TJSC - 5067651-80.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 23:29
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP
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28/08/2025 23:29
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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28/08/2025 17:12
Recebidos os autos do STJ
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25/05/2025 14:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5067651802022824002320250525143757
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24/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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09/05/2025 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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08/05/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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08/05/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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08/05/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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07/05/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2025 18:09
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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06/05/2025 18:09
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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06/05/2025 01:01
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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06/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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17/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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18/03/2025 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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17/03/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/03/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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12/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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05/03/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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02/03/2025 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/03/2025 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/03/2025 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2025 15:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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28/02/2025 15:08
Recurso Especial não admitido
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20/02/2025 14:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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19/02/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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06/02/2025 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/02/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/02/2025 15:08
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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05/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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30/01/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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25/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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13/12/2024 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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04/12/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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03/12/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/12/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/12/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/12/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/12/2024 15:53
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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03/12/2024 15:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/12/2024 15:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2024<br>Data da sessão: <b>03/12/2024 09:00</b>
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18/11/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no processo 5009966-42.2023.8.24.0036: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Juiz de Direito de Segundo Grau Alexandre Morais da Rosa.
Apelação Nº 5067651-80.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: MARIA CLARA JACINTO SILVERIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME ZUMBLICK AGUIAR (OAB SC009104) ADVOGADO(A): MURILO SALVADOR BETTIOL (OAB SC053118) ADVOGADO(A): RAFAEL VARGAS DE SOUZA (OAB SC050435) APELANTE: ROGERIO FERREIRA SILVERIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME ZUMBLICK AGUIAR (OAB SC009104) ADVOGADO(A): MURILO SALVADOR BETTIOL (OAB SC053118) ADVOGADO(A): RAFAEL VARGAS DE SOUZA (OAB SC050435) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ALESSANDRA TONELLI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) TESTEMUNHA RÉU: ROMARIO MENDES (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA AUTOR: JOAO DOS SANTOS TEODORO (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: RODRIGO DE SOUZA FLOR (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA RÉU: ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: RUAN CANDIDO ARENT (TESTEMUNHA RÉU) INTERESSADO: JULIANA CRISTINA JACINTO (Pais) (AUTOR) INTERESSADO: LUCIANE APARECIDA FERREIRA (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
14/11/2024 15:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024
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14/11/2024 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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14/11/2024 15:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 90
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06/11/2024 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CLARA JACINTO SILVERIO. Justiça gratuita: Deferida.
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06/11/2024 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO FERREIRA SILVERIO. Justiça gratuita: Deferida.
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06/11/2024 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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06/11/2024 12:57
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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