24/06/2025 22:52

Baixa Definitiva
24/06/2025 22:52

Juntada - Extrato Subconta - 2404540703 Tipo de Extrato: RESUMO
24/06/2025 22:51

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025
05/06/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
04/06/2025 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
02/06/2025 13:08

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5068952-97.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 14
28/05/2025 14:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 190
28/05/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
28/05/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
27/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 190
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000386-58.2023.8.24.0045/SCAUTOR: MSM EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDAADVOGADO(A): JORGE ALBERTO SIGNOR (OAB RS088624)SENTENÇANeste cenário, DECLARO EXTINTA a presente execução, pela satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC/2015. ISENTO o executado da obrigação de pagar as custas processuais.

Sem honorários.

P.R.I Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.
26/05/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 16:51

Conclusos para julgamento
26/05/2025 16:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/05/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 183
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
05/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5068952-97.2023.8.24.0000/TJSC
25/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50689529720238240000/TJSC
09/12/2024 14:00

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
08/12/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/08/2024 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
02/08/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.909,40
31/07/2024 13:35

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Augusto Messias Fonseca em 31/07/2024 13:31:44
31/07/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
31/07/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
31/07/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
31/07/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
30/07/2024 17:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
30/07/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 17:40

Decisão interlocutória
30/07/2024 14:31

Conclusos para decisão
30/07/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
30/07/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
30/07/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
30/07/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
30/07/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000023745168. Valor transferido: R$ 2.953,71
24/07/2024 13:02

Juntada de peças digitalizadas
17/07/2024 19:48

Juntada de peças digitalizadas
16/07/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
16/07/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
15/07/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 10:50

Decisão interlocutória
06/02/2024 10:15

Conclusos para despacho
05/02/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
18/01/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 18:39

Juntada de peças digitalizadas
16/01/2024 15:03

Juntada de peças digitalizadas
16/01/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
16/01/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
15/01/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
15/01/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
15/01/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 17:49

Decisão interlocutória
15/01/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
15/01/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
09/01/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 10:36

Conclusos para despacho
09/01/2024 10:36

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
08/01/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
08/01/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
08/01/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
26/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
10/11/2023 14:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50689529720238240000/TJSC
06/11/2023 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
06/11/2023 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
03/11/2023 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
03/11/2023 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
01/11/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 19:46

Juntada de peças digitalizadas
30/10/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
30/10/2023 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
25/10/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 16:26

Juntada de Certidão
25/10/2023 16:23

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/10/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
24/10/2023 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
23/10/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
23/10/2023 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
20/10/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 17:46

Decisão interlocutória
20/10/2023 15:15

Conclusos para despacho
20/10/2023 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
20/10/2023 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
20/10/2023 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
13/10/2023 01:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
05/09/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> PAC01FP
31/08/2023 15:56

Transitado em Julgado
31/08/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
31/08/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
31/08/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
31/08/2023 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
29/08/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2023 17:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/08/2023 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/08/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023 Data da sessão: 29/08/2023 14:00:00
14/08/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5000386-58.2023.8.24.0045/SC (Pauta: 308) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA RECORRIDO: MSM EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO SIGNOR (OAB RS088624) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
11/08/2023 13:21

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
11/08/2023 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/08/2023 13:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/08/2023 14:00 Sequencial: 308
19/07/2023 11:33

Conclusos para decisão com Petição
19/07/2023 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
19/07/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/07/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 14:46

Determinada a intimação
13/07/2023 15:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
13/07/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
13/07/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/07/2023 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
05/07/2023 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/07/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/07/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/07/2023 13:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/07/2023 15:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023 Data da sessão: 04/07/2023 14:00:00
19/06/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5000386-58.2023.8.24.0045/SC (Pauta: 500) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ALTIERES ANTONIO NASCIMENTO RECORRIDO: MSM EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO SIGNOR (OAB RS088624) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
16/06/2023 13:17

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
16/06/2023 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/06/2023 13:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/07/2023 14:00 Sequencial: 500
09/05/2023 15:38

Conclusos para decisão
09/05/2023 15:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
08/05/2023 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/05/2023 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/05/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/05/2023 13:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> PAC01FP
03/05/2023 13:44

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: GTRFNS203
28/04/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
28/04/2023 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/04/2023 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/04/2023 17:56

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> PAC01FP
27/04/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/04/2023 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/04/2023 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/04/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/04/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 17:46

Determinada a devolução dos autos à origem
13/03/2023 13:10

Conclusos para decisão
13/03/2023 13:09

Juntada de Certidão
13/03/2023 11:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
10/03/2023 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 41. Guia: 5190572 Situação: Baixado.
10/03/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/03/2023 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/03/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/03/2023 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/03/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2023 11:42

Decisão interlocutória
08/03/2023 11:30

Conclusos para despacho
07/03/2023 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/03/2023 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/03/2023 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/03/2023 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/03/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/02/2023 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/02/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2023 18:44

Julgado procedente em parte o pedido
24/02/2023 17:04

Conclusos para julgamento
24/02/2023 17:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para despacho - 03/02/2023 13:22:43)
02/02/2023 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/01/2023 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/01/2023 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/01/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/01/2023 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/01/2023 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/01/2023 16:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/01/2023 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/01/2023 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/01/2023 09:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2023 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2023 18:28

Decisão interlocutória
13/01/2023 15:08

Conclusos para despacho
12/01/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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