19/05/2025 15:16

Baixa Definitiva
19/05/2025 15:16

Juntada de peças digitalizadas
24/04/2025 15:46

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (Marcos Alexandre Oliveira Sotério) BNMP: 5001017-22.2022.8.24.0082.15.0001-05 Tipo de Pena: Originária
12/03/2025 17:04

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2025 16:59

Juntada de Certidão
15/01/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
15/01/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
14/01/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
14/01/2025 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
14/01/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 18:57

Decisão interlocutória
14/01/2025 13:29

Conclusos para despacho
08/01/2025 14:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> FNSC05CR
08/01/2025 14:23

Transitado em Julgado
08/01/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
29/12/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
20/12/2024 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
20/12/2024 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
19/12/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
19/12/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
19/12/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/12/2024 17:05

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
02/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024 Data da sessão: 18/12/2024 13:30
02/12/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/12/2024, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/12/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001017-22.2022.8.24.0082/SC (Pauta: 227) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: MARCOS ALEXANDRE OLIVEIRA SOTERIO (ACUSADO) ADVOGADO(A): RAQUEL PAIOLI BRAUN (DPE) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
29/11/2024 13:50

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
29/11/2024 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/11/2024 13:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/12/2024 13:30 Sequencial: 227
06/09/2024 12:53

Conclusos para decisão
06/09/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
06/09/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
29/08/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/08/2024 13:28

Juntada de Certidão
29/08/2024 13:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
28/08/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
28/08/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
26/08/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
26/08/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
23/08/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 16:57

Recebido o recurso de Apelação
21/08/2024 14:42

Conclusos para despacho
20/08/2024 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 113 Parte Isenta
20/08/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
19/08/2024 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
09/08/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
09/08/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
09/08/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2024 12:24

Julgado procedente o pedido - Condenatória
29/07/2024 14:46

Conclusos para julgamento
27/07/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
27/07/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
21/07/2024 23:24

Decisão interlocutória
19/07/2024 12:45

Conclusos para despacho
18/07/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
18/07/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/07/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
16/07/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
16/07/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/07/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:31

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:52

Expedição de ofício
15/07/2024 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/07/2024 15:44

Expedição de ofício
15/07/2024 15:42

Juntada de peças digitalizadas
05/07/2024 13:23

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - 03/07/2024 14:15. Refer. Evento 45
04/07/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
04/07/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/07/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
04/07/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/07/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 18:50

Decisão interlocutória
03/07/2024 08:37

Juntada de Certidão
03/07/2024 08:35

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2024 14:31

Conclusos para despacho
11/06/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
05/06/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/06/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
05/06/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/06/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
05/06/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/06/2024 11:40

Juntada de Certidão
05/06/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 11:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
05/06/2024 11:33

Expedição de ofício
05/06/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/06/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/06/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 05/06/2024 11:27:36)
05/06/2024 11:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 05/06/2024 11:27:37)
05/06/2024 11:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Ato ordinatório praticado - 05/06/2024 11:27:33)
17/04/2024 12:16

Juntada de peças digitalizadas
16/04/2024 13:45

Juntada de peças digitalizadas
16/04/2024 13:42

Expedição de ofício
05/04/2024 13:44

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
01/04/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/04/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/03/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/01/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/01/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 13:40

Juntada de Certidão
16/07/2023 18:09

Despacho
05/07/2023 13:58

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - 03/07/2024 14:15
05/06/2023 15:21

Conclusos para despacho
01/06/2023 13:23

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala 1 - 31/05/2023 14:00. Refer. Evento 15
31/05/2023 15:10

Decisão interlocutória
31/05/2023 14:16

Conclusos para despacho
08/05/2023 16:52

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento 39 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - 08/05/2023 16:47:00
08/05/2023 16:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/04/2023 17:33

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2023 17:31

Expedição de ofício
26/04/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/04/2023 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/04/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/04/2023 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/04/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/04/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/04/2023 16:28

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 15:55

Expedição de ofício
25/04/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/04/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/04/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/04/2023 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/04/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/04/2023 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/04/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 14:36

Juntada de Certidão
28/11/2022 17:05

Juntada de Certidão
29/08/2022 20:10

Recebida a denúncia
29/08/2022 15:36

Audiência de instrução - designada - Local Sala 1 - 31/05/2023 14:00
23/08/2022 08:04

Conclusos para despacho
23/08/2022 08:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para despacho - 04/08/2022 08:15:12)
22/08/2022 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/08/2022 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/08/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2022 08:14

Juntada de Certidão
31/05/2022 17:13

Juntado(a)
20/04/2022 14:57

Juntada de peças digitalizadas
13/04/2022 18:24

Juntada de peças digitalizadas
29/03/2022 15:08

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/02/2022 14:08

Despacho
10/02/2022 19:11

Conclusos para despacho
10/02/2022 13:59

Distribuído por dependência - Número: 50074386220218240082/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00