25/06/2025 22:29

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012886-60.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12
09/06/2025 18:29

Baixa Definitiva
09/06/2025 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/06/2025 18:44

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
06/06/2025 15:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRHISTIAN MANZOR DA SILVA - CONDENADO
06/06/2025 15:46

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5105557-41.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 11, 12, 20
05/06/2025 19:03

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (CRHISTIAN MANZOR DA SILVA) BNMP: 5008592-64.2022.8.24.0023.03.0003-24 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
05/06/2025 18:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002937-35.2025.8.24.0564/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 8, 9
05/06/2025 18:02

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão (CRHISTIAN MANZOR DA SILVA) BNMP: EV2025.13.00612651-82 Data da audiência de custódia: 05/06/2025
05/06/2025 15:44

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão (CRHISTIAN MANZOR DA SILVA) BNMP: 5008592-64.2022.8.24.0023.07.0002-18 Data do cumprimento: 04/06/2025
05/06/2025 13:35

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
05/06/2025 13:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRHISTIAN MANZOR DA SILVA - CONDENADO - PRESO
05/06/2025 13:32

Juntado(a)
15/04/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 16:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRHISTIAN MANZOR DA SILVA - CONDENADO - FORAGIDO
15/04/2025 16:43

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
15/04/2025 16:27

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (CRHISTIAN MANZOR DA SILVA) BNMP: 5008592-64.2022.8.24.0023.01.0001-08 Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado Data de validade: 26/11/2028
15/04/2025 13:51

Despacho
15/04/2025 12:37

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/04/2025 12:27

Transitado em Julgado para o Réu - CRHISTIAN MANZOR DA SILVA Data: 14/04/2025
15/04/2025 12:26

Juntada de Certidão
15/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
10/03/2025 14:03

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - CRHISTIAN MANZOR DA SILVA Data: 26/11/2024
12/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
04/12/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 04/12/2024
03/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/12/2024 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/12/2024 Prazo do edital: 07/04/2025 Prazo de citação/intimação: 14/04/2025
03/12/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5008592-64.2022.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: CRHISTIAN MANZOR DA SILVA EDITAL Nº 310068992894 JUIZ DO PROCESSO: SABRINA MENEGATTI PITSICA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): CRHISTIAN MANZOR DA SILVA. Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para, em consequência, CONDENAR o réu Crhistian Manzor da Silva, já qualificado, ao cumprimento da pena de 1 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, bem como ao pagamento de 11 dias-multa, no valor individual de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, uma vez que incurso nas sanções do art. 155, caput, do Código Penal.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais; suspensa a exigibilidade, contudo, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita, que ora lhe defiro.

Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, porque ausentes fundamentos para sua segregação cautelar, tanto que respondeu ao presente processo em liberdade.

Todavia, mantenho as medidas cautelares previamente impostas em desfavor do réu, porquanto presentes os requisitos previstos no art. 282, I, do Código de Processo Penal.

Fixo os honorários do defensor dativo Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB/SC AM004390) em R$ 530,01, nos termos da Resolução do Conselho da Magistratura n. 5/20192.

Requisite-se o pagamento.

Expeça-se certidão de URH. Com o trânsito: a) lance-se o nome da parte condenada no rol dos culpados; b) oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da Constituição da República; c) comunique-se à Corregedoria-Geral da Justiça; d) proceda-se ao recolhimento da pena pecuniária; e) providencie-se a execução das penas, expedindo-se o PEC definitivo; f) caso não localizada a parte ré, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, intime-se da presente sentença por edital, observados os prazos do art. 392, § 1º, do CPP.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ao final, arquivem-se.".

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 2. http://busca.tjsc.jus.br/buscatextual/integra.do?cdSistema=1&cdDocumento=179536&cdCategoria=1&q=&frase=&excluir=&qualquer=&prox1=&prox2=&proxc=
02/12/2024 19:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRHISTIAN MANZOR DA SILVA - CONDENADO
02/12/2024 19:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2024
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
27/11/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
21/11/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
21/11/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
21/11/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
21/11/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
21/11/2024 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
19/11/2024 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 21:22

Julgado procedente o pedido - Condenatória
30/09/2024 14:40

Conclusos para julgamento
30/07/2024 14:44

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50010109420248240523/SC referente ao evento 12
16/07/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
28/06/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
28/06/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
28/06/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
28/06/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
28/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/06/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 19:17

Despacho
27/06/2024 16:52

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
09/03/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/03/2024 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
04/03/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/02/2024 15:58

Juntada de Petição
29/02/2024 14:09

Juntada de Certidão
29/02/2024 10:11

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 28/02/2024 16:00. Refer. Evento 29
28/02/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
28/02/2024 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/02/2024 18:11

Conclusos para julgamento
28/02/2024 17:45

Juntada de Petição
28/02/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 17:30

Despacho
28/02/2024 16:53

Conclusos para decisão
27/02/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
27/02/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/02/2024 14:36

Juntada de Petição
26/02/2024 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/02/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/02/2024 18:25

Expedição de ofício
26/02/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
26/02/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/02/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 17:46

Despacho
26/02/2024 13:51

Conclusos para despacho
23/02/2024 18:39

Juntada de Petição
30/01/2024 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
24/01/2024 12:58

Juntada de Certidão
24/01/2024 12:07

Juntada de Petição
22/01/2024 22:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42 Data do cumprimento: 22/01/2024
19/01/2024 07:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41 Data do cumprimento: 17/01/2024
16/01/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/01/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/01/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/01/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/01/2024 12:32

Expedição de ofício
16/01/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/01/2024 12:32

Expedição de ofício
15/01/2024 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
15/01/2024 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: MARCUS VINICIUS AUSEN
15/01/2024 18:57

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
15/01/2024 18:57

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
15/01/2024 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANAELLEN SOUZA RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
24/10/2023 17:16

Juntada de Certidão
17/07/2023 18:03

Juntada de Certidão
11/04/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/03/2023 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/03/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/03/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 19:04

Despacho
20/03/2023 14:55

Conclusos para despacho
20/03/2023 14:54

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 28/02/2024 16:00. Refer. Evento 19
16/02/2023 16:47

Juntada de Certidão
14/11/2022 14:51

Juntada de Certidão
02/08/2022 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
23/07/2022 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/07/2022 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/07/2022 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/07/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/07/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/07/2022 15:03

Despacho
22/07/2022 14:40

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 26/02/2024 16:00
19/07/2022 13:09

Conclusos para despacho
18/07/2022 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/07/2022 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/07/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 12:13

Juntado(a)
14/07/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
01/07/2022 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 01/07/2022
30/06/2022 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: TULIO CESAR DIAS
30/06/2022 18:22

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
30/06/2022 16:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010133-66.2022.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 19
10/03/2022 18:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
09/03/2022 16:24

Juntado(a)
19/01/2022 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4 Oficial: ROBSON CARLO DE OLIVEIRA
19/01/2022 14:34

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
14/01/2022 15:17

Recebida a denúncia
13/01/2022 18:27

Conclusos para decisão
13/01/2022 17:11

Distribuído por dependência - Número: 51055574120218240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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