TJSC - 5005359-12.2019.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84
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03/09/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84
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02/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84
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02/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84
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02/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5005359-12.2019.8.24.0008/SC APELANTE: VALMIRO CARL (RÉU)ADVOGADO(A): SILVIA BAENTELI (OAB SC014296)APELANTE: ADRIANA PEDRINI CARL (RÉU)ADVOGADO(A): SILVIA BAENTELI (OAB SC014296)APELADO: COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. (AUTOR)ADVOGADO(A): CAROLINA DA CUNHA MEDRI (OAB PR071122)ADVOGADO(A): CAIO SOUZA MATIAS (OAB PR080967)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE LUNA (OAB PR034590) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 72, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 62, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
01/09/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 17:04
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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28/08/2025 17:04
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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28/08/2025 01:02
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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28/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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06/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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05/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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04/08/2025 17:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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04/08/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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01/08/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 66
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14/07/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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14/07/2025 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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11/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
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09/07/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 20:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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08/07/2025 20:43
Recurso Especial não admitido
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08/07/2025 06:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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07/07/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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07/07/2025 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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07/07/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 15:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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04/07/2025 15:24
Vista ao MP
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03/07/2025 18:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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03/07/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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11/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5005359-12.2019.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50053591220198240008/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELADO: COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. (AUTOR)ADVOGADO(A): CAROLINA DA CUNHA MEDRI (OAB PR071122)ADVOGADO(A): CAIO SOUZA MATIAS (OAB PR080967)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE LUNA (OAB PR034590)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 02/06/2025 - RECURSO ESPECIAL -
09/06/2025 15:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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09/06/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/06/2025 06:57
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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03/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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02/06/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 43
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12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
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02/05/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 15:45
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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30/04/2025 15:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/04/2025 15:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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04/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:00</b>
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03/04/2025 14:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2025
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03/04/2025 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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03/04/2025 14:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 56
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31/03/2025 15:52
Juntada de Petição
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13/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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06/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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20/02/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/02/2025 14:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102
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14/02/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 25
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
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29/01/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/01/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/01/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/01/2025 20:19
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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28/01/2025 20:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/01/2025 14:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/01/2025 09:33
Juntada de Petição
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10/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/12/2024<br>Data da sessão: <b>28/01/2025 14:00</b>
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10/12/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de janeiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005359-12.2019.8.24.0008/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: VALMIRO CARL (RÉU) ADVOGADO(A): SILVIA BAENTELI (OAB SC014296) APELANTE: ADRIANA PEDRINI CARL (RÉU) ADVOGADO(A): SILVIA BAENTELI (OAB SC014296) APELADO: COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINA DA CUNHA MEDRI (OAB PR071122) ADVOGADO(A): CAIO SOUZA MATIAS (OAB PR080967) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE LUNA (OAB PR034590) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de dezembro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
09/12/2024 11:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/12/2024
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09/12/2024 10:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/12/2024 10:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 12
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26/11/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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31/10/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2024 18:42
Despacho
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10/10/2024 18:51
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0102
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10/10/2024 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/10/2024 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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08/10/2024 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/10/2024 09:57
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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08/10/2024 09:57
Juntada de Certidão
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07/10/2024 15:45
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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07/10/2024 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMIRO CARL. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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07/10/2024 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA PEDRINI CARL. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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07/10/2024 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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07/10/2024 15:44
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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