04/04/2025 15:19

Baixa Definitiva
04/04/2025 15:18

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10112651, Subguia 5255745
04/04/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte FABIO SERAFIM GONCALVES, Guia 10112651, Subguia 5255745
04/04/2025 15:18

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 129 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 02/04/2025 07:31:54)
04/04/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO SERAFIM GONCALVES. Justiça gratuita: Deferida.
04/04/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
04/04/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
04/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:55

Decisão interlocutória
04/04/2025 14:32

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
02/04/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
02/04/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
02/04/2025 07:32

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGACR
02/04/2025 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 07:31

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FABIO SERAFIM GONCALVES - Guia 10112651 - R$ 247,61
02/04/2025 07:31

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
01/04/2025 19:16

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (Fábio Serafim Gonçalves) BNMP: 5000080-07.2023.8.24.0040.15.0001-06 Tipo de Pena: Originária
01/04/2025 14:34

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:34

Juntada - Cálculo processual nº 312831 - versão 1
01/04/2025 14:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/04/2025 14:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGACR -> DCJE
01/04/2025 14:09

Juntada de peças digitalizadas
01/04/2025 13:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO SERAFIM GONCALVES - CONDENADO
01/04/2025 13:51

Transitado em Julgado para o Réu - FABIO SERAFIM GONCALVES Data: 01/04/2025
01/04/2025 13:51

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - FABIO SERAFIM GONCALVES Data: 18/03/2025
01/04/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
11/03/2025 11:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110 Data do cumprimento: 11/03/2025
11/03/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
11/03/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
10/03/2025 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110 Oficial: SILVONEI GARCIA
10/03/2025 14:48

Expedição de Mandado - Prioridade - LGACEMAN
10/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 16:40

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 07/03/2025 15:15. Refer. Evento 82
07/03/2025 16:31

Julgado procedente o pedido - Condenatória
07/03/2025 16:30

Conclusos para julgamento
20/02/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 102
20/02/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/02/2025 12:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88 Data do cumprimento: 19/02/2025
19/02/2025 12:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89 Data do cumprimento: 19/02/2025
19/02/2025 12:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90 Data do cumprimento: 19/02/2025
18/02/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
18/02/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/02/2025 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88 Oficial: SILVONEI GARCIA
18/02/2025 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89 Oficial: SILVONEI GARCIA
18/02/2025 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90 Oficial: SILVONEI GARCIA
18/02/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
18/02/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
17/02/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/02/2025 19:30

Expedição de ofício
17/02/2025 19:25

Expedição de Mandado - LGACEMAN
17/02/2025 19:25

Expedição de Mandado - LGACEMAN
17/02/2025 19:20

Expedição de Mandado - LGACEMAN
17/02/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/02/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
17/02/2025 19:16

Juntada de Certidão
24/01/2025 17:18

Juntada de Certidão
19/09/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
18/09/2024 23:34

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 07/03/2025 15:15
18/09/2024 23:33

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 18/09/2024 17:00. Refer. Evento 40
18/09/2024 23:28

Determinada a intimação
18/09/2024 17:27

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76 Data do cumprimento: 18/09/2024
18/09/2024 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76 Oficial: FERNANDO BORGO
18/09/2024 14:30

Expedição de Mandado - Plantão - LGACEMAN
17/09/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
17/09/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/09/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/09/2024 11:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
13/09/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
06/09/2024 17:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52 Data do cumprimento: 06/09/2024
06/09/2024 17:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64 Data do cumprimento: 06/09/2024
04/09/2024 22:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
04/09/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
04/09/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/09/2024 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: ANDRESSA BONETTI
04/09/2024 15:24

Expedição de Mandado - LGACEMAN
04/09/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
04/09/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/09/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
03/09/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/09/2024 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: DIEGO RAMOS MOREIRA
03/09/2024 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 Oficial: ANDRESSA BONETTI
03/09/2024 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 Oficial: ANDRESSA BONETTI
03/09/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/09/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/09/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/09/2024 18:41

Expedição de ofício
03/09/2024 18:34

Expedição de Mandado - LGACEMAN
03/09/2024 18:34

Expedição de Mandado - LGACEMAN
03/09/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/09/2024 18:29

Expedição de ofício
03/09/2024 18:28

Expedição de Mandado - LGACEMAN
03/09/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/09/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
03/09/2024 18:27

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/06/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/06/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/06/2024 19:03

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 18/09/2024 17:00
07/06/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 18:35

Determinada a intimação
06/06/2024 16:09

Conclusos para despacho
05/06/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/05/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 18:53

Nomeado defensor dativo
14/05/2024 14:01

Conclusos para despacho
12/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/03/2024 16:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26 Data do cumprimento: 29/03/2024
21/03/2024 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26 Oficial: LUCIANO PESSOA SOARES
21/03/2024 16:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para despacho - 22/02/2024 16:10:03)
21/03/2024 16:28

Expedição de Mandado - LGACEMAN
28/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
26/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/06/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/06/2023 Prazo do edital: 12/07/2023 Prazo de citação/intimação: 27/07/2023
26/06/2023 00:00

Edital

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000080-07.2023.8.24.0040/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FABIO SERAFIM GONCALVES EDITAL PLATAFORMA Citando(a)(s): FABIO SERAFIM GONÇALVES, CPF: *01.***.*84-10nascido em 11/03/2000, filho de MARIA DAS GRACAS SERAFIM GOULART. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Em 3 de outubro de 2022, por volta das 19h40min, na Estrada Geral Ponta das Laranjeiras, no município de Pescaria Brava/SC, o denunciado Fábio Serafim Gonçalves, subtraiu, para si, uma motoneta Honda/PCX 150, de placa RLI1G53, pertencente à vítima Domingos da Silva.

Assim agindo, incidiu o denunciado FÁBIO SERAFIM GONÇALVES na sanção do art. 155, caput, do Código Penal." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
23/06/2023 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2023
23/06/2023 14:10

Expedição de Edital - citação
12/06/2023 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/06/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/05/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/05/2023 13:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
09/05/2023 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: RAFAEL DUARTE SOUZA
09/05/2023 09:10

Expedição de Mandado - LGACEMAN
20/04/2023 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/04/2023 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/04/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/03/2023 19:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
20/03/2023 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: LUCIANO PESSOA SOARES
20/03/2023 17:39

Expedição de Mandado - LGACEMAN
14/03/2023 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/03/2023 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/03/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 15:02

Recebida a denúncia
11/01/2023 14:07

Conclusos para decisão
11/01/2023 14:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO SERAFIM GONCALVES - DENUNCIADO
09/01/2023 13:32

Distribuído por dependência - Número: 50060407520228240040/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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