TJSC - 5019822-28.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 14:43
Baixa Definitiva
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14/06/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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06/06/2025 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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06/06/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
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05/06/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
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04/06/2025 03:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 03:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 03:14
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 18:26
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> FNSNIFP
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03/06/2025 18:26
Transitado em Julgado
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03/06/2025 17:43
Recebidos os autos do STJ
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12/03/2025 13:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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12/03/2025 00:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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06/03/2025 01:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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24/02/2025 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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20/02/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2025 12:40
Despacho
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18/02/2025 13:11
Conclusos para decisão de admissibilidade
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18/02/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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12/02/2025 01:55
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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03/02/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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03/02/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/02/2025 23:31
Juntada de Petição
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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29/12/2024 00:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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19/12/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 12:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/12/2024 18:03
Sentença confirmada - por unanimidade
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02/12/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:30</b>
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29/11/2024 13:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
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29/11/2024 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/11/2024 13:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 67
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30/10/2024 10:32
Conclusos para decisão
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30/10/2024 09:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9015045, Subguia 4689209 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 958,83
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29/10/2024 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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29/10/2024 18:31
Link para pagamento - Guia: 9015045, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4689209&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4689209</a>
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29/10/2024 04:06
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9015045, Subguia 4623411
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29/10/2024 04:06
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 48 - Link para pagamento - 14/10/2024 15:41:19)
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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14/10/2024 15:41
Juntada - Guia Gerada - FABIANO BORGES CARDOSO - Guia 9015045 - R$ 958,83
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14/10/2024 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO BORGES CARDOSO. Justiça gratuita: Indeferida.
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14/10/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 14:09
Gratuidade da justiça não concedida
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01/10/2024 12:07
Conclusos para decisão com Petição
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30/09/2024 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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11/09/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 17:26
Determinada a intimação
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11/09/2024 13:46
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 26 - Juntada - Guia Gerada - 09/09/2024 11:59:06)
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11/09/2024 13:46
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 27 - Link para pagamento - 09/09/2024 11:59:09)
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11/09/2024 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO BORGES CARDOSO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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11/09/2024 13:45
Conclusos para admissibilidade recursal
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11/09/2024 13:45
Juntada de Certidão
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11/09/2024 12:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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10/09/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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09/09/2024 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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09/09/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 25. Guia: 8745111 Situação: Em aberto.
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09/09/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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29/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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14/08/2024 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/08/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2024 16:55
Julgado improcedente o pedido
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14/08/2024 12:51
Conclusos para julgamento
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05/08/2024 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/07/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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05/07/2024 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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04/07/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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27/06/2024 21:05
Juntada de Petição
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12/06/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/05/2024 09:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/05/2024 15:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/05/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2024 15:58
Concedida a tutela provisória
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16/05/2024 12:19
Conclusos para despacho
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16/05/2024 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TRU • Arquivo
CARTA DE SENTENÇA • Arquivo
CARTA DE SENTENÇA • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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