: 13/09/2023 Prazo de citação/intimação: 04/10/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

IMISSÃO NA POSSE Nº 5003578-07.2023.8.24.0010/SC AUTOR: COOPERATIVA DE ELETRICIDADE GRAO PARA RÉU: MARIA EVANDINA KIRCHNER WEBER RÉU: DOMINICOS WEBBER RÉU: JANIA KIRCHNER WEBER VANDRESEN RÉU: BERTOLDO KIRCHNER WEBER EDITAL Nº 310044502004 JUIZ DO PROCESSO: LÍRIO HOFFMANN JÚNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): terceiros interessados Prazo do Edital: 60 dias Descrição do(s) Bem(ns): imóvel registrado sob número 22989 CRI de BN Medida Liminar Concedida: Ante o exposto, somente após o depósito judicial realizado e o pagamento das custas processuais, defiro o pedido de tutela provisória de urgência para autorizar ao requerente a imissão provisória na posse na área descrita no evento 1, observada a faixa de terras descritas na inicial e documentos do imóvel descrito e garantindo-se o direito de adentrar na propriedade e executar todas as obras necessárias à construção, operação e manutenção da linha de distribuição, coibindo a parte de praticar quaisquer atos que atrapalhem os respectivos trabalhos, inclusive após a finalização do empreendimento, conforme art. 3º do Decreto 35.851/54. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC) e também INTIMADA(S) da concessão da medida liminar, com imissão de posse provisória do autor sobre a área litigiosa, transcrita na parte superior deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
16/06/2023 13:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/06/2023
15/06/2023 15:13

Expedição de Edital
14/06/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.524,63
12/06/2023 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/06/2023 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/06/2023 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 08:39

Concedida a tutela provisória
09/06/2023 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5757745, Subguia 3000914 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 154,28
07/06/2023 17:52

Conclusos para despacho
07/06/2023 13:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5757745, Subguia 3000914
07/06/2023 13:58

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE ELETRICIDADE GRAO PARA - Guia 5757745 - R$ 154,28
07/06/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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