TJSC - 5004552-53.2023.8.24.0007
1ª instância - Unidade Judiciaria de Cooperacao - Univali da Comarca de Biguacu
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            03/02/2025 16:39 Baixa Definitiva 
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                                            03/02/2025 16:38 Transitado em Julgado 
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                                            31/01/2025 15:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99 
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                                            21/01/2025 08:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98 
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                                            21/01/2025 08:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 
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                                            21/01/2025 01:17 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 
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                                            20/01/2025 16:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado 
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                                            20/01/2025 16:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado 
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                                            20/01/2025 16:33 Homologada a Transação 
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                                            17/01/2025 18:08 Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 92 - de 'PETIÇÃO' para 'PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO' 
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                                            17/01/2025 18:07 Conclusos para julgamento 
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                                            16/01/2025 14:37 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> BGC00UJC 
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                                            16/01/2025 14:36 Transitado em Julgado 
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                                            16/01/2025 13:17 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88 
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                                            15/01/2025 14:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87 
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                                            29/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 
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                                            26/12/2024 00:40 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 
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                                            19/12/2024 13:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            19/12/2024 13:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            19/12/2024 13:42 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            18/12/2024 18:04 Sentença confirmada - por unanimidade 
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                                            02/12/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:30</b> 
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                                            02/12/2024 00:00 Intimação 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
 
 Sra.
 
 Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/12/2024, às 13:30 horas.
 
 OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
 
 E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
 
 Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
 
 Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
 
 A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
 
 Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
 
 Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/12/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004552-53.2023.8.24.0007/SC (Pauta: 252) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II (RÉU) ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) RECORRENTE: BRENDA MICHALSKI CLEMES (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO AGOSTINHO DE FARIA NETO (OAB SC045387) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.
 
 Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
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                                            29/11/2024 13:53 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024 
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                                            29/11/2024 13:21 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            29/11/2024 13:21 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 252 
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                                            09/09/2024 17:42 Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Juntada de certidão - 09/09/2024 15:02:32) 
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                                            09/09/2024 17:42 Juntada de Certidão 
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                                            09/09/2024 16:07 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            09/09/2024 15:02 Conclusos para admissibilidade recursal 
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                                            09/09/2024 13:56 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304 
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                                            23/08/2024 14:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72 
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                                            16/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 
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                                            06/08/2024 13:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            30/07/2024 09:05 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (29/07/2024). Guia: 8416236 Situação: Baixado. 
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                                            30/07/2024 09:05 Juntada - Registro de pagamento - Guia 8416236, Subguia 4300319 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.150,49 
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                                            30/07/2024 01:16 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61 
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                                            29/07/2024 16:11 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 67. Guia: 8416236 Situação: Em aberto. 
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                                            29/07/2024 16:11 Juntada de Petição 
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                                            26/07/2024 08:22 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8416236, Subguia 4300319 
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                                            25/07/2024 12:45 Juntada - Guia Gerada - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - Guia 8416236 - R$ 1.150,49 
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                                            13/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 
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                                            04/07/2024 09:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 
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                                            04/07/2024 09:24 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 
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                                            03/07/2024 17:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            03/07/2024 17:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            03/07/2024 17:27 Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            10/06/2024 14:45 Conclusos para julgamento 
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                                            05/06/2024 01:12 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52 
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                                            20/05/2024 04:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 
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                                            14/05/2024 13:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 
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                                            13/05/2024 14:50 Juntada de Petição 
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                                            12/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 
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                                            10/05/2024 12:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/05/2024 12:44 Juntada - Guia Cancelada - BRENDA MICHALSKI CLEMES - Guia 7887936 - R$ 1.145,24 
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                                            10/05/2024 12:44 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRENDA MICHALSKI CLEMES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso. 
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                                            10/05/2024 09:57 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 47. Guia: 7887936 Situação: Em aberto. 
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                                            10/05/2024 09:57 Juntada - Guia Gerada - BRENDA MICHALSKI CLEMES - Guia 7887936 - R$ 1.145,24 
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                                            10/05/2024 09:57 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 
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                                            10/05/2024 01:13 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41 
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                                            02/05/2024 14:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/05/2024 13:25 Juntada de Petição 
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                                            29/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 
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                                            24/04/2024 01:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 
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                                            19/04/2024 16:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            19/04/2024 16:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            19/04/2024 16:51 Julgado procedente o pedido 
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                                            04/04/2024 14:29 Conclusos para julgamento 
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                                            20/03/2024 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32 
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                                            19/03/2024 14:55 Juntada de Petição 
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                                            27/02/2024 02:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 
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                                            26/02/2024 13:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 
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                                            26/02/2024 13:33 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 
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                                            26/02/2024 12:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/02/2024 12:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/02/2024 12:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/11/2023 12:29 Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA' 
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                                            08/11/2023 09:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 
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                                            19/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 
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                                            09/10/2023 12:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/08/2023 01:15 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22 
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                                            03/08/2023 16:52 Juntada de Petição 
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                                            03/08/2023 16:42 Juntada de Petição - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) 
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                                            03/08/2023 12:56 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21 
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                                            20/07/2023 16:15 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            20/07/2023 14:38 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16 
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                                            19/07/2023 16:28 Despacho 
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                                            19/07/2023 14:56 Conclusos para decisão 
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                                            19/07/2023 14:55 Juntada de Certidão 
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                                            19/07/2023 12:51 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15 
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                                            05/07/2023 17:22 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            05/07/2023 12:02 Juntado(a) 
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                                            05/07/2023 08:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 
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                                            05/07/2023 08:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
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                                            04/07/2023 18:04 Juntado(a) 
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                                            04/07/2023 17:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            04/07/2023 17:55 Concedida em parte a Tutela Provisória 
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                                            04/07/2023 17:26 Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Concedida a tutela provisória - 04/07/2023 17:15:28) 
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                                            04/07/2023 17:26 Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/07/2023 17:15:28) 
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                                            04/07/2023 17:12 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRENDA MICHALSKI CLEMES. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            03/07/2023 15:59 Conclusos para decisão 
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                                            03/07/2023 11:00 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRENDA MICHALSKI CLEMES. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            03/07/2023 11:00 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/01/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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