TJSC - 5018097-40.2022.8.24.0036

1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Jaragua do Sul

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Polo Ativo

Partes

JORGE CARMO DE OLIVEIRA

CPF *65.***.*11-91

Advogados

PAULO TETSUO KITAMURA

OAB: 053315/SC

CPF *50.***.*03-54

Polo Passivo

Partes

BRUNA DOS SANTOS

CPF *96.***.*22-13

BRUNA TRENTIN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 10:43

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2023 10:43

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 23/11/2023 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 23/11/2023 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 23/11/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 09:24

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> JGS01JC

  • 23/11/2023 09:24

    Transitado em Julgado

  • 22/11/2023 22:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 29/10/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 19/10/2023 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 11:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/10/2023 20:09

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5018097-40.2022.8.24.0036/SC (Pauta: 458) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: JORGE CARMO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO TETSUO KITAMURA (OAB SC053315) RECORRIDO: BRUNA DOS SANTOS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 04/10/2023 23:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30:00</b>

  • 04/10/2023 11:03

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5018097-40.2022.8.24.0036/SC (Pauta: 458) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: JORGE CARMO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO TETSUO KITAMURA (OAB SC053315) RECORRIDO: BRUNA DOS SANTOS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de outubro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 02/10/2023 18:18

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2023

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5018097-40.2022.8.24.0036/SC (Pauta: 458) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: JORGE CARMO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO TETSUO KITAMURA (OAB SC053315) RECORRIDO: BRUNA DOS SANTOS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 29/09/2023 11:23

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023

  • 29/09/2023 10:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 458

  • 29/09/2023 10:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/09/2023 14:41

    Conclusos para decisão com Petição

  • 12/09/2023 06:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 12/09/2023 06:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 08/09/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2023 15:15

    Despacho

  • 08/09/2023 09:56

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2023 09:53

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 18:56

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

  • 25/08/2023 22:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 16/08/2023 09:59

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48

  • 03/08/2023 09:49

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 03/08/2023 09:44

    Juntada - Guia Cancelada - JORGE CARMO DE OLIVEIRA - Guia 6045121 - R$ 0,00

  • 03/08/2023 09:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE CARMO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 20/07/2023 09:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 44. Justiça gratuita: Requerida Guia: 6045121 Situação: Baixado.

  • 20/07/2023 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 15/07/2023 00:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 06/07/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 01/07/2023 00:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018097-40.2022.8.24.0036/SC AUTOR: JORGE CARMO DE OLIVEIRA RÉU: BRUNA DOS SANTOS EDITAL Nº 310045004196 JUIZ DO PROCESSO: Fernando Zimmermann Gerber - Juiz(a) de Direito Intimando (a)(s): BRUNA DOS SANTOS: *96.***.*22-13, endereço: Rua Herberto Sasse, 251 - Ilha da Figueira - 89258120, Jaraguá do Sul/SC (Residencial) Prazo do edital: 2 dias Parte conclusiva da Sentença: Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes, com resolução de mérito (CPC, art. 487, I), os pedidos formulados por Jorge Carmo de Oliveira para condenar Bruna dos Santos ao pagamento de R$ 3.920,00, a título de dano emergente, com incidência de correção monetária (INPC), a contar da data do orçamento (28.9.2022 - Evento 1, DOCUMENTACAO6, p. 5), e de juros de mora de 1% ao mês (CC, art. 406; CTN, art. 161, § 1º), a partir do evento danoso (23.9.2022 – Evento 1, BOC4) (CC, art. 398; STJ, Súmula 54).

    Prazo para Recurso: 10 dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 26/06/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/06/2023 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/07/2023

  • 26/06/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2023

  • 26/06/2023 13:02

    Expedição de Edital

  • 26/06/2023 11:11

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNA TRENTIN - EXCLUÍDA

  • 26/06/2023 11:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/06/2023 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/06/2023 09:03

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 23/05/2023 11:41

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 17/05/2023 13:41

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 22/04/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 12/04/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2023 12:20

    Despacho

  • 12/04/2023 12:17

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 12/04/2023 10:46

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2023 13:46

    Juntado(a)

  • 10/04/2023 14:31

    Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de audiência conciliatória do JEC - 10/04/2023 17:20. Refer. Evento 8

  • 04/04/2023 07:25

    Juntada de Petição

  • 30/03/2023 22:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 28/03/2023 09:57

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

  • 15/03/2023 15:15

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 15/03/2023 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 09/03/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 28/02/2023 22:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 27/02/2023 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 11:42

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

  • 24/02/2023 09:50

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

  • 10/02/2023 15:39

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 10/02/2023 15:39

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 08/02/2023 13:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 02/02/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 23/01/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 23/01/2023 13:41

    Audiência de conciliação - designada - Local Sala de audiência conciliatória do JEC - 10/04/2023 17:20

  • 09/12/2022 06:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 09/12/2022 06:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 07/12/2022 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2022 18:46

    Determinada a citação

  • 07/12/2022 11:18

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE CARMO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 06/12/2022 15:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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