05/09/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/09/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
06/09/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
06/09/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
04/09/2024 15:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
04/09/2024 15:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIOMIR NUNES DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
04/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 14:21

Determinada a intimação
03/09/2024 19:21

Conclusos para decisão
03/09/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
03/09/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
27/08/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 13:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96
16/08/2024 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96 Oficial: JULIANO FIAMONCINI
16/08/2024 12:46

Expedição de Mandado - PODCEMAN
13/08/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
12/08/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
11/08/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
01/08/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 19:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89 Data do cumprimento: 31/07/2024
15/07/2024 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89 Oficial: MARLO LAWIN
12/07/2024 17:29

Expedição de Mandado - PELCEMAN
11/07/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
08/07/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
28/06/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 17:48

Juntado(a)
22/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
06/06/2024 12:31

Juntado(a)
05/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/06/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/06/2024 Prazo do edital: 21/06/2024 Prazo de citação/intimação: 03/07/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000355-62.2023.8.24.0037/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CLAUDIOMIR NUNES DA SILVA EDITAL Nº 310060018037 JUIZ DO PROCESSO: Márcio Umberto Bragaglia - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CLAUDIOMIR NUNES DA SILVA, brasileiro, solteiro, desempregado, inscrito no CPF sob o n. 0**.***.***-*0, nascido em 25-03-1997, à época com 25 anos, filho de M.

J.

A. e A.

N. da S., atualmente em local incerto ou não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 22 de outubro de 2022, por volta das 22h30min, na Av.

Liberdade, s/n, Bairro Nossa Senhora de Lourdes, em Joaçaba/SC, o denunciado CLAUDIOMIR NUNES DA SILVA, forma consciente e voluntária, supostamente trouxe consigo, para consumo próprio, 46,7 gramas da substância Cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha, capaz de causar dependência física e psíquica, o que teria feito em desacordo com a determinação legal e regulamentar, pois se trata de substância de uso proscrito no território nacional, nos termos da Portaria n. 344 da ANVISA.

Segundo consta, o denunciado foi abordado no local acima, na rodoviária de Joaçaba, supostamente em posse do entorpecente, que estava no seu bolso. Apreendida e submetida à análise , revelou-se que a substância se tratava da droga Cannabis sativa.

Assim agindo, incorreu o denunciado nas cominações do artigo 28, caput, da Lei n. 11.343/06.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
04/06/2024 14:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2024
04/06/2024 13:28

Expedição de Edital - citação
31/05/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
31/05/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/05/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 16:59

Determinada a citação
22/05/2024 18:26

Conclusos para despacho
22/05/2024 16:49

Juntada de Petição
14/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
02/05/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/04/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 09:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
09/04/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/04/2024 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/04/2024 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: JEFFERSON BATISTA
02/04/2024 19:05

Expedição de Mandado - IIRCEMAN
02/04/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
02/04/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/04/2024 17:05

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
02/04/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:31

Recebida a denúncia
02/04/2024 15:16

Conclusos para despacho
02/04/2024 15:16

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências Vara Criminal de Joaçaba - 23/05/2024 15:00. Refer. Evento 47
01/04/2024 17:21

Expedição de ofício
01/04/2024 17:03

Juntada de Certidão
23/10/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/10/2023 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/10/2023 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/10/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 14:31

Despacho
11/10/2023 12:31

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal de Joaçaba - 23/05/2024 15:00
08/08/2023 14:35

Conclusos para decisão
08/08/2023 13:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> JCACR
08/08/2023 13:45

Transitado em Julgado
08/08/2023 13:44

Transitado em Julgado
08/08/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/07/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/07/2023 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/07/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/07/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/07/2023 13:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/07/2023 15:44

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
19/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023 Data da sessão: 04/07/2023 14:00:00
19/06/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000355-62.2023.8.24.0037/SC (Pauta: 499) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: CLAUDIOMIR NUNES DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALESSANDRO CANTELLI DE SOUZA (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
16/06/2023 13:17

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
16/06/2023 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/06/2023 13:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/07/2023 14:00 Sequencial: 499
17/04/2023 17:28

Conclusos para decisão
17/04/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/04/2023 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/04/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/04/2023 13:32

Juntada de Certidão
14/04/2023 13:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
13/04/2023 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/03/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 17:51

Despacho
21/03/2023 17:40

Conclusos para despacho
16/03/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/02/2023 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/02/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 14:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13 Data do cumprimento: 16/02/2023
14/02/2023 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: NICOLE CIGOLINI ANTONIOLI FERNANDES
14/02/2023 16:14

Expedição de Mandado - IAICEMAN
13/02/2023 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/02/2023 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/02/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 16:21

Recebido o recurso de Apelação
10/02/2023 12:41

Conclusos para despacho
10/02/2023 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 6 Parte Isenta
10/02/2023 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/02/2023 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/02/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2023 15:02

Terminativa - Rejeitada a denúncia
25/01/2023 13:20

Conclusos para despacho
25/01/2023 12:49

Distribuído por dependência - Número: 50065778020228240037/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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