TJSC - 5000711-87.2024.8.24.0533
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Navegantes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/09/2025 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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25/08/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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22/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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21/08/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
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21/08/2025 15:41
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC046019
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14/06/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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03/06/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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02/06/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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02/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000711-87.2024.8.24.0533/SC (originário: processo nº 50051565220228240135/SC)RELATOR: FRANCIELLI STADTLOBER BORGES AGACCIRÉU: ARTUR MADEIRO FIDELES DA COSTAADVOGADO(A): NATHANY YASMIN COTIELA (OAB SC046019)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 43 - 30/05/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 42 - 30/05/2025 - Juntado(a) -
30/05/2025 19:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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30/05/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 18:45
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 18:44
Juntado(a)
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30/05/2025 18:42
Juntada de Certidão
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30/05/2025 18:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARTUR MADEIRO FIDELES DA COSTA - DENUNCIADO
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06/05/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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25/04/2025 09:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 23/04/2025
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22/04/2025 18:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: SUELEN PESSOA DE BRITO
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22/04/2025 18:38
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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22/04/2025 18:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para decisão - 17/02/2025 18:32:45)
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06/02/2025 03:23
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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25/01/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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06/12/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 06/12/2024
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05/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/12/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/02/2025
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05/12/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000711-87.2024.8.24.0533/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ARTUR MADEIRO FIDELES DA COSTA EDITAL Nº 310069072256 JUIZ DO PROCESSO: FRANCIELLI STADTLOBER BORGES AGACCI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ARTUR MADEIRO FIDELES DA COSTA, Endereço: Rua Dorival Borges de Oliveira, 329 - São Paulo - 88375000, Navegantes/SC (Residencial), Rua Ingo Hering, 5080 - Volta Grande - 88375000, Navegantes/SC (Residencial), Rua Sérgio Gaya, 0 - São Domingos - 88370594, Navegantes/SC (Residencial), Rua Dorival Borges de Oliveira, 329 - São Paulo - 88375000, Navegantes/SC (Residencial), Rua Dorival Borges de Oliveira, 329 - São Paulo - 88375000, Navegantes/SC (Residencial) e Rua Dorival Borges de Oliveira, 329 - São Paulo - 88375000, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia:Assim agindo, o denunciado ARTUR MADEIRO FIDELES DA COSTA infringiu o disposto no artigo 155, §4º, incisos I e IV do Código Penal.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
04/12/2024 09:45
Juntada de Certidão
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04/12/2024 09:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2024
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04/12/2024 09:44
Expedição de Edital
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29/11/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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29/11/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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27/11/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/11/2024 10:59
Juntada de Certidão
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26/11/2024 18:41
Juntada de Petição
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26/11/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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18/11/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/11/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/10/2024 15:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
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27/09/2024 17:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS
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27/09/2024 17:25
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
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06/09/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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06/09/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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29/08/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/08/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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26/07/2024 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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25/07/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2024 18:28
Recebido aditamento à denúncia
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22/07/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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22/07/2024 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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16/07/2024 15:47
Conclusos para decisão
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15/07/2024 16:41
Juntada de Petição
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15/07/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/07/2024 12:28
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (VRG01IA01 para NVGCR01)
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12/07/2024 12:19
Distribuído por dependência - Número: 50051565220228240135/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2024
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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