10/02/2025 18:12

Baixa Definitiva
10/02/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA JUCELIA DE BAIROS. Justiça gratuita: Não requerida.
10/02/2025 17:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03CV
10/02/2025 17:04

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ANA JUCELIA DE BAIROS *51.***.*12-70
10/02/2025 17:04

Custas Satisfeitas - Parte: PAYCARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS LTDA
10/02/2025 14:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03CV -> DCJE
10/02/2025 14:52

Transitado em Julgado - Data: 08/02/2025
07/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
10/01/2025 16:07

Juntada de Petição
17/12/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 17/12/2024
16/12/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/12/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 16/12/2024 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5032000-95.2023.8.24.0008/SC RÉU: ANA JUCELIA DE BAIROS *51.***.*12-70 SENTENÇA Homologo a transação judicial, com base no art. 487, III, 'b', do CPC.

Sem custas processuais remanescentes, consoante art. 90, § 3º, do CPC.

O ressarcimento de eventuais despesas processuais adiantadas no curso do processo observará os termos do acordo ou, em caso de silêncio, serão divididas igualmente, admitida a compensação recíproca, conforme art. 90, § 2º, do CPC.

Sobrevindo informações acerca da existência de despesas processuais (custas e/ou diligências) remanescentes, defiro a restituição.

Saliento que o pedido deve vir acompanhado das informações necessárias (nome do beneficiário, CPF ou CNPJ, telefone, e-mail e dados bancários, incluindo números de banco, agência e conta corrente com os dígitos verificadores), consoante interpretação do art. 53 da Lei Complementar Estadual 156/1997 e da Circular 139/2016 (cf. processo administrativo 0000833-62.2016.8.24.0600).

Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, § 18, do CPC.

Homologo a renúncia ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Publicada, registrada e intimados eletronicamente.

Transitada em julgado, feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos.
13/12/2024 12:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2024
13/12/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
13/12/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 12:14

Homologada a Transação
22/11/2024 14:23

Conclusos para julgamento
21/11/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/11/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/11/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 17:10

Determinada a intimação
11/11/2024 16:01

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
20/09/2024 11:15

Juntada de Petição
16/07/2024 02:50

Conclusos para julgamento
16/07/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
24/06/2024 12:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 24/06/2024
05/06/2024 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: MARIA HELENA RIBAS
05/06/2024 11:32

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
05/06/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA JUCELIA DE BAIROS *51.***.*12-70. Justiça gratuita: Não requerida.
03/05/2024 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7827944, Subguia 4005047 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 159,77
02/05/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/05/2024 10:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7827944, Subguia 4005047
02/05/2024 10:42

Juntada - Guia Gerada - PAYCARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS LTDA - Guia 7827944 - R$ 159,77
29/04/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/04/2024 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/04/2024 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/04/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 14:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
19/02/2024 19:05

Expedição de ofício - 1 carta
22/01/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/01/2024 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/01/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 07:00

Determinada a citação
22/11/2023 19:21

Conclusos para decisão
30/10/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/10/2023 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/10/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 09:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6672525, Subguia 3445239 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 307,12
23/10/2023 14:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6672525, Subguia 3445239
23/10/2023 14:39

Juntada - Guia Gerada - PAYCARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS LTDA - Guia 6672525 - R$ 307,12
23/10/2023 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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