TJSC - 5035321-41.2023.8.24.0008

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

SIRLEI FATIMA DE CAMPOS

CPF *77.***.*19-42

Advogados

ROSANGELA VANELLI AVI

OAB: 045471/SC

CPF *79.***.*42-04

Polo Passivo

Partes

SAMAE - SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.779.462/0001-86

Advogados

MARIANA BASTOS YOSHIMINE

OAB: 053423/SC

CPF *89.***.*46-50

MAURICIO BAPTISTA VIEIRA

OAB: 184431/MG

CPF *04.***.*34-34

FRANCISCO ANTONIO HEINZEN

OAB: 020309/SC

CPF *18.***.*19-00

MATHEUS EDUARDO GARBIN

OAB: 041063/SC

CPF *04.***.*47-20

LUCIANE FILIPIN

OAB: 040768/SC

CPF *54.***.*59-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 13:18

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2025 09:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 31/01/2025 08:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 26/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 16/12/2024 15:20

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP

  • 16/12/2024 15:19

    Custas Satisfeitas - Parte: SAMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BLUMENAU

  • 16/12/2024 15:19

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SIRLEI FATIMA DE CAMPOS

  • 16/12/2024 12:13

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE

  • 16/12/2024 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 12:12

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 12:11

    Transitado em Julgado

  • 16/12/2024 10:04

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> BNU03FP

  • 16/12/2024 10:04

    Transitado em Julgado

  • 16/12/2024 08:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 13/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 05/12/2024 07:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 05/12/2024 07:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 03/12/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/12/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/12/2024 15:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/12/2024 14:32

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/11/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

    Sr.

    Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 03/12/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 03/12/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5035321-41.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 485) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: SIRLEI FATIMA DE CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSANGELA VANELLI AVI (OAB SC045471) RECORRIDO: SAMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): MATHEUS EDUARDO GARBIN PROCURADOR(A): FRANCISCO ANTONIO HEINZEN PROCURADOR(A): MAURICIO BAPTISTA VIEIRA PROCURADOR(A): MARIANA BASTOS YOSHIMINE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.

    Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente

  • 14/11/2024 16:53

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024

  • 14/11/2024 13:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/11/2024 13:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 485

  • 24/10/2024 15:05

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 15/10/2024 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 14/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 04/10/2024 12:19

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 39 - Juntada - Guia Gerada - 03/09/2024 15:03:36)

  • 04/10/2024 12:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLEI FATIMA DE CAMPOS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 04/10/2024 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2024 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2024 12:17

    Decisão interlocutória

  • 01/10/2024 12:55

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 30/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 20/09/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 13:46

    Despacho

  • 17/09/2024 17:39

    Conclusos para decisão com Petição

  • 17/09/2024 16:33

    Juntada de Petição

  • 17/09/2024 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 17/09/2024 04:04

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 40 - Link para pagamento - 03/09/2024 15:03:38)

  • 13/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 03/09/2024 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLEI FATIMA DE CAMPOS. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 03/09/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2024 14:28

    Gratuidade da justiça não concedida

  • 03/09/2024 13:10

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 12/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 02/08/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2024 12:14

    Despacho

  • 01/08/2024 13:14

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 12:19

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 12:17

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 01/08/2024 12:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

  • 01/08/2024 12:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLEI FATIMA DE CAMPOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 01/08/2024 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 26/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 16/07/2024 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/07/2024 19:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 21 Parte Isenta

  • 15/07/2024 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 08/07/2024 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 29/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 19/06/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/06/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/06/2024 16:35

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/03/2024 17:50

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2024 17:49

    Alterado o assunto processual - De: Concessão / Permissão / Autorização - Para: Tarifa de Água e/ou Esgoto

  • 11/03/2024 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 19/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 09/02/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 12/12/2023 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 01/12/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 17:52

    Não Concedida a tutela provisória

  • 24/11/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 07:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLEI FATIMA DE CAMPOS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 24/11/2023 07:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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