TJSC - 5014072-77.2022.8.24.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/07/2025 14:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5014072772022824000520250726142109
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17/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
09/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104
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08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104
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07/07/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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07/07/2025 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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07/07/2025 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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07/07/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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07/07/2025 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
07/07/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 14:28
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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04/07/2025 14:28
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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03/07/2025 15:12
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
-
03/07/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91
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24/06/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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23/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92
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20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5014072-77.2022.8.24.0005/SC (originário: processo nº 50140727720228240005/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: CLAUDIO PICCOLI (RÉU)ADVOGADO(A): JANAINA ALVES TEIXEIRA COSTA (OAB SC036279)APELADO: MOHAMAD HUSSEIN ABOU WADI (RÉU)ADVOGADO(A): JANAINA ALVES TEIXEIRA COSTA (OAB SC036279)APELADO: SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): FELIPE PROBST WERNER (OAB SC029532)ADVOGADO(A): FELIPE PROBST WERNERATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 17/06/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
18/06/2025 08:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92
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18/06/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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18/06/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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18/06/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/06/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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02/06/2025 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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27/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5014072-77.2022.8.24.0005/SC APELANTE: BERNARDO WERNER DA ROCHA (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO TALAMINI (OAB PR019920)ADVOGADO(A): ANDRE GUSKOW CARDOSO (OAB PR027074)ADVOGADO(A): Isabella Moreira de Andrade (OAB PR061211)ADVOGADO(A): Marina Kukiela (OAB PR061870)ADVOGADO(A): BRUNO GRESSLER WONTROBA (OAB PR082113)ADVOGADO(A): DOSHIN WATANABE (OAB PR086674)ADVOGADO(A): LETICIA ALLE ANTONIETTO (OAB PR102445)ADVOGADO(A): HENRY ROSSDEUTSCHER (OAB SC015289)ADVOGADO(A): POLYANA TYBUCHESKI TREVISAN (OAB SC037200)APELADO: CLAUDIO PICCOLI (RÉU)ADVOGADO(A): JANAINA ALVES TEIXEIRA COSTA (OAB SC036279)APELADO: MOHAMAD HUSSEIN ABOU WADI (RÉU)ADVOGADO(A): JANAINA ALVES TEIXEIRA COSTA (OAB SC036279)APELADO: SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): FELIPE PROBST WERNER (OAB SC029532) DESPACHO/DECISÃO BERNARDO WERNER DA ROCHA interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal (evento 68, RECESPEC1).
Quanto à primeira controvérsia, pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte alega violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II e parágrafo único, II, do Código de Processo Civil, no que concerne à omissão dos julgados e carência de fundamentação.
Quanto à segunda controvérsia, pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte alega violação aos arts. 932, III, 1.010, II, III e IV, e 1.013 do Código de Processo Civil, no que tange ao necessário reconhecimento da existência de impugnação específica aos fundamento da sentença, de forma a autorizar o conhecimento da apelação.
Cumprida a fase do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil. É o relatório.
Considerando que a exigência de demonstração da relevância das questões federais, nos termos do art. 105, § 2º, da Constituição Federal, ainda carece de regulamentação, e preenchidos os requisitos extrínsecos, passa-se à análise da admissibilidade recursal.
Quanto à primeira controvérsia, o recurso não apresenta condições para ser admitido, sendo impedido pela Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal, por analogia, em razão da fundamentação deficiente na argumentação recursal.
A parte recorrente alegou, de forma genérica, a violação aos referidos dispositivos legais, sem demonstrar de forma objetiva os motivos pelos quais o acórdão impugnado teria sido omisso ou mal fundamentado.
Nesse mesmo rumo: Não se conhece da alegada violação dos artigos 489 e 1022 do CPC/15, quando a fundamentação do recurso se mostra genérica, sem a indicação precisa dos pontos considerados omissos, contraditórios, obscuros ou que não receberam a devida fundamentação, sendo aplicável a Súmula 284 do STF. (AgInt no AREsp n. 2.562.460/SP, relª.
Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. em 7-4-2025).
Quanto à segunda controvérsia, a admissão do apelo nobre encontra impedimento nos enunciados das Súmulas 283 e 284 do Supremo Tribunal Federal, por analogia, porque ausente impugnação ao fundamento basilar do aresto recorrido.
O Superior Tribunal de Justiça tem firme posicionamento segundo o qual a falta de combate a fundamento suficiente para manter o acórdão recorrido impede a abertura da via especial. A parte sustenta, em síntese, que "tendo havido impugnação específica dos fundamentos da sentença, a apelação deve ser conhecida.
A sua não admissão pelos vv. acórdãos recorridos, sob o fundamento de que teria havido ofensa à dialeticidade, implica ofensa aos arts. 932, III. 1.010, II, III e IV, do CPC", além de que "a utilização dos mesmos fundamentos da inicial, utilizando-se parcialmente sua redação, é natural e não configura motivo suficiente para a inadmissão do recurso.
Trata-se de decorrência do próprio art. 1.013 do CPC" (evento 68, RECESPEC1, p. 6-7). É forçoso observar, no entanto, que as assertivas lançadas estão dissociadas da realidade dos autos, pois a Câmara concluiu inexistente dialeticidade recursal, ao fundamento de que o apelante/recorrente "repetiu de forma literal suas teses já estampadas na origem" (evento 34, RELVOTO1).
Segundo orientação do STJ, "é inadmissível o recurso especial que não impugna fundamento do acórdão recorrido, trazendo alegações dissociadas do que foi decidido pelo Tribunal de origem.
Incidência das Súmulas 283 e 284 do Supremo Tribunal Federal" (AgInt no AREsp n. 2.734.070/DF, rel.
Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Turma, j. em 9-4-2025).
Registre-se, ainda, que a parte recorrida SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL S.A. requereu, em contrarrazões, a majoração dos honorários advocatícios recursais (evento 74, CONTRAZRESP1).
Nos termos dos §§ 1º e 11 do art. 85 do Código de Processo Civil, a majoração da verba honorária é atribuição exclusiva do tribunal competente ao julgar o mérito do recurso.
Desse modo, considerando que a competência recursal do Superior Tribunal de Justiça somente se aperfeiçoa após admitido o recurso especial, é inviável a análise do pedido de majoração dos honorários advocatícios em juízo prévio de admissibilidade.
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 68, RECESPEC1.
Intimem-se. -
23/05/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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23/05/2025 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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23/05/2025 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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23/05/2025 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 17:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
22/05/2025 17:46
Recurso Especial não admitido
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21/05/2025 17:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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21/05/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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19/05/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
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06/05/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/05/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/05/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/05/2025 11:10
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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02/05/2025 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
30/04/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 759119, Subguia 156750 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
-
29/04/2025 14:56
Link para pagamento - Guia: 759119, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=156750&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>156750</a>
-
29/04/2025 14:56
Juntada - Guia Gerada - BERNARDO WERNER DA ROCHA - Guia 759119 - R$ 242,63
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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27/03/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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27/03/2025 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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27/03/2025 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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27/03/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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27/03/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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27/03/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2025 18:22
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0401 -> DRI
-
25/03/2025 18:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/03/2025 15:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:00</b>
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10/03/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5014072-77.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES APELANTE: BERNARDO WERNER DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO TALAMINI (OAB PR019920) ADVOGADO(A): ANDRE GUSKOW CARDOSO (OAB PR027074) ADVOGADO(A): Isabella Moreira de Andrade (OAB PR061211) ADVOGADO(A): Marina Kukiela (OAB PR061870) ADVOGADO(A): BRUNO GRESSLER WONTROBA (OAB PR082113) ADVOGADO(A): DOSHIN WATANABE (OAB PR086674) ADVOGADO(A): LETICIA ALLE ANTONIETTO (OAB PR102445) ADVOGADO(A): HENRY ROSSDEUTSCHER (OAB SC015289) ADVOGADO(A): POLYANA TYBUCHESKI TREVISAN (OAB SC037200) APELADO: CLAUDIO PICCOLI (RÉU) ADVOGADO(A): JANAINA ALVES TEIXEIRA COSTA (OAB SC036279) APELADO: MOHAMAD HUSSEIN ABOU WADI (RÉU) ADVOGADO(A): JANAINA ALVES TEIXEIRA COSTA (OAB SC036279) APELADO: SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE PROBST WERNER (OAB SC029532) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.
Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente -
07/03/2025 12:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
-
07/03/2025 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
07/03/2025 12:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 39
-
25/02/2025 14:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0401
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24/02/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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06/02/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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06/02/2025 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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06/02/2025 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
05/02/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
05/02/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
05/02/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/02/2025 18:23
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0401 -> DRI
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04/02/2025 18:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/02/2025 15:35
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
29/01/2025 09:40
Juntada de Petição
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21/01/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b>
-
21/01/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5014072-77.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES APELANTE: BERNARDO WERNER DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO TALAMINI (OAB PR019920) ADVOGADO(A): ANDRE GUSKOW CARDOSO (OAB PR027074) ADVOGADO(A): Isabella Moreira de Andrade (OAB PR061211) ADVOGADO(A): Marina Kukiela (OAB PR061870) ADVOGADO(A): BRUNO GRESSLER WONTROBA (OAB PR082113) ADVOGADO(A): DOSHIN WATANABE (OAB PR086674) ADVOGADO(A): LETICIA ALLE ANTONIETTO (OAB PR102445) ADVOGADO(A): HENRY ROSSDEUTSCHER (OAB SC015289) ADVOGADO(A): POLYANA TYBUCHESKI TREVISAN (OAB SC037200) APELADO: CLAUDIO PICCOLI (RÉU) ADVOGADO(A): JANAINA ALVES TEIXEIRA COSTA (OAB SC036279) APELADO: MOHAMAD HUSSEIN ABOU WADI (RÉU) ADVOGADO(A): JANAINA ALVES TEIXEIRA COSTA (OAB SC036279) APELADO: SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE PROBST WERNER (OAB SC029532) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de janeiro de 2025.
Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente -
16/01/2025 19:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
16/01/2025 19:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
16/01/2025 19:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 29
-
13/12/2024 15:44
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
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13/12/2024 13:17
Juntada de Petição
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04/12/2024 10:10
Juntada de Petição
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02/12/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b>
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02/12/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5014072-77.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES APELANTE: BERNARDO WERNER DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO TALAMINI (OAB PR019920) ADVOGADO(A): ANDRE GUSKOW CARDOSO (OAB PR027074) ADVOGADO(A): Isabella Moreira de Andrade (OAB PR061211) ADVOGADO(A): Marina Kukiela (OAB PR061870) ADVOGADO(A): BRUNO GRESSLER WONTROBA (OAB PR082113) ADVOGADO(A): DOSHIN WATANABE (OAB PR086674) ADVOGADO(A): LETICIA ALLE ANTONIETTO (OAB PR102445) ADVOGADO(A): HENRY ROSSDEUTSCHER (OAB SC015289) ADVOGADO(A): POLYANA TYBUCHESKI TREVISAN (OAB SC037200) APELADO: CLAUDIO PICCOLI (RÉU) ADVOGADO(A): JANAINA ALVES TEIXEIRA COSTA (OAB SC036279) APELADO: MOHAMAD HUSSEIN ABOU WADI (RÉU) ADVOGADO(A): JANAINA ALVES TEIXEIRA COSTA (OAB SC036279) APELADO: SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE PROBST WERNER (OAB SC029532) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.
Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente -
29/11/2024 14:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
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29/11/2024 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/11/2024 14:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 15
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30/10/2024 08:30
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0401
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29/10/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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26/09/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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26/09/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/09/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/09/2024 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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26/09/2024 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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25/09/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 16:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0401 -> DRI
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25/09/2024 16:32
Terminativa - Não conhecido o recurso
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06/03/2024 15:41
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0401
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06/03/2024 15:41
Juntada de certidão
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06/03/2024 13:13
Remessa Interna para Revisão - GCOM0401 -> DCDP
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05/03/2024 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 173 do processo originário (05/12/2023). Guia: 6952120 Situação: Baixado.
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05/03/2024 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (05/12/2023). Guia: 6952120 Situação: Baixado.
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05/03/2024 17:57
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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