TJSC - 5132270-19.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 08:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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07/03/2025 08:27
Transitado em Julgado
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07/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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20/12/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/12/2024 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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13/12/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/12/2024 23:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/12/2024 23:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/12/2024 16:35
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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10/12/2024 16:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/12/2024 14:24
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/11/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b>
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25/11/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5132270-19.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MICROTECNICA INFORMATICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
22/11/2024 13:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
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22/11/2024 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/11/2024 13:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 53
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10/06/2024 09:20
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
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10/06/2024 09:20
Juntada de Certidão
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07/06/2024 12:20
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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07/06/2024 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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07/06/2024 09:22
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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