TJSC - 5008906-27.2022.8.24.0082
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2024 14:50
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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03/12/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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03/12/2024 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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03/12/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.188,99
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02/12/2024 08:10
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 02/12/2024 08:08:35
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28/11/2024 10:45
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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28/11/2024 10:41
Expedição de Alvará
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06/11/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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06/11/2024 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.167,78
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02/10/2024 15:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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12/09/2024 12:27
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50559554820248240000/TJSC
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10/09/2024 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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10/09/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 13:20
Juntada de Certidão
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06/09/2024 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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28/08/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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20/08/2024 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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20/08/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 18:34
Juntada de peças digitalizadas
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28/05/2024 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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13/05/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 15:53
Juntada de Certidão
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13/05/2024 15:32
Juntada de Certidão
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02/04/2024 13:07
Decisão interlocutória
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25/03/2024 16:53
Conclusos para decisão
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25/03/2024 16:52
Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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29/01/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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07/12/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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01/11/2023 02:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
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01/11/2023 01:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
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13/10/2023 05:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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09/10/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2023 15:32
Despacho
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09/10/2023 15:08
Conclusos para despacho
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11/08/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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03/08/2023 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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03/08/2023 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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03/08/2023 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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03/08/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 12:08
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> FNSNIFP
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03/08/2023 12:07
Transitado em Julgado
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03/08/2023 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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28/07/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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06/07/2023 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/07/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2023 13:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2023 15:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>
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19/06/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5008906-27.2022.8.24.0082/SC (Pauta: 620) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA RECORRIDO: EMANUELA LEONARDI (AUTOR) ADVOGADO(A): INAJARA DOS SANTOS VIEIRA (OAB SC051472) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DE MOURA (OAB SC049083) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
16/06/2023 13:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
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16/06/2023 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/06/2023 13:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 620
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18/05/2023 13:52
Conclusos para despacho
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18/05/2023 13:52
Juntada de Certidão
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18/05/2023 12:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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18/05/2023 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMANUELA LEONARDI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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19/04/2023 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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22/03/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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09/03/2023 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 34. Guia: 5176026 Situação: Baixado.
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09/03/2023 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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06/03/2023 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/03/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/03/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/03/2023 14:41
Julgado procedente o pedido
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14/02/2023 13:39
Conclusos para julgamento
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13/02/2023 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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21/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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11/01/2023 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
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06/01/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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14/12/2022 15:29
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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13/12/2022 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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12/12/2022 18:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/12/2022 18:09
Determinada a citação
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12/12/2022 13:41
Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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12/12/2022 13:41
Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Acidente de Trânsito
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12/12/2022 13:21
Conclusos para despacho
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/11/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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10/11/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2022 15:19
Determinada a intimação
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08/11/2022 15:21
Conclusos para decisão
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08/11/2022 14:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSCJC01 para FNSNIFP01)
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08/11/2022 14:47
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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04/11/2022 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/11/2022 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/11/2022 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/11/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2022 16:03
Determinada a intimação
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01/11/2022 13:52
Conclusos para despacho
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31/10/2022 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMANUELA LEONARDI. Justiça gratuita: Requerida.
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31/10/2022 18:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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