TJSC - 5003804-69.2023.8.24.0282
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Jaguaruna
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 15:16
Baixa Definitiva
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06/06/2025 07:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 18.310,20
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04/06/2025 16:05
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por José Antônio Varaschin Chedid em 04/06/2025 16:02:01
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03/06/2025 15:55
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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02/06/2025 18:19
Despacho
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02/06/2025 18:08
Conclusos para decisão
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02/06/2025 18:08
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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26/05/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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26/05/2025 11:06
Juntada de Petição
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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15/05/2025 13:19
Juntada de Petição
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09/05/2025 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 09:14
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 18.199,19
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07/03/2025 22:04
Baixa Definitiva
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06/03/2025 16:29
Ato ordinatório praticado - determinada baixa
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17/02/2025 11:32
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JUU01
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17/02/2025 11:04
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BANCO DAYCOVAL S.A.
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17/02/2025 11:04
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: OSVALDO MACHADO
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14/02/2025 18:25
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JUU01 -> DCJE
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10/02/2025 19:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> JUU01
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10/02/2025 19:37
Transitado em Julgado
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08/02/2025 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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28/12/2024 22:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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19/12/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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19/12/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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19/12/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 12:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/12/2024 17:51
Sentença confirmada - por unanimidade
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02/12/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:30</b>
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02/12/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/12/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/12/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003804-69.2023.8.24.0282/SC (Pauta: 34) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: BANCO DAYCOVAL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646) RECORRIDO: OSVALDO MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): JACKSON SALVAN (OAB SC029872) ADVOGADO(A): FRANCINI MARIANO FERNANDES SALVAN (OAB SC046904) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
29/11/2024 13:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
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29/11/2024 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/11/2024 13:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 34
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21/11/2024 17:35
Conclusos para admissibilidade recursal
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21/11/2024 17:34
Juntada de Certidão
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21/11/2024 16:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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21/11/2024 16:07
Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Direito Autoral
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19/11/2024 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSVALDO MACHADO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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18/11/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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08/11/2024 15:01
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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25/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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22/10/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 60 (17/10/2024). Guia: 9025245 Situação: Baixado.
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22/10/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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18/10/2024 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9025245, Subguia 4629004 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.270,52
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15/10/2024 15:13
Link para pagamento - Guia: 9025245, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4629004&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4629004</a>
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15/10/2024 15:13
Juntada - Guia Gerada - BANCO DAYCOVAL S.A. - Guia 9025245 - R$ 1.270,52
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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08/10/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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30/09/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 15:27
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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27/09/2024 11:54
Conclusos para julgamento
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26/09/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 48
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26/09/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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19/09/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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10/09/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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02/09/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 15:16
Julgado procedente em parte o pedido
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30/08/2024 18:12
Conclusos para julgamento
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29/08/2024 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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27/08/2024 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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19/08/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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02/08/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 14:49
Despacho
-
06/06/2024 18:02
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
24/05/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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08/05/2024 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
29/04/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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05/04/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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25/03/2024 13:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
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22/03/2024 10:56
Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL S.A. (RS056646 - RONALDO GOIS ALMEIDA )
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18/03/2024 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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06/03/2024 16:58
Expedição de ofício - 1 carta
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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22/02/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 17:57
Não Concedida a tutela provisória
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15/02/2024 16:12
Conclusos para despacho
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14/02/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/12/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/11/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2023 16:24
Determinada a intimação
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18/10/2023 12:35
Conclusos para despacho
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17/10/2023 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSVALDO MACHADO. Justiça gratuita: Requerida.
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17/10/2023 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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