TJSC - 5014073-30.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 16:20
Baixa Definitiva
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05/04/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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28/03/2025 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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28/03/2025 15:21
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50215749820258240090
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28/03/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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28/03/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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27/03/2025 02:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 02:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 02:57
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 15:14
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> FNSNIFP
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26/03/2025 15:13
Transitado em Julgado
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25/03/2025 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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21/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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25/02/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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21/02/2025 00:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 00:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 00:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/02/2025 11:44
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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04/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b>
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04/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (Física), no dia 19/02/2025, às 13:30.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que sejam oportunizadas a sustentação oral e a preferência.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA sempre que o processo for incluído em nova pauta de julgamento.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 19/02/2025, às 13:30, os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5014073-30.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 78) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: RAFAEL MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): NERI JULIANO PICCOLOTO (OAB RS056769) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): IVAN S THIAGO DE CARVALHO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
03/02/2025 13:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2025
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31/01/2025 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/01/2025 12:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 78
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04/12/2024 14:31
Retirado de pauta
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03/12/2024 20:12
Juntada de Petição
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02/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:30</b>
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02/12/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/12/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/12/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5014073-30.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 292) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: RAFAEL MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): NERI JULIANO PICCOLOTO (OAB RS056769) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): IVAN S THIAGO DE CARVALHO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
29/11/2024 14:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
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29/11/2024 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/11/2024 13:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 292
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04/09/2024 18:30
Conclusos para admissibilidade recursal
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04/09/2024 18:30
Juntada de Certidão
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04/09/2024 18:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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04/09/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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03/09/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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03/09/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 38 (02/09/2024 13:51:26). Guia: 8693249 Situação: Baixado.
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02/09/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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02/09/2024 13:51
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8693249, Subguia 4444625 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.795,02
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02/09/2024 13:30
Link para pagamento - Guia: 8693249, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4444625&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4444625</a>
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02/09/2024 13:30
Juntada - Guia Gerada - RAFAEL MARTINS - Guia 8693249 - R$ 4.795,02
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02/09/2024 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/09/2024 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL MARTINS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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22/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/08/2024 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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07/08/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/08/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/08/2024 13:42
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/07/2024 15:36
Conclusos para julgamento
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16/07/2024 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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08/07/2024 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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05/07/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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27/06/2024 14:58
Juntada de Petição
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26/06/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/06/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/06/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2024 16:32
Julgado improcedente o pedido
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10/06/2024 13:18
Conclusos para julgamento
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04/06/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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03/05/2024 10:01
Juntada de Petição
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02/05/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 19:07
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/04/2024 07:18
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/04/2024 08:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/04/2024 08:26
Determinada a citação
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05/04/2024 12:20
Conclusos para despacho
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04/04/2024 19:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL MARTINS. Justiça gratuita: Requerida.
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04/04/2024 19:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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