16/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000646-27.2021.8.24.0039/SCRÉU: FELIPE MANFFIOLETTI PEREIRAADVOGADO(A): NIVALDO RAMOS (OAB SC044886)SENTENÇAAtento ao cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo acima epigrafado, o que faço com fundamento no disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil e artigo 66, inciso II, da Lei n. 7.210/84.

Procedam-se às anotações e comunicações necessárias.

Dispensada a intimação do autor do fato, pois lhe sendo favorável a presente sentença extintiva, não há falar em prejuízo a sua defesa (CPP, art. 563) (STJ, HC 111.698/MG, rel.

Min.

Felix Fischer, Quinta Turma, j. 5/2/2009, DJe 23/3/2009).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
01/09/2025 14:23

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
01/09/2025 14:22

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
28/08/2025 14:06

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
28/08/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
27/08/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
26/08/2025 15:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 225 Data do cumprimento: 21/08/2025
26/08/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:38

Juntada de Certidão
20/08/2025 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 225 Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO
20/08/2025 15:21

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
19/08/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
19/08/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
18/08/2025 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
12/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 217
08/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 212
07/08/2025 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 217 Oficial: JEANNA KARLA PELIZZARO TAKEDA
07/08/2025 12:53

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
07/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 212
06/08/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
06/08/2025 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
06/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 13:09

Determinado o Arquivamento - Complementar ao evento nº 210
06/08/2025 13:09

Decisão Interlocutória de Mérito
20/06/2025 14:07

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:10

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
02/04/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
01/04/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:02

Juntada de Certidão
01/04/2025 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
20/03/2025 16:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 198 Data do cumprimento: 20/03/2025
28/02/2025 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198 Oficial: CAROLINE BRANCO ALBUQUERQUE
27/02/2025 19:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
27/02/2025 18:10

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (FELIPE MANFFIOLETTI PEREIRA) BNMP: 5000646-27.2021.8.24.0039.15.0001-03 Tipo de Pena: Originária
27/02/2025 16:46

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
27/02/2025 16:45

Juntada de peças digitalizadas
27/02/2025 16:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE MANFFIOLETTI PEREIRA - CONDENADO
27/02/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE MANFFIOLETTI PEREIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
27/02/2025 16:17

Juntada de peças digitalizadas
20/02/2025 14:39

Juntado(a)
19/02/2025 09:09

Recebidos os autos - TJSC -> LGS01CR Número: 50006462720218240039/TJSC
23/01/2025 15:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50006462720218240039/TJSC
14/10/2024 17:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGS01CR -> TJSC
14/10/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
07/10/2024 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
27/09/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 184
24/09/2024 15:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 171 Data do cumprimento: 24/09/2024
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
11/09/2024 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
11/09/2024 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
09/09/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 14:30

Recebido o recurso de Apelação
23/08/2024 13:53

Conclusos para decisão
23/08/2024 13:53

Juntada de Certidão
23/08/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 174 Parte Isenta
23/08/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
07/08/2024 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171 Oficial: ADRIANA DE FATIMA DA SILVEIRA
06/08/2024 18:45

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
06/08/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
06/08/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
06/08/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:46

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
05/08/2024 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
19/07/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
02/07/2024 14:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151 Data do cumprimento: 02/07/2024
02/07/2024 14:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 150
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
20/06/2024 17:18

Conclusos para despacho
20/06/2024 17:17

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
20/06/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
18/06/2024 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150 Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA
17/06/2024 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151 Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA
17/06/2024 13:32

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
17/06/2024 13:31

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
17/06/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2024 11:43

Julgado procedente o pedido - Condenatória
11/03/2024 14:26

Conclusos para julgamento
11/03/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
21/02/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
21/02/2024 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
21/02/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 12:28

Decisão interlocutória
20/02/2024 18:47

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 20/02/2024 14:00. Refer. Evento 102
20/02/2024 14:56

Conclusos para despacho
15/02/2024 02:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
06/02/2024 10:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107 Data do cumprimento: 05/02/2024
30/01/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
30/01/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
29/01/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 105
25/01/2024 15:35

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
25/01/2024 14:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110
23/01/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
23/01/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
19/01/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 16:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 123 Motivo: Certifico que, em razão do exposto na certidão em anexo, devolvo o presente mandado sem cumprimento. Dou fé.
19/01/2024 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123 Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES
19/01/2024 15:23

Expedição de Mandado - Prioridade - LGSCEMAN
19/01/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
19/01/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
12/01/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/01/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:03

Juntada de Certidão
11/01/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
11/01/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
11/01/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
11/01/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
09/01/2024 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110 Oficial: RONIELLE SILVEIRA
09/01/2024 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107 Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES
09/01/2024 15:52

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
09/01/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 15:49

Juntada de Certidão
09/01/2024 15:38

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
08/01/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 20:10

Decisão interlocutória
08/01/2024 18:37

Conclusos para despacho
08/01/2024 18:36

Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 20/02/2024 14:00
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
20/12/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
19/12/2023 19:16

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
19/12/2023 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
19/12/2023 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
19/12/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
18/12/2023 17:20

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 18/12/2023 15:00. Refer. Evento 45
18/12/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 16:28

Decisão interlocutória
15/12/2023 15:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82 Data do cumprimento: 15/12/2023
15/12/2023 14:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88 Motivo: Por solicitação do cartório, devolvo o mandado.
15/12/2023 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88 Oficial: TANARA CRISTIANE NOGUEIRA
15/12/2023 13:23

Expedição de Mandado - Plantão - LGSCEMAN
15/12/2023 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
15/12/2023 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
15/12/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
15/12/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/12/2023 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82 Oficial: RONIELLE SILVEIRA
14/12/2023 16:33

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
14/12/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 11:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
14/12/2023 11:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50 Data do cumprimento: 14/12/2023
13/12/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 17:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
12/12/2023 17:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
12/12/2023 17:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
12/12/2023 16:09

Conclusos para despacho
01/12/2023 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 48
01/12/2023 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/12/2023 10:05

Juntada de Petição
29/11/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
28/11/2023 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68 Oficial: PRISCILA DELA GIUSTINA
28/11/2023 17:09

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
28/11/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
28/11/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/11/2023 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/11/2023 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/11/2023 20:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37 Motivo: Certifico que, por solicitação do Cartório Judicial, devolvo o presente mandado sem cumprimento. Dou fé.
27/11/2023 20:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36 Motivo: Certifico que, por solicitação do Cartório Judicial, devolvo o presente mandado sem cumprimento. Dou fé.
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/11/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 18:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
23/11/2023 18:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38 Data do cumprimento: 23/11/2023
23/11/2023 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53 Oficial: PRISCILA DELA GIUSTINA
23/11/2023 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50 Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES
23/11/2023 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES
23/11/2023 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 Oficial: PRISCILA DELA GIUSTINA
23/11/2023 16:14

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
23/11/2023 16:12

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
23/11/2023 16:10

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
23/11/2023 16:08

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
23/11/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 14:56

Despacho
22/11/2023 18:13

Conclusos para despacho
22/11/2023 18:13

Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 18/12/2023 15:00
22/11/2023 18:12

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 14/12/2023 15:00. Refer. Evento 27
21/11/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/11/2023 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/11/2023 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: RONIELLE SILVEIRA
16/11/2023 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES
16/11/2023 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES
16/11/2023 15:58

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
16/11/2023 15:57

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
16/11/2023 15:56

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
16/11/2023 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
16/11/2023 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MESSIAS RAMPELOTTI. Justiça gratuita: Não requerida.
16/11/2023 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO JOSE BROCKVELD. Justiça gratuita: Não requerida.
16/11/2023 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31 Oficial: RONIELLE SILVEIRA
16/11/2023 15:34

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
14/11/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 18:53

Decisão interlocutória
14/11/2023 16:15

Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 14/12/2023 15:00
07/06/2021 16:42

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2021 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/05/2021 17:13

Juntada de Certidão
25/05/2021 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2021 19:19

Despacho
20/05/2021 13:11

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2021 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/05/2021 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/05/2021 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2021 12:07

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 09:39

Juntada de Petição
15/03/2021 13:36

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 15/03/2021 13:36:13 com disponibilização efetiva no dia 16/03/2021
15/03/2021 13:36

Expedição de Edital - citação
10/03/2021 13:56

Despacho
09/03/2021 11:51

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2021 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/03/2021 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/03/2021 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 11:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
29/01/2021 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4 Oficial: DIOGENES WALTER
29/01/2021 15:07

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
26/01/2021 14:21

Decisão interlocutória
20/01/2021 18:22

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2021 16:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00