TJSC - 5005695-92.2024.8.24.0023
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/05/2025 15:38 Baixa Definitiva 
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                                            05/05/2025 15:38 Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas. 
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                                            05/05/2025 14:18 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01FP 
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                                            05/05/2025 14:18 Custas Satisfeitas - Parte: PRINTBAG EMBALAGENS SA 
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                                            05/05/2025 14:18 Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA 
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                                            24/04/2025 13:03 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01FP -> DCJE 
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                                            10/04/2025 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48 
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                                            04/03/2025 10:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 
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                                            03/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 
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                                            24/02/2025 22:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 
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                                            21/02/2025 13:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/02/2025 13:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/02/2025 13:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/02/2025 13:11 Transitado em Julgado - Data: 21/02/2025 
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                                            21/02/2025 08:56 Recebidos os autos - TJSC -> FNS01FP Número: 50056959220248240023/TJSC 
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                                            18/11/2024 12:48 Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01FP -> TJSC 
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                                            15/11/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38 
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                                            02/10/2024 10:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 
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                                            01/10/2024 22:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37 
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                                            01/10/2024 22:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 
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                                            01/10/2024 18:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            01/10/2024 18:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            01/10/2024 18:45 Despacho 
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                                            01/10/2024 15:21 Conclusos para despacho 
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                                            30/09/2024 18:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 
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                                            30/09/2024 18:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 
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                                            26/09/2024 13:03 Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5028447-58.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 22 
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                                            26/09/2024 12:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            26/09/2024 12:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/09/2024 11:13 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 28 Parte Isenta 
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                                            26/09/2024 11:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 
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                                            20/09/2024 11:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 
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                                            20/09/2024 11:01 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 
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                                            18/09/2024 19:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 
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                                            18/09/2024 17:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            18/09/2024 17:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            18/09/2024 17:46 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            18/09/2024 13:54 Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão 
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                                            10/05/2024 11:42 Juntada de Petição 
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                                            16/03/2024 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11 
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                                            05/03/2024 17:23 Conclusos para decisão 
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                                            05/03/2024 17:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 
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                                            01/03/2024 18:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
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                                            01/03/2024 12:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/02/2024 19:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 
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                                            29/02/2024 19:27 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
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                                            23/02/2024 09:34 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 
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                                            22/02/2024 19:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            22/02/2024 19:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            22/02/2024 19:06 Determinada a intimação 
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                                            22/02/2024 19:04 Conclusos para despacho 
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                                            22/02/2024 18:59 Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de FNSFP01 para FNS01FP1) 
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                                            30/01/2024 01:34 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4 
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                                            22/01/2024 18:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            22/01/2024 16:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            22/01/2024 16:16 Despacho 
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                                            22/01/2024 15:46 Conclusos para despacho 
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                                            16/01/2024 21:23 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/02/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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