TJSC - 5031832-07.2024.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

JULIANE RODRIGUES RAYZER

CPF *27.***.*21-70

Advogados

DEBORA NIEMEYER DE ANDRADE

OAB: 061604/SC

CPF *56.***.*40-45

JONATAN VINICIUS HONORATO

OAB: 050488/SC

CPF *88.***.*35-51

FERNANDA BESEN

OAB: 039105/SC

CPF *68.***.*18-80

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

VITOR ANTONIO MELLILO

CPF *74.***.*80-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 21:48

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50225207020258240090

  • 10/02/2025 16:02

    Baixa Definitiva

  • 10/02/2025 15:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 52

  • 08/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 52

  • 06/02/2025 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 29/01/2025 20:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 29/01/2025 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 13:22

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 02:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 02:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 18:49

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> FNSNIFP

  • 28/01/2025 18:44

    Transitado em Julgado

  • 28/01/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 09/12/2024 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 09/12/2024 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 05/12/2024 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 03/12/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2024 13:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/11/2024 15:33

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 11/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>27/11/2024 13:30</b>

  • 11/11/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/11/2024, às 13:30 horas.

    OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

    E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/11/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5031832-07.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 183) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): VITOR ANTONIO MELLILO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: JULIANE RODRIGUES RAYZER (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA NIEMEYER DE ANDRADE (OAB SC061604) ADVOGADO(A): JONATAN VINICIUS HONORATO (OAB SC050488) ADVOGADO(A): FERNANDA BESEN (OAB SC039105) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de novembro de 2024.

    Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

  • 09/11/2024 19:37

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024

  • 07/11/2024 22:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 07/11/2024 22:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 183

  • 03/10/2024 14:44

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/10/2024 14:41

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 13:32

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

  • 03/10/2024 10:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 25

  • 03/10/2024 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 01/10/2024 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 30/09/2024 19:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 30/09/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/09/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/09/2024 13:41

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/09/2024 21:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 27/09/2024 21:20

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2024 21:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 26/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 17/09/2024 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 16/09/2024 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 16/09/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/09/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/09/2024 15:30

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 16/09/2024 13:57

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2024 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 14/09/2024 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 09/09/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 12/08/2024 20:29

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 09/08/2024 14:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/08/2024 14:21

    Determinada a citação

  • 09/08/2024 12:39

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 09:37

    Juntada de Petição

  • 09/08/2024 09:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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