TJSC - 5000358-29.2024.8.24.0539

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ANDERSON PEDROSO PRIMO

CPF *38.***.*17-51

Advogados

JEFFERSON FARIA DA SILVA

OAB: 052374/SC

CPF *52.***.*84-08

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

OS MESMOS

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 18:01

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS02CR0

  • 08/05/2025 18:00

    Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025

  • 08/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 07/05/2025 22:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 18/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 18/04/2025 06:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 08/04/2025 06:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2025 06:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2025 14:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 04/04/2025 14:50

    Recurso Especial não admitido

  • 24/03/2025 14:05

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 21/03/2025 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 09/03/2025 07:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 27/02/2025 07:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/02/2025 09:34

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 26/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 25/02/2025 22:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 10/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 10/02/2025 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 31/01/2025 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2025 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/01/2025 19:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0101 -> DRI

  • 30/01/2025 19:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/01/2025 15:11

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 27/01/2025 11:41

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0101 -> GCRI0102

  • 27/01/2025 11:31

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELT 1 - Evento 27 - Conclusos para julgamento - para Revisão - 17/01/2025 16:42:32

  • 17/01/2025 16:42

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0101 -> GCRI0102

  • 13/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2025 09:00</b>

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000358-29.2024.8.24.0539/SC (Pauta - Revisor: 19) RELATOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO REVISOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI APELANTE: ANDERSON PEDROSO PRIMO (RÉU) ADVOGADO(A): JEFFERSON FARIA DA SILVA (OAB SC052374) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de dezembro de 2024.

    Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente

  • 12/12/2024 19:25

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2024

  • 12/12/2024 19:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/12/2024 19:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2025 09:00</b><br>Sequencial: 19

  • 06/12/2024 20:44

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0101

  • 06/12/2024 20:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 06/12/2024 20:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 29/11/2024 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/11/2024 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 29/11/2024 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 27/11/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/11/2024 22:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 17/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 07/11/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 14:12

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

  • 07/11/2024 14:12

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 14:09

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte NILZA TEREZINHA FRIEDRICH - EXCLUÍDA

  • 07/11/2024 14:09

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCO RICARDO DE SOUZA - EXCLUÍDA

  • 07/11/2024 14:09

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FELIPE CAMARGO - EXCLUÍDA

  • 07/11/2024 14:09

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DENISE MARQUES NAPOLEÃO PRIMO - EXCLUÍDA

  • 07/11/2024 14:09

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANO OSVALDO NUNES - EXCLUÍDA

  • 07/11/2024 14:08

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 07/11/2024 11:04

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0101 -> DCDP

  • 06/11/2024 13:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 06/11/2024 13:24

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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