TJSC - 5028790-47.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 17:29
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50506576220258240090
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27/06/2025 17:27
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50506559220258240090
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25/06/2025 12:31
Baixa Definitiva
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25/06/2025 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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24/06/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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23/06/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5028790-47.2024.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: RAFAELLA AMARAL DE LARAADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 20/06/2025 - Juntada de certidão -
20/06/2025 19:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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20/06/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 18:51
Juntada de Certidão
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22/05/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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19/03/2025 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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18/03/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 15:20
Despacho
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17/03/2025 15:35
Conclusos para despacho
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25/02/2025 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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17/02/2025 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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17/02/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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17/02/2025 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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13/02/2025 02:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 02:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 02:44
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 18:02
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> FNSNIFP
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12/02/2025 18:01
Transitado em Julgado
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12/02/2025 02:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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11/02/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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14/01/2025 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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14/01/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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14/01/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 15:38
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)
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17/12/2024 15:08
Conclusos para decisão de admissibilidade
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17/12/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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17/12/2024 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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13/12/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/12/2024 17:57
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (para TU)'
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13/12/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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11/12/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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10/12/2024 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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05/12/2024 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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03/12/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 13:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/11/2024 15:33
Sentença confirmada - por unanimidade
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>27/11/2024 13:30</b>
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11/11/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/11/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/11/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5028790-47.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 175) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): KÁTIA SIMONE ANTUNES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: RAFAELLA AMARAL DE LARA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de novembro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
09/11/2024 19:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
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07/11/2024 22:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/11/2024 22:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 175
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24/09/2024 13:53
Conclusos para decisão
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24/09/2024 13:52
Juntada de Certidão
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24/09/2024 12:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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23/09/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 19
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23/09/2024 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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23/09/2024 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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17/09/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 16. Guia: 8803705 Situação: Baixado.
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16/09/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/09/2024 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/09/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/09/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/09/2024 15:59
Julgado procedente o pedido
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12/09/2024 18:25
Conclusos para julgamento
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11/09/2024 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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29/08/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/07/2024 20:44
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/07/2024 15:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/07/2024 15:59
Determinada a citação
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19/07/2024 15:56
Conclusos para despacho
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19/07/2024 12:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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