TJSC - 5004681-30.2024.8.24.0005
1ª instância - Segundo Juizado Especial Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/06/2025 13:29 Baixa Definitiva 
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                                            10/06/2025 13:29 Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas. 
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                                            10/06/2025 13:07 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02JC 
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                                            10/06/2025 13:06 Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANA FRANCISCA DA SILVA NERY 
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                                            10/06/2025 13:06 Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GABRIEL DOS SANTOS CARNEIRO 
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                                            10/06/2025 13:00 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02JC -> BCUCONT 
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                                            10/06/2025 01:51 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124 
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                                            09/06/2025 12:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125 
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                                            06/06/2025 02:41 Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125 
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                                            05/06/2025 02:06 Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125 
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                                            04/06/2025 01:18 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116 
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                                            04/06/2025 01:13 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125 
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                                            03/06/2025 22:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 123 
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                                            03/06/2025 22:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 123 
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                                            03/06/2025 22:41 Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham 
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                                            03/06/2025 20:29 Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117 
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                                            03/06/2025 19:41 Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117 
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                                            29/05/2025 10:46 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50095405520258240005 
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                                            21/05/2025 00:00 Intimação PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004681-30.2024.8.24.0005/SC AUTOR: GABRIEL DOS SANTOS CARNEIROADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PRATES DE SOUZA (OAB SC037412)ADVOGADO(A): FRANCIELE FACHI (OAB SC070663)ADVOGADO(A): MAURIO GILMAR SILVEIRA DE SOUZA (OAB RS022407)RÉU: ANA FRANCISCA DA SILVA NERYADVOGADO(A): ELISAMA CAMARGO ALVES (OAB SC055433) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para manifestação acerca do retorno dos autos da Turma de Recursos.
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                                            20/05/2025 16:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117 
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                                            20/05/2025 16:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 
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                                            20/05/2025 13:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/05/2025 13:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/05/2025 13:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/05/2025 08:50 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> BCU02JC 
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                                            20/05/2025 08:49 Transitado em Julgado 
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                                            20/05/2025 01:10 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107 
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                                            25/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 
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                                            16/04/2025 19:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108 
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                                            16/04/2025 19:40 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 
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                                            15/04/2025 16:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            15/04/2025 16:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            15/04/2025 16:45 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            15/04/2025 15:48 Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade 
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                                            31/03/2025 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b> 
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                                            31/03/2025 00:00 Intimação 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
 
 Sr.
 
 Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 15/04/2025.
 
 Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
 
 O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
 
 O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
 
 Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
 
 Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 15/04/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004681-30.2024.8.24.0005/SC (Pauta: 754) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: ANA FRANCISCA DA SILVA NERY (RÉU) ADVOGADO(A): ELISAMA CAMARGO ALVES (OAB SC055433) RECORRIDO: GABRIEL DOS SANTOS CARNEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PRATES DE SOUZA (OAB SC037412) ADVOGADO(A): FRANCIELE FACHI (OAB SC070663) ADVOGADO(A): MAURIO GILMAR SILVEIRA DE SOUZA (OAB RS022407) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.
 
 Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
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                                            28/03/2025 12:33 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025 
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                                            28/03/2025 08:16 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            28/03/2025 08:16 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 754 
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                                            25/02/2025 17:21 Juntada de Petição 
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                                            21/02/2025 07:06 Juntada de Petição 
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                                            21/02/2025 01:14 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96 
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                                            13/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 
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                                            03/02/2025 18:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/02/2025 18:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/02/2025 12:54 Conclusos para decisão com Embargos de Declaração 
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                                            03/02/2025 08:06 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89 
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                                            29/01/2025 11:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90 
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                                            13/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90 
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                                            03/12/2024 15:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            03/12/2024 15:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            03/12/2024 15:07 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            03/12/2024 14:31 Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade 
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                                            18/11/2024 00:00 Intimação 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
 
 Sr.
 
 Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 03/12/2024.
 
 Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
 
 O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
 
 O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
 
 Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
 
 Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 03/12/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004681-30.2024.8.24.0005/SC (Pauta: 377) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: ANA FRANCISCA DA SILVA NERY (RÉU) ADVOGADO(A): ELISAMA CAMARGO ALVES (OAB SC055433) RECORRIDO: GABRIEL DOS SANTOS CARNEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PRATES DE SOUZA (OAB SC037412) ADVOGADO(A): FRANCIELE FACHI (OAB SC070663) ADVOGADO(A): MAURIO GILMAR SILVEIRA DE SOUZA (OAB RS022407) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.
 
 Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
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                                            14/11/2024 16:45 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024 
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                                            14/11/2024 13:17 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            14/11/2024 13:17 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 377 
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                                            04/11/2024 13:40 Conclusos para decisão 
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                                            04/11/2024 08:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77 
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                                            03/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 
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                                            25/10/2024 08:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76 
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                                            25/10/2024 08:39 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 
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                                            24/10/2024 16:01 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA FRANCISCA DA SILVA NERY. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            24/10/2024 14:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            24/10/2024 14:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            24/10/2024 14:54 Decisão interlocutória 
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                                            18/10/2024 15:49 Conclusos para decisão com Petição 
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                                            18/10/2024 14:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71 
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                                            07/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 
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                                            27/09/2024 13:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/09/2024 21:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65 
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                                            20/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 
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                                            10/09/2024 14:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66 
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                                            10/09/2024 14:38 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 
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                                            10/09/2024 14:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            10/09/2024 14:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            10/09/2024 14:13 Despacho 
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                                            04/09/2024 15:13 Conclusos para decisão 
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                                            04/09/2024 15:12 Juntada de Certidão 
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                                            04/09/2024 15:03 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 48 - Juntada - Guia Gerada - 17/08/2024 08:37:19) 
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                                            04/09/2024 15:03 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA FRANCISCA DA SILVA NERY. Justiça gratuita: Requerida no Recurso. 
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                                            04/09/2024 14:38 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203 
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                                            04/09/2024 14:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55 
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                                            02/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 
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                                            30/08/2024 04:00 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 49 - Link para pagamento - 17/08/2024 08:37:22) 
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                                            23/08/2024 12:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/08/2024 07:18 Despacho 
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                                            22/08/2024 14:56 Conclusos para despacho 
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                                            22/08/2024 14:55 Juntada de Certidão 
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                                            22/08/2024 14:53 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL DOS SANTOS CARNEIRO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso. 
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                                            17/08/2024 08:37 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 47. Guia: 8586107 Situação: Em aberto. 
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                                            17/08/2024 08:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 
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                                            04/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 
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                                            26/07/2024 09:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 
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                                            26/07/2024 09:09 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 
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                                            25/07/2024 17:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            25/07/2024 17:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            25/07/2024 17:35 Julgado procedente o pedido 
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                                            06/06/2024 18:52 Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão 
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                                            14/05/2024 01:20 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35 
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                                            13/05/2024 20:25 Juntada de Petição 
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                                            10/05/2024 11:02 Juntada de Petição 
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                                            09/05/2024 17:05 Conclusos para despacho 
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                                            09/05/2024 16:47 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33 
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                                            09/05/2024 16:45 Juntada de Petição 
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                                            26/04/2024 12:38 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            25/04/2024 16:14 Despacho 
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                                            25/04/2024 15:18 Conclusos para despacho 
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                                            25/04/2024 15:05 Juntada de Petição 
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                                            25/04/2024 14:54 Despacho 
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                                            24/04/2024 12:55 Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Audiências 2º JEC BC - 22/04/2024 13:00. Refer. Evento 10 
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                                            24/04/2024 12:55 Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência 
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                                            22/04/2024 21:41 Juntado(a) 
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                                            22/04/2024 17:19 Conclusos para despacho 
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                                            22/04/2024 17:02 Juntada de Petição 
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                                            22/04/2024 11:34 Juntada de Petição 
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                                            16/04/2024 01:20 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21 
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                                            12/04/2024 13:52 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 12/04/2024 
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                                            21/03/2024 09:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 
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                                            20/03/2024 13:47 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS 
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                                            20/03/2024 08:36 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 20/03/2024 
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                                            15/03/2024 15:48 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: SIMONE RECHE 
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                                            15/03/2024 15:45 Expedição de Mandado - BCUCEMAN 
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                                            15/03/2024 15:43 Expedição de Mandado - CBWCEMAN 
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                                            15/03/2024 09:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 
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                                            15/03/2024 09:01 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 
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                                            14/03/2024 17:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 
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                                            14/03/2024 17:51 Determinada a citação 
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                                            14/03/2024 16:41 Audiência de conciliação - designada - Local Audiências 2º JEC BC - 22/04/2024 13:00 
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                                            14/03/2024 16:02 Conclusos para despacho 
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                                            14/03/2024 15:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            14/03/2024 15:42 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            14/03/2024 15:41 Juntada de Petição 
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                                            14/03/2024 13:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            14/03/2024 13:48 Determinada a intimação 
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                                            13/03/2024 13:00 Conclusos para despacho 
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                                            12/03/2024 17:59 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL DOS SANTOS CARNEIRO. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            12/03/2024 17:59 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/05/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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