TJSC - 5014391-51.2024.8.24.0045
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 18:27
Baixa Definitiva
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12/08/2025 18:27
Transitado em Julgado
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12/08/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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07/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
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06/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
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05/08/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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05/08/2025 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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04/08/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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04/08/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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04/08/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 16:44
Determinado o Arquivamento - Complementar ao evento nº 112
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04/08/2025 16:44
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
01/08/2025 16:51
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
30/07/2025 15:55
Juntada de Petição
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30/07/2025 10:52
Conclusos para decisão
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29/07/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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29/07/2025 14:48
Juntada de Petição
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28/07/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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28/07/2025 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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28/07/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
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25/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
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24/07/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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24/07/2025 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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24/07/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 16:39
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
22/07/2025 18:17
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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01/07/2025 08:36
Conclusos para decisão
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30/06/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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30/06/2025 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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25/06/2025 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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07/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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30/05/2025 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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23/05/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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20/05/2025 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/05/2025 14:53
Decisão interlocutória
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13/05/2025 14:00
Conclusos para decisão
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13/05/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/05/2025 11:30
Juntada de Petição
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13/05/2025 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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13/05/2025 10:27
Juntada de Petição
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12/05/2025 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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02/05/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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09/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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29/03/2025 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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19/03/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/03/2025 13:51
Juntada de Petição
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12/03/2025 11:46
Juntada de Petição
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12/03/2025 11:46
Juntada de Petição - GABRIELE SANTOS SARAIVA (SC034143 - OSVALDO JOSE DUNCKE)
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07/03/2025 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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25/02/2025 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/02/2025 08:34
Juntada de Certidão
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07/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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28/01/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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09/12/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 09/12/2024
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06/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/12/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/02/2025
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06/12/2024 00:00
Intimação
Petição Criminal Nº 5014391-51.2024.8.24.0045/SC AUTOR: ELIANA DAL BELLO SANTOS ACUSADO: GABRIELE SANTOS SARAIVA EDITAL Nº 310069145268 Intimando(a)(s): GABRIELE SANTOS SARAIVA, CPF 019***.***095, nascido em 04/10/1990, filho de ELISABETH DOS REIS SANTOS SARAIVA e de CIRCEU HAMILTON DA SILVA SARAIVA.
OBJETO: Fica intimada quanto ao teor da Decisão do evento 7 que aplicou as seguintes Medidas Cautelares, sob pena de eventual prisão preventiva: a) proibição de aproximação física em relação à requerente Eliana Dal Bello Santos, devendo dela manter a distância de, no mínimo, 200 (duzentos) metros, inclusive da sua residência (Rua Vítor Konder, n. 66, apto 100, Centro, Florianópolis/SC, 88015-400); e b) proibição de manter qualquer tipo de contato com a ofendida Eliana Dal Bello Santos, inclusive por terceiros, telefone, e-mail, Whatsapp, rede social, etc.
Prazo fixado: 10 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. -
05/12/2024 09:41
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/12/2024
-
05/12/2024 09:41
Expedição de Edital - intimação
-
04/12/2024 19:04
Decisão interlocutória
-
02/12/2024 09:15
Conclusos para decisão
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29/11/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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29/11/2024 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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27/11/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/11/2024 13:27
Juntada de Certidão
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27/11/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 53
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27/11/2024 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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27/11/2024 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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27/11/2024 06:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2024 06:35
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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26/11/2024 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
26/11/2024 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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22/11/2024 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 14:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
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21/11/2024 14:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
-
04/11/2024 12:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: ROBSVAL CARDOSO
-
04/11/2024 11:25
Expedição de Mandado - Prioridade - TROCEMAN
-
04/11/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
04/11/2024 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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30/10/2024 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: ROBSVAL CARDOSO
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30/10/2024 11:54
Expedição de Mandado - Prioridade - TROCEMAN
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30/10/2024 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
30/10/2024 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
28/10/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2024 16:27
Juntada de peças digitalizadas
-
07/10/2024 14:37
Juntada de peças digitalizadas
-
07/10/2024 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
07/10/2024 09:31
Expedição de ofício
-
26/09/2024 16:00
Juntada de peças digitalizadas
-
25/09/2024 15:53
Juntada de peças digitalizadas
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25/09/2024 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
17/09/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
17/09/2024 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/09/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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23/08/2024 15:08
Juntada de peças digitalizadas
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23/08/2024 13:57
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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16/08/2024 08:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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15/08/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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15/08/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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15/08/2024 00:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 15/08/2024
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13/08/2024 12:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ZENAIDE LEITE
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13/08/2024 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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13/08/2024 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/08/2024 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2024 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2024 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2024 08:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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13/08/2024 08:10
Expedição de Mandado
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13/08/2024 08:05
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
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12/08/2024 18:28
Decisão interlocutória
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12/08/2024 17:13
Conclusos para despacho
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12/08/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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10/08/2024 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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31/07/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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31/07/2024 12:05
Juntada de peças digitalizadas
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31/07/2024 08:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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