TJSC - 5004529-10.2023.8.24.0007
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Biguacu
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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01/09/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 124
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29/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5004529-10.2023.8.24.0007/SC (originário: processo nº 50025519520238240007/SC)RELATOR: CINTIA RANZI ARNTRÉU: LUCAS EDER PEREIRA JACINTOADVOGADO(A): OSWALDO DA SILVEIRA MAYER JUNIOR (OAB SC011752)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 123 - 28/08/2025 - Juntada - Guia Gerada -
28/08/2025 09:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
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28/08/2025 08:44
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGCCR
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28/08/2025 08:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/09/2025. Parte LUCAS EDER PEREIRA JACINTO, Guia 11233209, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoEx
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28/08/2025 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 08:44
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LUCAS EDER PEREIRA JACINTO - Guia 11233209 - R$ 940,77
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28/08/2025 08:44
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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23/08/2025 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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22/08/2025 16:26
Juntada de Certidão
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22/08/2025 16:23
Juntada - Cálculo processual nº 417073 - versão 1
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22/08/2025 16:05
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGCCR -> DCJE
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22/08/2025 16:04
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS EDER PEREIRA JACINTO - CONDENADO
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22/08/2025 16:04
Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
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22/08/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
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21/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
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20/08/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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20/08/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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20/08/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 17:24
Decisão interlocutória
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20/08/2025 13:04
Conclusos para decisão
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13/08/2025 16:06
Recebidos os autos - TJSC -> BGCCR Número: 50045291020238240007/TJSC
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11/08/2025 18:14
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - BGCCR -> TJSC
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09/05/2025 18:49
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50045291020238240007/TJSC
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28/11/2024 14:41
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50045291020238240007/TJSC
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13/09/2024 18:45
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGCCR -> TJSC
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13/09/2024 18:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS EDER PEREIRA JACINTO - DENUNCIADO
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13/09/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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09/09/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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30/08/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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13/08/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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13/08/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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12/08/2024 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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12/08/2024 22:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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12/08/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 18:27
Recebido o recurso de Apelação
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12/08/2024 13:40
Conclusos para decisão
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12/08/2024 13:39
Juntada de Certidão
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10/08/2024 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 84 Parte Isenta
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10/08/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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24/07/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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24/07/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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24/07/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 17:06
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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22/07/2024 21:42
Juntada de Petição
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22/07/2024 20:01
Conclusos para julgamento
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22/07/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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16/07/2024 17:43
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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15/07/2024 18:36
Intimado em audiência
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15/07/2024 18:36
Decisão interlocutória
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15/07/2024 16:49
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 15/07/2024 16:15. Refer. Evento 46
-
15/07/2024 16:24
Conclusos para decisão
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15/07/2024 16:02
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 57
-
15/07/2024 15:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 12/07/2024
-
13/07/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
05/07/2024 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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01/07/2024 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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01/07/2024 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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01/07/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 18:59
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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05/06/2024 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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04/06/2024 18:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: MARCEL GRAF
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04/06/2024 18:42
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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04/06/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 18:37
Expedição de ofício
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11/03/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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07/03/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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06/03/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
06/03/2024 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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06/03/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2024 14:42
Despacho
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06/03/2024 14:10
Conclusos para decisão
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06/03/2024 12:42
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 15/07/2024 16:15. Refer. Evento 38
-
16/01/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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15/12/2023 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
15/12/2023 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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15/12/2023 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2023 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 08:28
Despacho
-
14/12/2023 15:49
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 16/04/2025 16:45
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13/12/2023 14:39
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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23/11/2023 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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23/11/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/11/2023 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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10/11/2023 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/11/2023 09:19
Juntada de Petição - LUCAS EDER PEREIRA JACINTO (SC011752 - OSWALDO DA SILVEIRA MAYER JUNIOR)
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08/11/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 16:39
Despacho
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27/10/2023 14:37
Conclusos para despacho
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27/10/2023 13:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 27/10/2023
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27/10/2023 13:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Motivo: duplicidade de mandado com o mesmo objeto
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19/10/2023 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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19/10/2023 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/10/2023 15:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: IRIS LETICIA DE MELO
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16/10/2023 15:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: IRIS LETICIA DE MELO
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16/10/2023 14:48
Expedição de Mandado - BQECEMAN
-
16/10/2023 14:48
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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16/10/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/10/2023 13:25
Juntado(a)
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25/09/2023 18:37
Expedição de Edital - citação
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21/09/2023 16:34
Despacho
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19/09/2023 18:19
Juntada de Petição
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19/09/2023 13:23
Conclusos para despacho
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19/09/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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10/09/2023 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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31/08/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/08/2023 12:58
Juntado(a)
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30/08/2023 15:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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07/07/2023 17:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
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07/07/2023 16:17
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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03/07/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
03/07/2023 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/07/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2023 16:46
Despacho
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03/07/2023 12:15
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 15:44
Distribuído por dependência - Número: 50025519520238240007/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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