STJ - 5000465-24.2024.8.24.0523

14/08/2025 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/08/2025 15:03

Transitado em Julgado em 14/08/2025

03/07/2025 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 616871/2025

03/07/2025 17:17

Protocolizada Petição 616871/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2025

03/07/2025 00:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

02/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025 08:08

Expedição de Ofício nº 142813/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

30/06/2025 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

30/06/2025 22:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e provido

23/05/2025 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

23/05/2025 13:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/05/2025 12:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 463082/2025

23/05/2025 12:42

Protocolizada Petição 463082/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/05/2025

22/04/2025 08:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/04/2025 08:46

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

22/04/2025 08:02

Distribuído por sorteio ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

14/04/2025 14:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA