08/05/2025 17:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50143956820258240008
27/01/2025 15:39

Baixa Definitiva
27/01/2025 15:38

Transitado em Julgado
25/01/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
13/01/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
11/12/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 11/12/2024
10/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 10/12/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022991-46.2022.8.24.0008/SC RÉU: GEOVANE FERNANDES DOS SANTOS SENTENÇA Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos escritos na inicial, ajuizada por MARCOS ANTONIO NAVARRO em face de GEOVANE FERNANDES DOS SANTOS, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 979,50 (novecentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos), com correção monetária pelo IPCA/IBGE desde a data do ilícito (04/02/2022) e juros de mora na taxa legal (percentual da Selic que ultrapassar o IPCA/IBGE) a partir do dia do ilícito (04/02/2022).

Custas processuais e honorários advocatícios dispensados em primeiro grau de jurisdição, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

Esclareço que a interposição de recurso dependerá do recolhimento do preparo, da taxa de serviços judiciais e das custas, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, exceto quando a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 e art. 7º da Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019).

A gratuidade judiciária será analisada oportunamente, pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade de eventual recurso, já que no primeiro grau de jurisdição é dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

As intimações encaminhadas ao último endereço informado nos autos de ambas as partes serão reputadas válidas, nos termos do art. 19, § 2º, da Lei n. 9.099/95, o que autoriza o arquivamento do processo.

P.

R.

I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.
09/12/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2024 15:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2024
09/12/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
09/12/2024 15:24

Julgado procedente em parte o pedido
25/09/2024 16:49

Conclusos para julgamento
24/09/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
04/09/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 11:50

Determinada a intimação
09/07/2024 17:58

Conclusos para decisão
02/07/2024 18:03

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 117 - 02/07/2024 16:30. Refer. Evento 114
02/07/2024 17:16

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
02/07/2024 16:26

Juntada de Petição
28/04/2024 16:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121<br>Data do cumprimento: 26/04/2024
25/04/2024 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA
25/04/2024 18:22

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
25/04/2024 14:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 117
26/03/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
18/03/2024 16:31

Expedição de ofício - 1 carta
13/03/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/03/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:50

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 02/07/2024 16:30
07/03/2024 12:05

Confirmada a comunicação eletrônica
05/03/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
20/02/2024 15:04

Juntada de Petição
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
15/12/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/12/2023 18:21

Decisão interlocutória
15/12/2023 18:13

Conclusos para decisão
23/11/2023 17:18

Audiência de conciliação - não-realizada - Local Sala de Audiência 117 - 23/11/2023 15:30. Refer. Evento 84
23/11/2023 16:36

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
23/11/2023 15:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Juntada de peças digitalizadas - 23/11/2023 15:43:33)
23/11/2023 15:19

Juntada de Petição
22/11/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
13/10/2023 08:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 01:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/09/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/09/2023 12:49

Decisão interlocutória
13/09/2023 14:04

Conclusos para decisão
12/09/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
16/08/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87
15/08/2023 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/08/2023 14:17

Expedição de ofício - 1 carta
02/08/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/08/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:42

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 23/11/2023 15:30
25/07/2023 18:29

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiência 117 - 15/08/2023 16:00. Refer. Evento 71
25/07/2023 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
13/07/2023 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/06/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76
15/06/2023 15:55

Expedição de ofício - 1 carta
15/06/2023 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
15/06/2023 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/06/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/06/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 15:43

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 15/08/2023 16:00
12/06/2023 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
25/05/2023 16:09

Juntada de Petição
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/05/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 15:47

Juntada de Certidão
12/05/2023 15:26

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
09/05/2023 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/04/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51
31/03/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
31/03/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
31/03/2023 13:56

Juntada de Petição
30/03/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 18:55

Juntada de Certidão
30/03/2023 17:23

Juntada de Petição
28/03/2023 14:55

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 117 - 27/03/2023 16:00. Refer. Evento 32
27/03/2023 17:44

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
07/03/2023 12:48

Expedição de ofício - 1 carta
06/03/2023 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/02/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/02/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45
06/02/2023 18:24

Expedição de ofício - 1 carta
06/02/2023 13:54

Determinada a intimação
06/02/2023 13:19

Conclusos para decisão
02/02/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/02/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/01/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/01/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
06/12/2022 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/12/2022 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/11/2022 14:55

Expedição de ofício - 1 carta
28/11/2022 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/11/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 09:02

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 27/03/2023 16:00
24/11/2022 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/11/2022 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/11/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022 14:53

Despacho
08/11/2022 13:57

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiência 117 - 21/11/2022 15:30. Refer. Evento 8
08/11/2022 13:49

Conclusos para despacho
07/11/2022 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/10/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2022 23:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
07/10/2022 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: SANDRA MARIA OECHSLER
07/10/2022 17:04

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
06/10/2022 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/09/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/09/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 16:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
12/09/2022 14:34

Expedição de ofício - 1 carta
29/08/2022 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/08/2022 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/08/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/08/2022 14:12

Determinada a citação
18/08/2022 16:36

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 21/11/2022 15:30
08/08/2022 14:26

Conclusos para decisão
26/07/2022 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/07/2022 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2022 20:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ANTONIO NAVARRO. Justiça gratuita: Requerida.
30/06/2022 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00