23/06/2025 12:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WOLNI JUNIOR DA SILVA - CONDENADO
23/06/2025 12:55

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura (WOLNI JUNIOR DA SILVA) BNMP: 5016690-41.2024.8.24.0064.18.0003-24 Data do cumprimento: 20/06/2025
20/06/2025 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
18/06/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
18/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
18/06/2025 15:44

Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura (WOLNI JUNIOR DA SILVA) BNMP: 5016690-41.2024.8.24.0064.05.0002-25
18/06/2025 11:43

Juntado(a)
17/06/2025 18:09

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50166904120248240064/TJSC
17/06/2025 15:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50166904120248240064/TJSC
25/04/2025 22:32

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50024603820258240523/SC referente ao evento 15
18/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
07/01/2025 13:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO01CR -> TJSC
03/01/2025 16:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000013-51.2025.8.24.0564/SC - ref. ao(s) evento(s): 8
12/12/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 12/12/2024
11/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/12/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/12/2024 Prazo do edital: 12/03/2025 Prazo de citação/intimação: 17/03/2025
11/12/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5016690-41.2024.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: WOLNI JUNIOR DA SILVA RÉU: MAURO COSTA RAMOS EDITAL Nº 310069022588 Intimando(a)(s): MAURO COSTA RAMOS, CPF: ***.236.002-**, nascido em: 18/08/1985.

Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para, em consequência: [...] b) CONDENAR o réu MAURO COSTA RAMOS, já qualificado, às penas de 2 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, quantificada a unidade em 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos, SUBSTITUÍDA a pena privativa de liberdade por 2 (duas) penas restritivas de direitos, consistentes em limitação de final de semana (art. 48 CP), e em prestação de serviços à comunidade (art. 46 CP) -- que deverá ser cumprida à razão de 1 (uma) hora de tarefa por dia --, pelo período da condenação, ficando a indicação da entidade beneficiada relegada para a fase de execução, por infração ao disposto no artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal.

NEGO ao réu (...) o direito de recorrer em liberdade, uma vez que permanecem hígidos os motivos que ensejaram a decretação da custódia cautelar, ainda mais nesta etapa processual, na qual a autoria e materialidade foram comprovadas.

Salienta-se que o réu ostenta múltiplas condenações em crime de mesma espécie, o que evidencia sua perseverança em delinquir.

Com isso, a segregação cautelar faz-se necessária para a garantia da ordem pública e para a aplicação da lei penal (artigo 312 do CPP).

Por outro lado, CONCEDO ao réu MAURO COSTA RAMOS o direito de recorrer em liberdade, face ao regime de pena estabelecido. DEIXO de fixar indenização à vítima, uma vez que os bens foram restituídos, bem como porque não houve pedido expresso neste sentido com o fim de possibilitar o contraditório (art. 387, inciso IV, do CPP).

Não há bens cadastrados pendentes de destinação. À defensora Gabriela Gonçalves (OAB/SC 68.095) que, nomeada no Evento 143, ofereceu alegações finais em favor dos réus, fixo o valor de R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo) em honorários, consoante determina o artigo 8º, da Resolução CM 5/2019, do TJSC.

Deixo de fixar honorários aos defensores nomeados nos Eventos 46 e 59, por força do disposto no artigo 265 do CPP. Com o trânsito em julgado: a) Inclua-se o nome do réu no rol dos culpados; b) oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, inciso III, da Constituição Federal; c) expeça-se o Processo de Execução Penal; d) preencha-se e encaminhe-se o Boletim Individual à autoridade policial (art. 809 do CPP). e) Proceda-se à inclusão no CNCIAI.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, inclusive a vítima, por intermédio de seu representante legal (art. 201, §2º, do CPP).

Tudo cumprido, arquivem-se.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
10/12/2024 13:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2024
10/12/2024 13:17

Juntada de Certidão
10/12/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
05/12/2024 13:53

Expedição de Edital - intimação
05/12/2024 12:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 169 Data do cumprimento: 02/12/2024
03/12/2024 12:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
03/12/2024 12:20

Juntado(a)
02/12/2024 18:07

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (Wolni Júnior da Silva) BNMP: 5016690-41.2024.8.24.0064.03.0001-11 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória Regime: Fechado
02/12/2024 18:05

Expedição de ofício
02/12/2024 16:40

Recebido o recurso de Apelação
02/12/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
02/12/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
02/12/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
02/12/2024 15:45

Expedição de ofício
02/12/2024 14:11

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:11

Juntada de Certidão
02/12/2024 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169 Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
02/12/2024 13:05

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
29/11/2024 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 167 Parte Isenta
29/11/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
29/11/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
29/11/2024 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 164 Parte Isenta
29/11/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
29/11/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
29/11/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
29/11/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
28/11/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2024 16:20

Julgado procedente o pedido - Condenatória
23/11/2024 12:26

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
23/11/2024 12:24

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
14/11/2024 16:43

Conclusos para julgamento
14/11/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
14/11/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
14/11/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
14/11/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
06/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 06/11/2024 16:41:14)
06/11/2024 17:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 144 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 06/11/2024 16:41:14)
06/11/2024 16:41

Nomeado defensor dativo
06/11/2024 15:22

Juntada de Certidão
06/11/2024 15:20

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - AP001280
06/11/2024 15:20

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC057576
06/11/2024 01:15

Conclusos para despacho
05/11/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128, 131 e 132
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 131 e 132
21/10/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
16/10/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
16/10/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
16/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
16/10/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
15/10/2024 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
09/10/2024 17:33

Juntado(a)
08/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/10/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
08/10/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
08/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 14:51

Decisão interlocutória
08/10/2024 13:01

Conclusos para decisão
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
03/10/2024 18:05

Juntada de Petição
01/10/2024 18:19

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 01/10/2024 16:45. Refer. Evento 68
01/10/2024 17:42

Despacho
01/10/2024 17:36

Conclusos para despacho
01/10/2024 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/10/2024 17:22

Juntada de Certidão
01/10/2024 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
28/09/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
28/09/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
27/09/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 12:25

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5024248-64.2024.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 15
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
13/09/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
13/09/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
13/09/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 13:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79
07/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
06/09/2024 07:08

Juntada de Petição
06/09/2024 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
06/09/2024 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
04/09/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/09/2024 19:40

Expedição de ofício
03/09/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
03/09/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
02/09/2024 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79 Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO
02/09/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
02/09/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/09/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:31

Expedição de ofício
02/09/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
02/09/2024 14:30

Expedição de ofício
02/09/2024 14:29

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
29/08/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
29/08/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
28/08/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
26/08/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/08/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 18:15

Decisão interlocutória
26/08/2024 15:16

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 01/10/2024 16:45
21/08/2024 18:56

Conclusos para decisão
21/08/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
21/08/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/08/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:14

Juntada de Petição
21/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/08/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 15:06

Nomeado defensor dativo
08/08/2024 14:55

Juntado(a)
08/08/2024 14:11

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2024 14:10

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC069137
07/08/2024 20:21

Conclusos para despacho
07/08/2024 20:21

Juntada de Certidão
07/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
06/08/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
31/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
25/07/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 14:54

Nomeado defensor dativo
25/07/2024 13:11

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2024 13:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PA018721
25/07/2024 13:06

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2024 13:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC063503
24/07/2024 20:01

Conclusos para despacho
24/07/2024 20:01

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/07/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/07/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/07/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/07/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 16:40

Despacho
18/07/2024 12:52

Conclusos para despacho
18/07/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/07/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/07/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:51

Juntada de Petição
11/07/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/07/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/07/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:55

Juntado(a)
11/07/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/07/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/07/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/07/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/07/2024 14:25

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016641-97.2024.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 32
10/07/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/07/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/07/2024 14:03

Expedição de ofício
09/07/2024 17:57

Nomeado defensor dativo
09/07/2024 12:18

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2024 12:16

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC063503
09/07/2024 12:11

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2024 12:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Juntada de peças digitalizadas - 08/07/2024 16:47:13)
08/07/2024 14:51

Conclusos para despacho
08/07/2024 14:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WOLNI JUNIOR DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
08/07/2024 14:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURO COSTA RAMOS - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
08/07/2024 14:22

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016641-97.2024.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 18
08/07/2024 14:01

Distribuído por dependência - Número: 50166419720248240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00