13/02/2025 15:28

Baixa Definitiva
04/02/2025 14:59

Juntada de Certidão
03/02/2025 18:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN02
03/02/2025 18:24

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDINA DE ALBUQUERQUE
03/02/2025 18:24

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
31/01/2025 18:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN02 -> DCJE
31/01/2025 18:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDINA DE ALBUQUERQUE - EXTINTA A PUNIBILIDADE
31/01/2025 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDINA DE ALBUQUERQUE. Justiça gratuita: Deferida.
31/01/2025 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
28/01/2025 18:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> RIN02
28/01/2025 18:45

Transitado em Julgado
28/01/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
19/12/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
19/12/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
19/12/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 12:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/12/2024 18:03

Prejudicado o recurso - por unanimidade
02/12/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024 Data da sessão: 18/12/2024 13:30
02/12/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/12/2024, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/12/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002059-61.2020.8.24.0055/SC (Pauta: 120) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May APELANTE: EDINA DE ALBUQUERQUE (ACUSADO) ADVOGADO(A): GABRIEL KASCHMARSKY (OAB SC055224) ADVOGADO(A): PAULA DE LOURDES MONTAGNA (OAB SC018617) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
29/11/2024 13:37

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
29/11/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/11/2024 13:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/12/2024 13:30 Sequencial: 120
12/11/2024 15:12

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
12/11/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
11/11/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/11/2024 12:37

Juntada de Certidão
08/11/2024 18:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
08/11/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
08/11/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
31/10/2024 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 147 Parte Isenta
31/10/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/10/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
16/10/2024 19:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131 Data do cumprimento: 16/10/2024
09/10/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 18:13

Recebido o recurso de Apelação
09/10/2024 12:45

Conclusos para decisão
09/10/2024 12:34

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:10

Juntada de Petição
13/09/2024 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/09/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
05/08/2024 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131 Oficial: Rui Rezendes Fabricio da Silva Filho
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
23/07/2024 16:36

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - EDINA DE ALBUQUERQUE Data: 23/07/2024
23/07/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
23/07/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
23/07/2024 16:07

Expedição de Mandado - RINCEMAN
23/07/2024 15:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/07/2024 15:17:59)
23/07/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2024 15:17

Julgado procedente o pedido - Condenatória
22/07/2024 15:04

Conclusos para julgamento
22/07/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
05/07/2024 14:10

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 03/07/2024 14:30. Refer. Evento 91
03/07/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 15:54

Determinada a intimação
03/07/2024 15:17

Conclusos para despacho
03/07/2024 14:26

Juntada de Certidão
01/07/2024 12:37

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2024 16:04

Juntada de Petição
14/05/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
13/05/2024 14:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104 Data do cumprimento: 13/05/2024
10/05/2024 08:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102 Data do cumprimento: 09/05/2024
08/05/2024 17:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105 Data do cumprimento: 08/05/2024
07/05/2024 13:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103 Data do cumprimento: 07/05/2024
06/05/2024 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104 Oficial: MARCOS EDUARDO FUCHS PEDRO
06/05/2024 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103 Oficial: MARCOS EDUARDO FUCHS PEDRO
06/05/2024 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105 Oficial: Rui Rezendes Fabricio da Silva Filho
06/05/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102 Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA
03/05/2024 17:11

Expedição de Mandado - RINCEMAN
03/05/2024 17:11

Expedição de Mandado - RINCEMAN
03/05/2024 17:11

Expedição de Mandado - RINCEMAN
03/05/2024 17:11

Expedição de Mandado - RINCEMAN
03/05/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 17:01

Despacho
03/05/2024 15:04

Conclusos para despacho
12/03/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
12/03/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
07/03/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
07/03/2024 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
07/03/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
07/03/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
07/03/2024 17:38

Determinada a intimação
07/03/2024 17:23

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 03/07/2024 14:30
07/03/2024 17:18

Conclusos para despacho
07/03/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
07/03/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
01/03/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 82
27/02/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
21/02/2024 15:53

Juntada de peças digitalizadas
21/02/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:23

Juntada de Certidão
19/02/2024 13:18

Juntada de peças digitalizadas
16/02/2024 18:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75 Data do cumprimento: 16/02/2024
16/11/2023 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/08/2023 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75 Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO
24/07/2023 18:04

Expedição de Mandado - RINCEMAN
28/04/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
15/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/04/2023 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
05/04/2023 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/04/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2023 17:52

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
17/03/2023 22:05

Conclusos para despacho
17/03/2023 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/03/2023 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/03/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 15:34

Despacho
03/02/2023 16:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - EDINA DE ALBUQUERQUE
23/01/2023 17:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - EDINA DE ALBUQUERQUE
16/01/2023 16:03

Conclusos para despacho
15/12/2022 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/12/2022 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/12/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/12/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 12:27

Juntada de Certidão
13/12/2022 12:19

Juntada de peças digitalizadas
13/12/2022 12:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDINA DE ALBUQUERQUE - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
31/08/2022 12:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - EDINA DE ALBUQUERQUE
22/07/2022 17:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/06/2022 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/06/2022 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/06/2022 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/06/2022 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/06/2022 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2022 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2022 19:07

Determinada a intimação
15/06/2022 16:02

Conclusos para decisão
14/06/2022 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/06/2022 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/06/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 18:13

Determinada a intimação
10/06/2022 17:29

Conclusos para despacho
10/06/2022 17:28

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 10/06/2022 17:00. Refer. Evento 14
10/06/2022 10:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33 Data do cumprimento: 09/06/2022
31/05/2022 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: PAULO ALEXANDRE JARDIM SOARES
31/05/2022 16:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDINA DE ALBUQUERQUE - DENUNCIADO
31/05/2022 14:12

Expedição de Mandado - RINCEMAN
25/05/2022 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/05/2022 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/05/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/05/2022 15:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
06/05/2022 13:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
06/05/2022 13:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
01/04/2022 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22 Oficial: PAULO ALEXANDRE JARDIM SOARES
01/04/2022 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23 Oficial: PAULO ALEXANDRE JARDIM SOARES
01/04/2022 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 Oficial: JACQUELINE ROSA NIESPONGINSKI
01/04/2022 13:21

Expedição de Mandado - Prioridade - RINCEMAN
01/04/2022 13:21

Expedição de Mandado - Prioridade - RINCEMAN
01/04/2022 13:21

Expedição de Mandado - Prioridade - RINCEMAN
24/03/2022 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/03/2022 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/03/2022 17:47

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
11/03/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 17:45

Determinada a intimação
21/02/2022 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/02/2022 10:57

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 10/06/2022 17:00. Refer. Evento 3
19/02/2022 11:06

Conclusos para despacho
17/02/2022 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/02/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/02/2022 15:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
20/01/2022 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: Rui Rezendes Fabricio da Silva Filho
20/01/2022 14:27

Expedição de Mandado - Prioridade - RINCEMAN
16/12/2021 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/12/2021 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/12/2021 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 19:37

Determinada a intimação
25/11/2021 13:43

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 18/02/2022 15:30
23/09/2020 14:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/09/2020 18:58

Distribuído por dependência - Número: 00010476820188240055

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00