TJSC - 0308080-85.2015.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            19/03/2025 16:57 Baixa Definitiva 
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                                            05/03/2025 19:10 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP 
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                                            05/03/2025 19:10 Custas Satisfeitas - Parte: MARIA DA GRACA COLACO LEITE BARBOSA 
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                                            05/03/2025 19:10 Custas Satisfeitas - Parte: MARIA CHRISTINA DE FIGUEIREDO COLACO 
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                                            05/03/2025 19:10 Custas Satisfeitas - Parte: MARCO AURELIO COLACO LEITE BARBOSA 
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                                            05/03/2025 19:10 Custas Satisfeitas - Parte: RAINOLDO UESSLER 
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                                            05/03/2025 19:10 Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIZA DAS GRACAS MACEDO DE SOUZA 
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                                            05/03/2025 09:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141 
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                                            05/03/2025 09:50 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 
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                                            28/02/2025 15:49 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE 
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                                            28/02/2025 15:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/02/2025 15:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/02/2025 16:16 Expedição de Mandado 
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                                            26/02/2025 16:02 Transitado em Julgado - Data: 07/02/2025 
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                                            07/02/2025 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133 
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                                            17/12/2024 02:30 Publicação da Sentença - no dia 17/12/2024 
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                                            16/12/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 16/12/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/12/2024 
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                                            16/12/2024 00:00 Intimação USUCAPIÃO Nº 0308080-85.2015.8.24.0008/SC RÉU: MARCO AURELIO COLACO LEITE BARBOSA SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIZA DAS GRACAS MACEDO DE SOUZA para declarar o domínio sobre o imóvel indicado no memorial descritivo (Evento 1, INF8).
 
 Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 9, DESP14).
 
 Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF5), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
 
 Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
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                                            13/12/2024 12:35 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2024 
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                                            13/12/2024 12:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico 
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                                            13/12/2024 12:27 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO - EXCLUÍDA 
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                                            11/10/2024 23:06 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117 
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                                            09/10/2024 14:16 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA 
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                                            11/09/2024 08:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114 
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                                            02/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 
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                                            28/08/2024 11:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115 
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                                            28/08/2024 11:27 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 
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                                            28/08/2024 09:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118 
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                                            28/08/2024 09:24 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 
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                                            26/08/2024 19:07 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 
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                                            26/08/2024 11:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113 
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                                            26/08/2024 11:07 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 
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                                            26/08/2024 10:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116 
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                                            26/08/2024 10:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 
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                                            23/08/2024 18:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            23/08/2024 18:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            23/08/2024 18:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            23/08/2024 18:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            23/08/2024 18:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            23/08/2024 18:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            23/08/2024 18:01 Julgado procedente o pedido 
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                                            23/08/2024 10:27 Conclusos para julgamento 
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                                            07/08/2024 16:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108 
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                                            07/08/2024 16:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 
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                                            06/08/2024 18:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/08/2024 18:16 Decisão interlocutória 
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                                            10/06/2024 14:07 Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão 
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                                            10/06/2024 13:57 Conclusos para julgamento 
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                                            07/06/2024 18:42 Alterada a parte - retificação - Situação da parte REGINALDO LAURINDO TERRES - EXCLUÍDA 
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                                            07/06/2024 18:42 Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIA WITZKE TERRES - EXCLUÍDA 
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                                            07/06/2024 18:36 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA WITZKE TERRES. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            07/06/2024 18:36 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINALDO LAURINDO TERRES. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            04/06/2024 16:16 Juntada de Petição 
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                                            02/04/2024 12:55 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
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                                            16/12/2023 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95 
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                                            23/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 
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                                            14/11/2023 12:35 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            13/11/2023 16:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/11/2023 16:16 Despacho 
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                                            31/10/2023 17:38 Conclusos para despacho 
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                                            17/10/2023 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88 
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                                            13/10/2023 03:45 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023 
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                                            10/10/2023 11:54 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023 
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                                            25/08/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 
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                                            15/08/2023 15:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/08/2023 15:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/07/2023 11:12 Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023 
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                                            16/05/2023 16:45 Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP 
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                                            16/05/2023 16:45 Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP 
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                                            06/03/2023 16:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81 
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                                            06/03/2023 16:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 
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                                            28/02/2023 15:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/02/2023 15:19 Determinada a intimação 
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                                            28/02/2023 15:11 Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão 
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                                            09/01/2023 14:00 Conclusos para julgamento 
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                                            31/10/2022 16:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75 
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                                            31/10/2022 16:20 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 
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                                            27/10/2022 14:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            27/10/2022 14:50 Juntada de Certidão 
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                                            22/07/2022 01:12 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72 
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                                            30/06/2022 12:31 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 30/06/2022 
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                                            10/06/2022 16:06 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO 
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                                            10/06/2022 15:50 Expedição de Mandado - BNUCEMAN 
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                                            24/02/2022 16:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67 
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                                            20/02/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 
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                                            10/02/2022 15:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/12/2021 15:47 Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:09:24). Refer. Evento 64 
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                                            11/12/2021 15:47 Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:09:24). Refer. Evento 63 
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                                            01/12/2021 22:58 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            04/11/2021 12:32 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60 
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                                            06/10/2021 13:19 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            03/03/2021 09:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56 
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                                            11/02/2021 09:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55 
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                                            28/01/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56 
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                                            18/01/2021 18:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/01/2021 18:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/10/2020 01:22 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53 
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                                            06/10/2020 13:20 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49 
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                                            05/10/2020 16:10 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50 
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                                            05/10/2020 16:10 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50 
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                                            24/09/2020 14:48 Expedição de ofício - 2 cartas 
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                                            24/09/2020 14:28 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            15/07/2020 13:35 Juntada de Petição 
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                                            13/07/2020 09:58 Juntada de Petição 
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                                            11/07/2020 01:17 Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42 
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                                            01/07/2020 15:18 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20 
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                                            12/06/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42 
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                                            03/06/2020 13:04 Juntada de Petição 
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                                            02/06/2020 13:50 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            02/06/2020 13:49 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            02/06/2020 13:46 Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 
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                                            02/06/2020 13:45 Certidão emitida - Genérico 
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                                            28/04/2020 14:30 Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção apresentar: - certidões negativas dos distribuidores das Justiças Federal e Estadual do local da situação do imóvel usucapiendo ex 
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                                            06/09/2019 09:31 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.10156042-5 Tipo da Petição: Petição Data: 06/09/2019 09:23 
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                                            18/12/2018 13:36 Juntada de documento 
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                                            14/12/2018 14:24 Certidão emitida - Afixação de Edital 
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                                            14/12/2018 14:14 Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais 
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                                            16/03/2018 16:23 Conclusos para despacho 
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                                            04/07/2017 15:19 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.10069431-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 04/07/2017 14:53 
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                                            14/06/2017 09:52 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            14/06/2017 09:52 Juntada de AR - Juntada de AR : AR658575591TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : ANA LÚCIA MARQUES Diligência : 09/06/2017 
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                                            14/06/2017 09:52 Juntada 
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                                            14/06/2017 09:52 Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR658575588TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : REGINALDO LAURINDO TERRES E SUA ESPOSA MÁRCIA WITZKE 
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                                            13/06/2017 09:19 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            13/06/2017 09:19 Juntada 
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                                            13/06/2017 09:19 Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR658575605TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : RAINOLDO UESSLER 
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                                            19/05/2017 09:42 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            19/05/2017 09:42 Juntada 
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                                            19/05/2017 09:42 Juntada de AR - Juntada de AR : AR658565930TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Fazenda Publica do Município de Blumenau Diligência : 16/05/2017 
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                                            19/05/2017 09:41 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            19/05/2017 09:41 Juntada 
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                                            19/05/2017 09:41 Juntada de AR - Juntada de AR : AR658565912TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Advocacia-Geral da União - Procuradoria Seccional da União em Blumenau Diligência : 15/05/2017 
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                                            18/05/2017 09:15 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            18/05/2017 09:14 Juntada 
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                                            18/05/2017 09:14 Juntada de AR - Juntada de AR : AR658565926TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Procurador Geral do Estado de Santa Catarina - Procuradoria Regional de Blumenau Diligência : 15/05/2017 
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                                            10/05/2017 16:22 Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP 
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                                            10/05/2017 16:22 Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP 
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                                            10/05/2017 16:22 Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP 
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                                            04/05/2017 15:43 Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples 
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                                            04/05/2017 15:43 Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples 
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                                            04/05/2017 15:43 Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples 
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                                            31/10/2016 14:38 Mero expediente - SAJ - I. Citem-se os confrontantes, bem como aqueles cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo para contestar a presente ação, no prazo legal, sob pena de revelia.II. Citem-se ainda, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os e 
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                                            05/10/2015 15:38 Conclusos para despacho 
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                                            29/07/2015 20:13 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.15.10054299-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 27/07/2015 16:06 
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                                            07/07/2015 12:06 Juntada 
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                                            07/07/2015 12:04 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0232/2015 Data da Publicação: 07/07/2015 Número do Diário: 2146 Página: 
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                                            03/07/2015 19:03 Juntada 
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                                            03/07/2015 19:01 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0232/2015 Teor do ato: Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível e nos termos da Portaria n. 2/2012 deste Juízo, fica intimado o Autor, através de seu Procurador, para, no prazo de 30 (trin 
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                                            03/07/2015 14:47 Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível e nos termos da Portaria n. 2/2012 deste Juízo, fica intimado o Autor, através de seu Procurador, para, no prazo de 30 (trinta) dias: 1) Indicar a qualificação civil, e 
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                                            18/06/2015 16:57 Distribuído por sorteio(SAJ) 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            31/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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