21/06/2023 00:00

Intimação

4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0903670-88.2015.8.24.0054/SC (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: MILTON HOBUS ADVOGADO(A): FERNANDO CLAUDINO D'ÁVILA (OAB SC018126) APELANTE: JANARA APARECIDA MAFRA ADVOGADO(A): FERNANDO CLAUDINO D'ÁVILA (OAB SC018126) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2023.

Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente
24/03/2023 20:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09036708820158240054/TJSC
24/03/2023 11:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09036708820158240054/TJSC
04/12/2020 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
01/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
21/11/2020 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
21/11/2020 11:25

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
03/06/2020 16:57

Juntada
05/09/2018 15:33

Certidão emitida - CERTIFICO que os autos acima descritos encontram-se em Grau de Recurso, sendo que os mesmos foram remetidos na data de 12.07.2016.
31/03/2017 17:14

Juntada de documento
31/03/2017 17:13

Juntada de documento
31/03/2017 17:12

Juntada petição de manifestação ministerial
31/03/2017 17:11

Juntada de documento
31/03/2017 17:10

Juntada de documento
31/03/2017 17:02

Juntada de documento
31/03/2017 17:02

Juntada de documento
31/03/2017 17:01

Juntada petição de manifestação ministerial
31/03/2017 17:00

Juntada de documento
31/03/2017 16:58

Juntada de documento
31/03/2017 16:57

Juntada de documento
19/08/2016 14:05

Juntada
04/08/2016 13:49

Juntada
18/07/2016 11:27

Juntada
12/07/2016 16:01

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico
12/07/2016 15:59

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
11/07/2016 19:03

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação do Município de Rio do Sul sobre os Recursos de Apelação apresentados pelo Ministério Público e pelos Requeridos.
08/07/2016 08:47

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WRSL.16.10021665-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 07/07/2016 09:17
08/07/2016 08:47

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WRSL.16.10021664-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 07/07/2016 09:15
28/06/2016 01:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRSL.16.20005458-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 27/06/2016 19:15
27/06/2016 15:36

Juntada
16/06/2016 12:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0413/2016 Data da Publicação: 16/06/2016 Número do Diário: 2371 Página:
16/06/2016 12:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0413/2016 Data da Publicação: 16/06/2016 Número do Diário: 2371 Página:
14/06/2016 18:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0413/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fernando Claudino D'Avila (OAB 18126/SC
14/06/2016 18:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0413/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Edson Luis Zanis (OAB 5429/SC)
14/06/2016 14:20

Juntada de documento
14/06/2016 14:01

Juntada de documento
14/06/2016 06:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2016 06:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2016 19:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.
13/06/2016 19:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.
10/06/2016 12:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0398/2016 Data da Publicação: 10/06/2016 Número do Diário: 2367 Página:
10/06/2016 10:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRSL.16.10017925-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 09/06/2016 15:12
10/06/2016 10:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRSL.16.10017923-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 09/06/2016 15:09
08/06/2016 18:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0398/2016 Teor do ato: Ficam intimadas as partes apeladas para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fernando Claudino D'Avila (OAB 181
07/06/2016 18:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes apeladas para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.
01/06/2016 07:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRSL.16.20004499-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 31/05/2016 14:46
31/05/2016 22:15

Juntada
31/05/2016 13:45

Certidão emitida - CERTIFICO que na data de 16.05.2016 foi enviada a intimação da sentença de pp. 1519/1543 para o portal eletrônico do Ministério Público, sendo que em consulta ao Sistema verifiquei que o mesmo ainda não foi processado.
18/05/2016 15:53

Juntada de documento
18/05/2016 12:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0333/2016 Data da Publicação: 18/05/2016 Número do Diário: 2351 Página:
17/05/2016 15:23

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
17/05/2016 14:22

Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DRSL.16.00001717-0 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 22/04/2016 18:05 Complemento: CP - 0001382-18.2016.8.24.0036
17/05/2016 14:22

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DRSL.16.00001716-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/04/2016 18:03 Complemento: Ofício de senha - CP - 0001382-18.2016.8.24.0036
17/05/2016 14:21

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DRSL.16.00001715-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/04/2016 18:01 Complemento: Referente à CP - 0001382-18.2016.8.24.0036
16/05/2016 18:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0333/2016 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela representante do MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA para, em consequência, CONDENAR, com fundamento no art. 11,
16/05/2016 16:06

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DRSL.16.00001928-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 10/05/2016 12:13 Complemento: Senha CP
16/05/2016 16:06

Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DRSL.16.00001929-1 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 10/05/2016 12:18 Complemento: Inquiritória - Rodrigo A. F. F. S. Moratelli
16/05/2016 14:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2016 19:36

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
13/05/2016 19:35

Certificado a publicação e registro da sentença
13/05/2016 19:35

Julgado procedente o pedido - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela representante do MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA para, em consequência, CONDENAR, com fundamento no art. 11, caput e inciso I, e art. 12, inciso III, ambos
14/04/2016 15:36

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DRSL.16.00001506-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 08/04/2016 16:58 Complemento: Protoc. 1506-5 ofício
07/04/2016 17:31

Juntada de documento
07/04/2016 15:41

Conclusos para sentença
07/04/2016 12:19

Juntada de documento
07/04/2016 11:57

Expedido ofício - SAJ - Solicitando Devolução Precat sem Cumprimento
06/04/2016 18:32

Expedido termo - Venham os autos conclusos para decisão.
06/04/2016 15:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: DRSL.16.00001446-5 Tipo da Petição: Outros Data: 05/04/2016 16:57 Complemento: Protoc 1446-5 Registro de imovéis
06/04/2016 11:51

documento digitalizado
05/04/2016 13:02

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
05/04/2016 12:59

Audiência Designada - SAJ - Importação Arquivos Multimídia -- Carta Precatória Data: 05/04/2016 Hora 13:00 Local: Audiências da Vara da Fazenda Pública Situacão: Realizada
05/04/2016 11:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRSL.16.10009426-6 Tipo da Petição: Outros Data: 04/04/2016 17:25
31/03/2016 14:44

Juntada de documento
30/03/2016 18:24

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se a decisão de p. 1418
30/03/2016 17:35

Conclusos para despacho
30/03/2016 17:35

Recebido o Ofício para Entrega
30/03/2016 17:35

Juntada de documento
29/03/2016 12:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0156/2016 Data da Publicação: 29/03/2016 Número do Diário: 2316 Página:
28/03/2016 14:44

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
28/03/2016 14:44

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
28/03/2016 14:43

documento digitalizado
28/03/2016 11:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0148/2016 Data da Publicação: 28/03/2016 Número do Diário: 2315 Página:
24/03/2016 12:44

Juntada
23/03/2016 18:00

Juntada de documento
23/03/2016 17:54

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
23/03/2016 17:31

Certidão emitida - Genérico - Informações
23/03/2016 17:24

Realizado cálculo de custas
23/03/2016 17:22

Recebidos os autos
23/03/2016 17:22

Realizado cálculo de custas
23/03/2016 16:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/03/2016 16:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Face a apresentação dos valores de pp. 1428/1429, fica intimada a Contadora Judicial para efetuar a atualização dos mesmos nos termos da decisão de p. 1418.
23/03/2016 16:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRSL.16.10008125-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 23/03/2016 11:28
23/03/2016 16:09

Certificado a intimação em Cartório
23/03/2016 13:10

Juntada de documento
23/03/2016 12:04

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
23/03/2016 12:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
23/03/2016 12:03

documento digitalizado
22/03/2016 18:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0156/2016 Teor do ato: Ficam as partes intimadas das audiências inquiritórias designadas para o dia 04.04.2016 às 17:40 horas na Vara de Precatórias, Recuperações Judiciais e Falência da Capital e para
22/03/2016 15:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas das audiências inquiritórias designadas para o dia 04.04.2016 às 17:40 horas na Vara de Precatórias, Recuperações Judiciais e Falência da Capital e para o dia 05.04.2016 às 14:00 horas na Vara da
21/03/2016 18:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0148/2016 Teor do ato: OFICIE-SE ao Município de Rio do Sul para informar, no prazo de 02 (dois) dias, a remuneração do requerido Milton (Prefeito Municipal) e Janara (Secretária Municipal de Educação)
18/03/2016 18:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2016 21:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/04/2016 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/04/2016 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2016 19:00

Decisão interlocutória - SAJ - OFICIE-SE ao Município de Rio do Sul para informar, no prazo de 02 (dois) dias, a remuneração do requerido Milton (Prefeito Municipal) e Janara (Secretária Municipal de Educação) em fevereiro de 2010 - data da abertura dos p
17/03/2016 13:10

Conclusos para despacho
17/03/2016 13:02

Juntada de documento
14/03/2016 14:41

Juntada de documento
14/03/2016 12:52

Juntada de documento
11/03/2016 17:54

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
11/03/2016 17:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
11/03/2016 17:48

documento digitalizado
10/03/2016 13:41

Juntada de Ofício
10/03/2016 12:07

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
10/03/2016 12:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
10/03/2016 12:01

documento digitalizado
09/03/2016 23:36

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
09/03/2016 23:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
09/03/2016 23:33

documento digitalizado
08/03/2016 19:23

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
08/03/2016 19:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
08/03/2016 19:22

documento digitalizado
07/03/2016 12:49

Juntada de documento
07/03/2016 12:49

Juntada de documento
04/03/2016 18:18

Juntada de documento
04/03/2016 16:52

Expedida carta precatória - Inquiritória
04/03/2016 16:52

Expedida carta precatória - Inquiritória
04/03/2016 15:37

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 054.2016/004059-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/03/2016 Local: Rio do Sul / Tercilio Arquimedes Mora
04/03/2016 15:37

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 054.2016/004058-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/03/2016 Local: Rio do Sul / Cristiano Zanis Martignago
04/03/2016 15:37

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 054.2016/004057-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/03/2016 Local: Rio do Sul / Diane Louize Henning
04/03/2016 15:37

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 054.2016/004056-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/03/2016 Local: Rio do Sul / Murilo Antunes
02/03/2016 10:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRSL.16.10005315-2 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 01/03/2016 18:03
02/03/2016 10:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRSL.16.10005308-0 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 01/03/2016 17:42
26/02/2016 13:50

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
26/02/2016 13:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
26/02/2016 13:50

Juntada de documento
25/02/2016 21:20

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
25/02/2016 21:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
25/02/2016 00:00

Juntada de documento
23/02/2016 16:24

Juntada
22/02/2016 12:16

Juntada
22/02/2016 12:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0063/2016 Data da Publicação: 22/02/2016 Número do Diário: 2293 Página:
18/02/2016 18:53

Juntada
18/02/2016 18:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0063/2016 Teor do ato: DECLARO SANEADO o presente processo. A prova documental produzida pelas partes até o momento não permitem, por si só, confirmar ou afastar a prática de atos caracterizadores de i
18/02/2016 18:32

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 054.2016/002331-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/02/2016 Local: Rio do Sul / Déborah Duani Campestrini Fachini
18/02/2016 18:31

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 054.2016/002330-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/02/2016 Local: Rio do Sul / Cristiano Zanis Martignago
18/02/2016 17:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2016 16:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 054.2016/002306-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/03/2016 Local: Rio do Sul / Paulo Ferreira
18/02/2016 16:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 054.2016/002309-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/03/2016 Local: Rio do Sul / Paulo Ferreira
18/02/2016 15:56

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 06/04/2016 Hora 14:00 Local: Audiências da Vara da Fazenda Pública Situacão: Realizada
18/02/2016 09:17

Decisão interlocutória - SAJ - DECLARO SANEADO o presente processo. A prova documental produzida pelas partes até o momento não permitem, por si só, confirmar ou afastar a prática de atos caracterizadores de improbidade administrativa, o que torna essenci
12/02/2016 15:32

Conclusos para decisão interlocutória
12/02/2016 15:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRSL.16.20000953-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 11/02/2016 11:42
09/02/2016 08:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
01/02/2016 18:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRSL.16.10001934-5 Tipo da Petição: Outros Data: 01/02/2016 18:02
01/02/2016 14:35

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRSL.16.10001815-2 Tipo da Petição: Outros Data: 01/02/2016 09:38
29/01/2016 14:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2016 13:57

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
29/01/2016 13:22

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WRSL.16.10001644-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/01/2016 16:26
29/01/2016 13:22

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WRSL.16.10001617-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/01/2016 14:12
26/01/2016 16:30

Certidão emitida - CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada, em relação aos autos supramencionados, que o Requerido Milton Hobus, foi devidamente citado/intimado por Oficial de Justiça do despacho/decisão de pp. 1215/1222, em 25.01.2016, com juntad
25/01/2016 12:21

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
25/01/2016 12:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
25/01/2016 12:20

documento digitalizado
21/01/2016 00:00

Juntada de documento
16/12/2015 10:23

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
16/12/2015 10:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
16/12/2015 10:21

documento digitalizado
10/12/2015 17:26

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 054.2015/019223-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/12/2015 Local: Rio do Sul / Erinaldo Portes Ferreira
10/12/2015 17:21

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 054.2015/019219-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/01/2016 Local: Rio do Sul / Diane Louize Henning
09/12/2015 16:31

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do exposto, RECEBO a petição inicial da presente ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com fundamento no artigo 17,§§ 6.º, 8.º e 9.º, da mesma legislação, e, em consequência, DETERMINO: 1.A citação
02/12/2015 13:56

Conclusos para decisão interlocutória
01/12/2015 22:53

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WRSL.15.10033456-8 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 01/12/2015 17:31
01/12/2015 22:34

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WRSL.15.10033277-8 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 30/11/2015 18:03
19/11/2015 13:00

Juntada
16/11/2015 15:20

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
16/11/2015 15:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
16/11/2015 15:18

documento digitalizado
14/11/2015 03:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/11/2015 22:27

Mero expediente - SAJ - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intimem-se.
12/11/2015 14:09

Conclusos para despacho
10/11/2015 16:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRSL.15.20007508-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/11/2015 14:02
10/11/2015 16:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRSL.15.20007508-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/11/2015 14:02
09/11/2015 13:48

Certidão emitida - CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada, em relação aos autos supramencionados, que o Ministério Público, foi devidamente intimado da decisão de pp. 1124/1129, através do Portal Eletrônico (encaminhado na data de 14.10.2015, sen
28/10/2015 21:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2015 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2015 10:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
19/10/2015 00:00

Juntada de documento
16/10/2015 15:21

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
16/10/2015 15:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
16/10/2015 15:20

documento digitalizado
14/10/2015 00:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/10/2015 19:49

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 054.2015/015548-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/11/2015 Local: Rio do Sul / Eronildo Afonso Lorenzetti
13/10/2015 19:48

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
13/10/2015 19:47

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 054.2015/015547-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/10/2015 Local: Rio do Sul / Cláudia Hoffmann Stupp
13/10/2015 19:44

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
12/10/2015 15:32

Não Concedida a Medida Liminar - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido cautelar de indisponibilidade de bens. Notifiquem-se os requeridos MILTON HOBUS e JANARA APARECIDA MAFRA para, querendo, apresentarem, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestações por es
03/10/2015 03:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRSL.15.20006588-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 02/10/2015 18:29
03/10/2015 03:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRSL.15.20006588-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 02/10/2015 18:29
03/10/2015 03:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRSL.15.20006587-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 02/10/2015 18:19
03/10/2015 03:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRSL.15.20006587-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 02/10/2015 18:19
02/10/2015 18:01

Conclusos para despacho
02/10/2015 18:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRSL.15.20006585-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 02/10/2015 17:11
02/10/2015 18:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRSL.15.20006585-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 02/10/2015 17:11
02/10/2015 17:59

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRSL.15.20006582-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 02/10/2015 16:56
02/10/2015 17:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRSL.15.20006582-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 02/10/2015 16:56
02/10/2015 15:51

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2015

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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