TJSC - 5019217-57.2023.8.24.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 14:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01FP0
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07/03/2025 14:46
Transitado em Julgado
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07/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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22/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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20/12/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/12/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/12/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/12/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/12/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/12/2024 14:38
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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10/12/2024 14:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/12/2024 12:19
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/11/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 09:00</b>
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25/11/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5019217-57.2023.8.24.0045/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CARLOS ALBERTO SALINAS (AUTOR) ADVOGADO(A): MANUELA MARTINS DE DEUS (OAB SC052343) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
22/11/2024 15:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
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22/11/2024 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/11/2024 15:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 18
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18/11/2024 12:12
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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14/11/2024 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/11/2024 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/11/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/11/2024 11:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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13/11/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 09:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALBERTO SALINAS. Justiça gratuita: Deferida.
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13/11/2024 09:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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13/11/2024 09:24
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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