TJSC - 5018185-04.2024.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 21:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03FP0
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20/03/2025 21:49
Transitado em Julgado
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20/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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19/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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02/02/2025 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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31/01/2025 07:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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30/01/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18, 20, 16, 19, 21 e 22
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30/01/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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30/01/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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30/01/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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30/01/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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30/01/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/01/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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30/01/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/01/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/01/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/01/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/01/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/01/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/01/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/01/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/01/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/01/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/01/2025 15:28
Retirado de pauta
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23/01/2025 15:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> DRI
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23/01/2025 15:27
Terminativa - Não conhecido o recurso
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23/01/2025 14:29
Juntada de Petição
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10/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/12/2024<br>Data da sessão: <b>28/01/2025 09:00</b>
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10/12/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de janeiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5018185-04.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 81) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: SCHULZ COMPRESSORES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO(A): KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO(A): MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) APELANTE: SCHULZ COMPRESSORES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO(A): KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO(A): MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) APELANTE: SCHULZ S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO(A): KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO(A): MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) APELANTE: SCHULZ COMPRESSORES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO(A): KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO(A): MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) APELANTE: SCHULZ COMPRESSORES S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO(A): KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO(A): MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) APELANTE: SCHULZ S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO(A): KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO(A): MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) APELANTE: SCHULZ S/A - FILIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO(A): KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO(A): MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 5ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de dezembro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
09/12/2024 14:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/12/2024
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09/12/2024 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/12/2024 14:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/01/2025 09:00</b><br>Sequencial: 81
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09/12/2024 12:27
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
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06/12/2024 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/12/2024 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/12/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/12/2024 17:53
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3
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04/12/2024 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 71 do processo originário (30/10/2024). Guia: 9088390 Situação: Baixado.
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04/12/2024 15:52
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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