TJSC - 5026044-14.2024.8.24.0930

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ANDRESSA DO NASCIMENTO LEGAL

CPF *11.***.*03-79

Advogados

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB: 095421/RS

CPF *23.***.*04-07

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB: 095538/RS

CPF *25.***.*19-97

Polo Passivo

Partes

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB: 017605/SC

CPF *86.***.*58-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 16:29

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5026044142024824093020250709162900

  • 08/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 04/07/2025 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 30/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

  • 27/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

    ESPECIAL EM Apelação Nº 5026044-14.2024.8.24.0930/SC APELANTE: ANDRESSA DO NASCIMENTO LEGAL (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.

    Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

    A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume.

    Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).

    Intimem-se.    

  • 26/06/2025 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2025 17:58

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 25/06/2025 17:58

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 25/06/2025 13:38

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

  • 25/06/2025 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 04/06/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 03/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 02/06/2025 10:18

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 02/06/2025 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 30/05/2025 20:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 26/05/2025 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 19/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 12/05/2025 05:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 09/05/2025 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2025 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2025 10:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

  • 08/05/2025 10:20

    Recurso Especial não admitido

  • 07/05/2025 15:28

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

  • 07/05/2025 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 11/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 10/04/2025 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 01/04/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/04/2025 15:40

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 01/04/2025 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 26/03/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 729711, Subguia 148886 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

  • 21/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 17/03/2025 16:45

    Link para pagamento - Guia: 729711, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=148886&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>148886</a>

  • 17/03/2025 16:45

    Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 729711 - R$ 242,63

  • 12/03/2025 05:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 11/03/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/03/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/03/2025 13:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0203 -> DRI

  • 11/03/2025 13:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/03/2025 12:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 25/02/2025 15:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 17/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 10:00</b>

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de março de 2025, terça-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5026044-14.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 222) RELATOR: Desembargador STEPHAN K.

    RADLOFF APELANTE: ANDRESSA DO NASCIMENTO LEGAL (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.

    Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente

  • 14/02/2025 14:25

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

  • 14/02/2025 14:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 14/02/2025 14:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 10:00</b><br>Sequencial: 222

  • 28/01/2025 13:25

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0203

  • 28/01/2025 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 16/01/2025 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 23/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 14/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 13/12/2024 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/12/2024 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 05/12/2024 05:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 04/12/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/12/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/12/2024 15:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0203 -> DRI

  • 04/12/2024 15:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/12/2024 18:32

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 18/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2024<br>Data da sessão: <b>03/12/2024 09:00</b>

  • 18/11/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Os autos n. 5002849-33.2019.8.24.0038 serão julgados nos termos do art. 942 do CPC com a seguinte composição: Des.

    Getúlio Corrêa, Des.

    Stephan K.

    Radloff, Des.

    Robson Luz Varella, Des.

    João Marcos Buch e Des.

    Guilherme Nunes Born: Apelação Nº 5026044-14.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 252) RELATOR: Desembargador STEPHAN K.

    RADLOFF APELANTE: ANDRESSA DO NASCIMENTO LEGAL (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.

    Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente

  • 14/11/2024 15:25

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024

  • 13/11/2024 18:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 13/11/2024 18:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 252

  • 13/11/2024 17:10

    Despacho

  • 31/10/2024 11:21

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0203

  • 31/10/2024 11:21

    Juntada de certidão

  • 31/10/2024 11:19

    Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo

  • 30/10/2024 12:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0203 -> DCDP

  • 30/10/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 10:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRESSA DO NASCIMENTO LEGAL. Justiça gratuita: Deferida.

  • 30/10/2024 10:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 30/10/2024 10:20

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Anexo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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