26/06/2025 09:46

Baixa Definitiva
25/06/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
25/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
10/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
09/06/2025 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
09/06/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 151
09/06/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000395-96.2021.8.24.0010/SC AUTOR: JUCELI OLIVEIRA SABINOADVOGADO(A): ARIEL PHILIPPI (OAB SC052059) DESPACHO/DECISÃO Eventual descumprimento da sentença deverá ser objeto de procedimento próprio para tanto.

Destarte, não havendo qualquer medida a ser tomada neste feito, arquivem-se definitivamente os autos.

Intimem-se e cumpra-se.
06/06/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 11:29

Determinado o Arquivamento
26/05/2025 14:01

Alterado o assunto processual - De: Registrado na ANVISA - Para: Não padronizado
22/05/2025 17:10

Conclusos para decisão
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
28/04/2025 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BON01CV01 para ARUJFP01)
28/04/2025 16:40

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
28/04/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
25/04/2025 17:35

Juntada de Petição
25/04/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
25/04/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
24/04/2025 16:32

Remetidos os Autos - BON01CV -> BONDIST
24/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 16:32

Terminativa - Declarada incompetência
16/04/2025 18:56

Conclusos para despacho
16/04/2025 18:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV
16/04/2025 18:37

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE
16/04/2025 18:37

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
16/04/2025 18:37

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JUCELI OLIVEIRA SABINO
16/04/2025 00:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE
15/04/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
24/03/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
18/03/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
17/03/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
01/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
17/02/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 116
07/02/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
06/02/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> BON01CV
06/02/2025 09:46

Transitado em Julgado
06/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
03/02/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
28/01/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 103
05/12/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
05/12/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
05/12/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
04/12/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2024 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/12/2024 14:29

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
18/11/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 03/12/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 03/12/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000395-96.2021.8.24.0010/SC (Pauta: 44) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA PROCURADOR(A): ELIEZER GUEDES DE OLIVEIRA JUNIOR PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: JUCELI OLIVEIRA SABINO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ARIEL PHILIPPI (OAB SC052059) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: ROBERTO YASUYUKI DA CONCEICAO HAMADA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Carlos Eduardo da Silva Conceição Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
14/11/2024 15:24

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024
14/11/2024 15:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 14/11/2024 13:21:52)
14/11/2024 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/11/2024 13:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/12/2024 14:00 Sequencial: 44
01/11/2024 15:57

Conclusos para decisão
01/11/2024 15:54

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
06/03/2023 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
24/02/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/02/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
13/02/2023 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
08/02/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
08/02/2023 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/02/2023 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/02/2023 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
06/02/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 14:25

Determinada a intimação
05/08/2022 13:23

Conclusos para decisão
05/08/2022 13:23

Juntada de Certidão
05/08/2022 13:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
12/07/2022 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
21/06/2022 13:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/06/2022 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
14/06/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 61
24/05/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 65. Guia: 3561782 Situação: Baixado.
24/05/2022 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/05/2022 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/05/2022 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
19/05/2022 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/05/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 18:48

Julgado procedente o pedido
18/05/2022 14:37

Conclusos para julgamento
18/05/2022 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/04/2022 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/04/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/04/2022 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/03/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
14/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
07/03/2022 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/03/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/01/2022 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/01/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/01/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/06/2021 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/06/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 33
11/05/2021 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/05/2021 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/05/2021 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/05/2021 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2021 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/03/2021 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/03/2021 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/03/2021 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2021 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 15 e 21
11/03/2021 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/03/2021 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9
23/02/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
09/02/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021 18:27

Juntada de Petição
05/02/2021 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2021 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/02/2021 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/02/2021 10:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/02/2021 19:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/02/2021 19:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/02/2021 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2021 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2021 19:04

Concedida a Medida Liminar
02/02/2021 13:47

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2021 16:52

Juntada - Guia Cancelada - JUCELI OLIVEIRA SABINO Guia nº 1.166.215 - R$ 233,89
28/01/2021 16:46

Juntada - Guia Gerada - JUCELI OLIVEIRA SABINO Guia nº 1.166.215 - R$ 233,89
28/01/2021 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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