TJSC - 5001931-78.2022.8.24.0020

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUAREZ PEREIRA

CPF *19.***.*60-20

Advogados

REGINALDO ALAMINI

OAB: 019192/SC

CPF *26.***.*26-04

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ: 82.916.818/0001-13

Advogados

ANA CRISTINA SOARES FLORES

OAB: 018896/SC

CPF *97.***.*65-00

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB: 067130/SC

CPF *73.***.*51-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2023 09:46

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02FP0

  • 05/09/2023 09:46

    Transitado em Julgado

  • 05/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 02/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 04/08/2023 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

  • 21/07/2023 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 17/07/2023 21:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 17/07/2023 21:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 12/07/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2023 15:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 11/07/2023 15:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/07/2023 14:12

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 23/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001931-78.2022.8.24.0020/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: JUAREZ PEREIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): REGINALDO ALAMINI (OAB SC019192) APELADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA - CRICIÚMA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): RAQUEL DE SOUZA FELICIO ADVOGADO(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF INTERESSADO: SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - CRICIÚMA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF ADVOGADO(A): RAQUEL DE SOUZA FELICIO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de junho de 2023.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 22/06/2023 16:00

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023

  • 22/06/2023 15:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 44

  • 22/06/2023 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 10/04/2023 13:41

    Retirado de pauta

  • 10/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>

  • 05/04/2023 11:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

  • 05/04/2023 11:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 67

  • 05/04/2023 11:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 20/03/2023 14:15

    Retirado de pauta

  • 06/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 14:00:00</b>

  • 03/03/2023 09:48

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023

  • 03/03/2023 09:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 45

  • 03/03/2023 09:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 01/12/2022 14:56

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101

  • 01/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 29/11/2022 09:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 09/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 14/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12

  • 14/10/2022 08:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 13/10/2022 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 04/10/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/10/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2022 20:03

    Recebido o recurso de Apelação

  • 03/10/2022 20:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

  • 28/09/2022 17:47

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101

  • 28/09/2022 17:47

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 12:38

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP

  • 20/09/2022 12:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUAREZ PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 20/09/2022 12:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 20/09/2022 12:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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